Processo 5001094-18.2011.8.27.2706
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Dano ao Erário | Atos Administrativos
Improbidade Administrativa - Área: Cível
- Tribunal: TJTO
- UF: TO
- Comarca: ARAGUAINA
- Foro: VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS
- Vara: 2
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AMANDA MENDES DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ELIABE FAYAL SOUSA E SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FABIOLA REGINA MARTINS DE ABREU COSTA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOAQUINA SILVA AGUIAR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LINEU CEZAR COSTA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA DE CARVALHO SILVA COSTA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA GILVANA DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: NAYARA PRISCILA SOUSA E SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: OSMAR MENDES DE SOUZA JUNIOR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RANIA CLESIA FERREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SIMONE DO SOCORRO SILVA SOUZA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS
- Tipo da parte: Ré(u)
(05/11/2019) DECISAO - Decisão - Nomeação - Curador
(05/04/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(24/01/2019) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ
(24/01/2019) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(17/01/2019) LAVRADA - Lavrada Certidão
(17/01/2019) EXPEDIDO - Expedido Edital - citação
(16/01/2019) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN
(16/01/2019) EXPEDIDO - Expedido Mandado
(29/11/2018) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(18/07/2018) JUNTADA - Juntada - Certidão
(26/06/2018) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(25/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 137
(21/06/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status: FECHADO
(05/06/2018) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(06/03/2018) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(23/02/2018) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(21/12/2017) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ
(21/12/2017) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(12/12/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão
(12/12/2017) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN
(12/12/2017) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> NACOM
(12/12/2017) JUNTADA - Juntada - Certidão
(12/12/2017) CANCELAMENTO - Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento: Mandado Devolvido não Cumprido - 12/12/2017 08:51:11
(12/12/2017) CANCELAMENTO - Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MAND 3 - Evento: Mandado Devolvido não Cumprido - 12/12/2017 08:51:11
(12/12/2017) CANCELAMENTO - Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MAND 2 - Evento: Mandado Devolvido não Cumprido - 12/12/2017 08:51:11
(12/12/2017) MANDADO - Mandado Devolvido não Cumprido
(11/12/2017) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA2EFAZ
(11/12/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão
(07/12/2017) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOARACEMAN
(07/12/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado
(07/12/2017) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio
(30/11/2017) JUNTADA - Juntada - Outros documentos
(20/11/2017) DESPACHO - Despacho - Mero expediente - Determina Citação
(17/11/2017) JUNTADA - Juntada - Certidão
(17/11/2017) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada - Certidão - 17/11/2017 09:16:35)
(07/11/2017) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(06/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - REPLICA A CONTESTACAO - Refer. ao Evento: 106
(20/10/2017) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
(10/10/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/10/2017 00:00:00 Data final: 05/12/2017 23:59:59
(10/10/2017) DESPACHO - Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
(19/06/2017) JUNTADA - Juntada - Outros documentos
(01/06/2017) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
(16/05/2017) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(16/05/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão
(12/05/2017) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(27/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(10/03/2017) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(10/03/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão
(09/03/2017) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ
(09/03/2017) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(07/03/2017) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN
(03/03/2017) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ
(03/03/2017) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(21/02/2017) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(15/12/2016) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(13/12/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 80
(08/12/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status: FECHADO
(07/12/2016) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(05/12/2016) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(29/09/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão
(14/07/2016) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(13/07/2016) MANDADO - Mandado Devolvido não Cumprido
(11/07/2016) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(20/04/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão
(19/02/2016) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(25/11/2015) JUNTADA - Juntada - Outros documentos
(09/10/2015) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado
(09/10/2015) RETIFICACAO - Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
(13/03/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0013215-31.2014.827.0000/TJTO
(25/02/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0013234-37.2014.827.0000/TJTO
(23/02/2015) LAVRADA - Lavrada Certidão
(20/02/2015) LAVRADA - Lavrada Certidão
(10/02/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(14/01/2015) - - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO1956 para TO1363)
(14/01/2015) LAVRADA - Lavrada Certidão
(08/01/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(15/12/2014) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(10/12/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão
(10/12/2014) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
(02/12/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0013234-37.2014.827.0000/TJTO
(01/12/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão
(28/11/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0013215-31.2014.827.0000/TJTO
(27/11/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão
(18/11/2014) PETICAO - PETIÇÃO
(17/11/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão
(10/11/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0013234-37.2014.827.0000/TJTO
(04/11/2014) JUNTADA - Juntada - Outros documentos
(03/11/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0013215-31.2014.827.0000/TJTO
(30/10/2014) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(24/10/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
(23/10/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - Refer. ao Evento: 10 Número: 0013234-37.2014.827.0000/TJTO
(23/10/2014) - - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO4512 para TO5056)
(23/10/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0013215-31.2014.827.0000/TJTO
(23/10/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9
(20/10/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão
(17/10/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão
(17/10/2014) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(16/10/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão
(16/10/2014) - - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO4392 para TO5056)
(12/10/2014) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
(10/10/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0024715-55.2014.827.2729/TO
(09/10/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão
(06/10/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0024715-55.2014.827.2729/TO
(03/10/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão
(03/10/2014) REMESSA - Remessa Externa - TOARA2EFAZ -> MINISTÉRIO PÚBLICO
(02/10/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0024715-55.2014.827.2729/TO
(02/10/2014) CANCELAMENTO - Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MANDCITACAO 4 - Evento: Remessa Interna - 02/10/2014 16:07:39
(02/10/2014) REMESSA - Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN
(02/10/2014) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - MARIA GILVANA DA SILVA) Prazo: 10 dias Status: FECHADO Data inicial: 14/10/2014 00:00:00 Data final: 23/10/2014 23:59:59
(02/10/2014) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - MUNICIPIO DE ARAGUAINA) Prazo: 10 dias Status: FECHADO Data inicial: 14/10/2014 00:00:00 Data final: 23/10/2014 23:59:59
(02/10/2014) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - OSMAR MENDES DE SOUZA JUNIOR) Prazo: 10 dias Status: FECHADO Data inicial: 14/10/2014 00:00:00 Data final: 23/10/2014 23:59:59
(02/10/2014) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - SIMONE DO SOCORRO SILVA SOUZA) Prazo: 10 dias Status: FECHADO Data inicial: 14/10/2014 00:00:00 Data final: 23/10/2014 23:59:59
(02/10/2014) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS) Prazo: 10 dias Status: FECHADO Data inicial: 14/10/2014 00:00:00 Data final: 23/10/2014 23:59:59
(02/10/2014) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - AMANDA MENDES DOS SANTOS) Prazo: 10 dias Status: FECHADO Data inicial: 14/10/2014 00:00:00 Data final: 23/10/2014 23:59:59
(02/10/2014) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOAQUINA SILVA AGUIAR) Prazo: 10 dias Status: FECHADO Data inicial: 14/10/2014 00:00:00 Data final: 23/10/2014 23:59:59
(01/10/2014) DESPACHO - Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido
(22/09/2014) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão
(18/09/2014) PETICAO - PETIÇÃO
(05/08/2014) REMESSA - Remessa Externa - TOARA2EFAZ -> MINISTÉRIO PÚBLICO
(05/08/2014) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(30/06/2014) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão
(14/05/2014) JUNTADO A - Juntado(a)
(27/03/2014) CADASTRAMENTO - Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
