(08/08/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 06/08/2018

(08/08/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(02/07/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/07/2018

(28/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 363053/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2018

(28/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 363053/2018 (Juntada Automática)

(28/06/2018) CIEMPF - protocolo: 0363053/2018; data_processamento: 28/06/2018; peticionario: MPF

(20/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/06/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2018

(20/06/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 431516; num_registro: 2017/0335280-6

(19/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/06/2018) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus de FABIO DOS SANTOS e PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Publicação prevista para 20/06/2018)

(18/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(14/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(14/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 123633/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2018

(14/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 123633/2018 (Juntada Automática)

(14/02/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2018

(05/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/02/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(01/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/02/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2018

(31/01/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(17/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 5321/2018

(12/01/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 5321/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(12/01/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 5321/2018 (OF - OFÍCIO) em 12/01/2018

(05/01/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas ao Tribunal de origem, via Malote Digital.

(04/01/2018) NAO - Não concedida a medida liminar de FABIO DOS SANTOS e PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Publicação prevista para 01/02/2018)

(04/01/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(26/12/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) - pela SJD

(26/12/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 425367 (2017/0299432-3)

(22/12/2017) PROCESSO - Processo digitalizado e validado

(12/01/2018) OF - protocolo: 0005321/2018; data_processamento: 17/01/2018; peticionario: NR 52/18 TJRS

(14/03/2018) PARMPF - protocolo: 0123633/2018; data_processamento: 14/03/2018; peticionario: MPF

(01/02/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 431516; num_registro: 2017/0335280-6