(02/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 101(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (107 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2017 00:00:00 Data final: 20/10/2017 23:59:59

(22/04/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Status:FECHADO (91 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2013 00:00:00 Data final: 07/05/2013 23:59:59

(02/04/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (86 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2013 00:00:00 Data final: 19/04/2013 23:59:59

(02/04/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (84 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/04/2013 00:00:00 Data final: 09/04/2013 23:59:59

(14/12/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (75 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/01/2012 00:00:00 Data final: 30/01/2012 23:59:59

(06/12/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (71 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 09/12/2011 00:00:00 Data final: 19/12/2011 23:59:59

(31/10/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (64 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/11/2011 00:00:00 Data final: 11/11/2011 23:59:59

(31/10/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (59 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO)

(22/07/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (52 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO)

(22/07/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (53 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO)

(19/07/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (52 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO)

(19/07/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (53 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2011 00:00:00 Data final: 29/07/2011 23:59:59

(20/05/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (38 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2011 00:00:00 Data final: 06/06/2011 23:59:59

(20/05/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2011 00:00:00 Data final: 06/06/2011 23:59:59

(18/10/2010) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (26 - DEFESA PRÉVIA) Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2010 00:00:00 Data final: 17/11/2010 23:59:59

(07/06/2010) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (10 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2010 00:00:00 Data final: 28/06/2010 23:59:59

(08/11/2017) REATIVACAO - Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

(08/11/2017) BAIXA - Baixa Definitiva

(07/11/2017) JUNTADO - Juntado - Ofício

(16/10/2017) BAIXA - Baixa Definitiva

(16/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 104

(16/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(12/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

(02/10/2017) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ CARLOS MACHADO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

(02/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 101(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (107 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2017 00:00:00 Data final: 20/10/2017 23:59:59

(02/10/2017) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(28/09/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(27/09/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(26/09/2017) RECEBIMENTO - Recebimento - TRF4 -> SCFLP06 Número: 5001580-13.2010.4.04.7200/TRF

(18/01/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente, determina distribuição de PEP

(09/01/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ CARLOS MACHADO Data: 08/01/2014 Número: 5001580-13.2010.4.04.7200/TRF

(05/12/2013) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 5001580-13.2010.4.04.7200/TRF

(31/07/2013) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 5001580-13.2010.4.04.7200/TRF

(24/07/2013) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ CARLOS MACHADO - DENUNCIADO

(23/07/2013) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ CARLOS MACHADO - EXCLUÍDA

(29/04/2013) REMESSA - Remessa Externa - SCFLPAM01 -> TRF4

(29/04/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

(29/04/2013) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 89

(22/04/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Status:FECHADO (91 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2013 00:00:00 Data final: 07/05/2013 23:59:59

(22/04/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Apelação Recebida

(18/04/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(18/04/2013) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 81

(12/04/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

(04/04/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

(04/04/2013) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 82

(02/04/2013) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória - tipo D

(02/04/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (86 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2013 00:00:00 Data final: 19/04/2013 23:59:59

(02/04/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (84 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/04/2013 00:00:00 Data final: 09/04/2013 23:59:59

(06/03/2013) LAVRADA - Lavrada Certidão

(23/01/2013) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ CARLOS MACHADO - DENUNCIADO

(01/02/2012) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(01/02/2012) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS

(31/01/2012) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

(24/12/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

(14/12/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (75 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/01/2012 00:00:00 Data final: 30/01/2012 23:59:59

(14/12/2011) ATO - Ato Ordinatório

(07/12/2011) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 69

(07/12/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

(06/12/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (71 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 09/12/2011 00:00:00 Data final: 19/12/2011 23:59:59

(06/12/2011) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 06/12/2011 14:30. Refer. Evento 56

(29/11/2011) REMESSA - Remessa Interna - SCFLPCEMAN -> SCFLPAM01

(10/11/2011) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Devolvido Cumprido

(07/11/2011) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

(04/11/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

(04/11/2011) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 57

(04/11/2011) RECEBIMENTO - Recebimento

(03/11/2011) REMESSA - Remessa Interna - SCFLPAM01 -> SCFLPCEMAN

(03/11/2011) EXPEDIDO - Expedido Mandado

(31/10/2011) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 58

(31/10/2011) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 06/12/2011 14:30

(31/10/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (64 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/11/2011 00:00:00 Data final: 11/11/2011 23:59:59

(31/10/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (59 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO)

(28/10/2011) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(27/10/2011) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(26/07/2011) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 45 e 51

(25/07/2011) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 44 e 50

(22/07/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (52 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO)

(22/07/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (53 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO)

(22/07/2011) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(22/07/2011) LAVRADA - Lavrada Certidão

(22/07/2011) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(19/07/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (52 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO)

(19/07/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (53 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2011 00:00:00 Data final: 29/07/2011 23:59:59

(19/07/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

(19/07/2011) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 19/07/2011 14:30. Refer. Evento 29

(18/07/2011) LAVRADA - Lavrada Certidão

(20/06/2011) REMESSA - Remessa Interna - SCFLPCEMAN -> SCFLPAM01

(16/06/2011) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Devolvido Cumprido

(03/06/2011) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

(02/06/2011) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30

(30/05/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

(30/05/2011) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

(30/05/2011) REMESSA - Remessa Interna - SCFLPAM01 -> SCFLPCEMAN

(30/05/2011) EXPEDIDO - Expedido Mandado

(23/05/2011) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31

(23/05/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

(20/05/2011) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 19/07/2011 14:30

(20/05/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (38 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2011 00:00:00 Data final: 06/06/2011 23:59:59

(20/05/2011) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2011 00:00:00 Data final: 06/06/2011 23:59:59

(20/05/2011) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(17/12/2010) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(11/11/2010) DEFESA - DEFESA PRÉVIA - Refer. ao Evento: 24

(28/10/2010) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

(18/10/2010) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (26 - DEFESA PRÉVIA) Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2010 00:00:00 Data final: 17/11/2010 23:59:59

(18/10/2010) REMESSA - Remessa Externa - SCFLPAM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(18/10/2010) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(06/10/2010) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(16/09/2010) RECEBIMENTO - Recebimento

(16/09/2010) REMESSA - Remessa Interna - SCFLPCEMAN -> SCFLPAM01

(16/09/2010) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Devolvido Cumprido

(23/08/2010) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

(17/08/2010) RECEBIMENTO - Recebimento

(16/08/2010) REMESSA - Remessa Interna - SCFLPAM01 -> SCFLPCEMAN

(16/08/2010) EXPEDIDO - Expedido Mandado

(03/08/2010) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

(12/07/2010) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(29/06/2010) PETICAO - PETIÇÃO

(29/06/2010) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

(17/06/2010) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

(07/06/2010) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(07/06/2010) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (10 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2010 00:00:00 Data final: 28/06/2010 23:59:59

(18/05/2010) LAVRADA - Lavrada Certidão

(18/05/2010) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Lavrada Certidão - 18/05/2010 12:53:22)

(06/04/2010) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(05/04/2010) LAVRADA - Lavrada Certidão

(24/03/2010) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (SCFLP06S)

(25/09/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(25/09/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 11/09/2017

(01/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2017

(23/08/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001709-2017-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

(22/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2017

(22/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 415075/2017 (Juntada Automática)

(22/08/2017) CIEMPF - protocolo: 0415075/2017; data_processamento: 22/08/2017; peticionario: MPF

(22/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1449660; num_registro: 2014/0094094-1

(22/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 415075/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2017

(21/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/08/2017) CONCEDIDO - Concedido o Habeas Corpus a LUIZ CARLOS MACHADO e ofício, para declarar extinta a punibilidade do recorrente na Ação Penal n. 5001580-13.2010.404.7200/SC. Consequentemente, julgado prejudicado o recurso especial. (Publicação prevista para 22/08/2017)

(17/08/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-33993/2017 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO comunicando teor de decisão

(17/08/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-33993/2017

(17/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(01/10/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

(01/10/2015) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

(01/10/2015) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(08/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) (Relator) - pela SJD

(08/09/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) - QUINTA TURMA

(05/09/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(12/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Ministério Público Federal c/ Parecer

(12/05/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

(12/05/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 155072/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(12/05/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 155072/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2014

(12/05/2014) PARMPF - protocolo: 0155072/2014; data_processamento: 12/05/2014; peticionario: MPF

(12/05/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 155072/2014

(05/05/2014) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(02/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Ministro Relator com r.despacho determinando vista ao MPF

(25/04/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - QUINTA TURMA

(25/04/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

(25/04/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO