Processo 5001091-74.2019.4.02.5111
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Área de Preservação Permanente | Meio Ambiente
- Área: Cível
- Tribunal: TRF2
- UF: RJ
- Comarca: ANGRA DOS REIS
- Foro: VF
- Vara: 1
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
- Valor da ação: 100.000,00
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DANIELA BERWANGER MARTINS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RODRIGO GASPAR DE MELLO
- Tipo da parte: Juiz(a)
(21/05/2021) REMETIDOS - Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2
(11/05/2021) PETICAO - PETIÇÃO
(08/05/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
(23/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO
(20/04/2021) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
(09/04/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
(02/04/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
(24/03/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
(15/03/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
(15/03/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/03/2021 16:52:20)
(15/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
(11/03/2021) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
(09/03/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
(05/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 17(RÉU - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (33 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 07/05/2021 23:59:59
(05/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
(13/08/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
(06/08/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente
(06/08/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(03/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(20/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
(17/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
(17/07/2020) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 10
(13/07/2020) SENTENCA - Sentença sem Resolução de Mérito - tipo C
(13/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 9(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (13 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59
(13/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 9(RÉU - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (18 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2020 00:00:00 Data final: 12/08/2020 23:59:59
(30/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença
(01/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
(01/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5
(26/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 4(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (7 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2019 00:00:00 Data final: 23/10/2019 23:59:59
(26/09/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação
(12/09/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(10/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(10/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (RJANG01F)
