(06/04/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 30/03/2015

(06/04/2015) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(23/03/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000502-2015-CORD6T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(12/03/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88136/2015

(12/03/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 88136/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(12/03/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 88136/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2015

(12/03/2015) CIEMPF - protocolo: 0088136/2015; data_processamento: 12/03/2015; peticionario: MPF

(09/03/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/03/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2015

(09/03/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 57561; num_registro: 2006/0078982-1

(06/03/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/03/2015) NEGADO - Negado seguimento ao pedido de JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS (Publicação prevista para 09/03/2015)

(05/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(07/04/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD

(04/04/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

(19/02/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(19/02/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(09/05/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(09/05/2013) PETICAO - Petição nº 140481/2013 (OFÍCIO) juntada

(07/05/2013) PETICAO - Petição 140481/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(06/05/2013) PETICAO - Petição nº 140481/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 06/05/2013.

(06/05/2013) OF - protocolo: 0140481/2013; data_processamento: 09/05/2013; peticionario: NR 811/13 TJ BA

(03/05/2013) PETICAO - Petição nº 133701/2013 (OFÍCIO) juntada

(02/05/2013) PETICAO - Petição 133701/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(30/04/2013) PETICAO - Petição nº 133701/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 30/04/2013.

(30/04/2013) OF - protocolo: 0133701/2013; data_processamento: 03/05/2013; peticionario: NR 48/13 JD VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU BA

(24/04/2013) PETICAO - Petição nº 122798/2013 (OFÍCIO - Fax) juntada

(24/04/2013) PETICAO - Petição 122798/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(23/04/2013) PETICAO - Petição nº 122798/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 23/04/2013.

(23/04/2013) OF - protocolo: 0122798/2013; data_processamento: 24/04/2013; peticionario: NR 48/13 JD VARA CRIMINAL COMARCA DE CAMAMU BA (fax - 1 fls)

(15/04/2013) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-9608 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA reiterando pedido de informações

(12/03/2013) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-6093 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA solicitando informações

(12/03/2013) DESPACHO - Despacho da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES solicitando informações

(11/03/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(24/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(24/08/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 24/08/2012 - Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEXTA TURMA

(22/08/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(22/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(14/05/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(14/05/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 14/05/2012 - Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA

(06/09/2011) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(21/05/2010) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 35613 - Digitalizado

(13/05/2010) PROCESSO - Processo digitalizado após a distribuição, passando o HABEAS CORPUS a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.

(22/09/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(13/08/2009) PROCESSO - Processo atribuído em 13/08/2009 - Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) - SEXTA TURMA

(13/08/2009) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(28/03/2007) PROCESSO - Processo devolvido

(28/03/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(09/02/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(09/02/2007) PETICAO - Petição nº 12163/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(08/02/2007) PETICAO - Petição 12163/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria

(08/02/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(06/02/2007) PETICAO - Petição 12163/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(05/02/2007) PETICAO - Petição nº 12163/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 05/02/2007.

(05/02/2007) PETREQ - protocolo: 0012163/2007; data_processamento: 09/02/2007; peticionario: JUNTADA DE DOCUMENTO P/ FABIANO ALMEIDA RESENDE

(19/12/2006) PROCESSO - Processo devolvido ao Gabinete do Ministro Relator.

(14/12/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(13/12/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(13/12/2006) PETICAO - Petição nº 186976/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(12/12/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(12/12/2006) PETICAO - Petição 186976/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria

(07/12/2006) PETICAO - Petição 186976/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(07/12/2006) PETICAO - Petição nº 186976/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 06/12/2006.

(06/12/2006) OFINFO - protocolo: 0186976/2006; data_processamento: 13/12/2006; peticionario: NR 1630/06 TJ BA (COM DOCUMENTOS)

(05/12/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com informações

(05/12/2006) PETICAO - Petição nº 183764/2006 (OFÍCIO) juntada

(04/12/2006) PETICAO - Petição nº 183764/2006 OF - OFÍCIO protocolada em 01/12/2006.

(01/12/2006) OF - protocolo: 0183764/2006; data_processamento: 05/12/2006; peticionario: NR 127/06 TJ BA (COM DOCUMENTOS)

(23/11/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-6627 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA reiterando pedido de informações

(09/11/2006) OFICIO - Ofício nº 8600 expedido ao (à) TJ/BA (cópia juntada) solicitando informações

(31/10/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000766-2006-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 27/10/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(27/10/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 27/10/2006

(27/10/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 57561; num_registro: 2006/0078982-1

(24/10/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator solicitando informações ao Tribunal de Justiça da Bahia, enviando-lhe cópia da petição de fls. 191/193 e dos documentos que a acompanham. aguardando publicação (prevista para 27/10/2006)

(05/10/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(25/09/2006) PROCESSO - Processo devolvido ao Gabinete do Ministro Relator.

(25/09/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(18/09/2006) PETICAO - Petição nº 126598/2006 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) juntada

(18/09/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (c/parecer do MPF e pedido de reconsideração)

(18/09/2006) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(08/09/2006) PETICAO - Petição nº 126598/2006 RCDESP - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO protocolada em 06/09/2006.

(06/09/2006) RCDESP - protocolo: 0126598/2006; data_processamento: 18/09/2006; peticionario: P/ FABIANO ALMEIDA RESENDE (COM DOCUMENTOS)

(29/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000363-2006-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/08/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(28/08/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(25/08/2006) PETICAO - Petição nº 106597/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(25/08/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 25/08/2006

(25/08/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 57561; num_registro: 2006/0078982-1

(22/08/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 25/08/2006)

(21/08/2006) PETICAO - Petição 106597/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria

(21/08/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(09/08/2006) PETICAO - Petição 106597/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(09/08/2006) PETICAO - Petição nº 106597/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 08/08/2006.

(08/08/2006) OFINFO - protocolo: 0106597/2006; data_processamento: 25/08/2006; peticionario: NR 1003/06 TJ BA (COM DOCUMENTOS)

(02/08/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com reiteração de pedido de liminar (fls. 49)

(02/08/2006) PETICAO - Petição nº 101796/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(01/08/2006) PROCESSO - Processo recebido da Presidência

(31/07/2006) PETICAO - Petição nº 101796/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 31/07/2006.

(31/07/2006) OFINFO - protocolo: 0101796/2006; data_processamento: 02/08/2006; peticionario: NR 72/06 TJ BA (COM DOCUMENTOS)

(24/07/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente no exercício da Presidência para apreciar reiteração de pedido de liminar

(24/07/2006) PETICAO - Petição nº 98019/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(17/07/2006) PETICAO - Petição nº 98019/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 17/07/2006.

(17/07/2006) PETREQ - protocolo: 0098019/2006; data_processamento: 24/07/2006; peticionario: CONCESSAO DA ORDEM P/ FABIANO ALMEIDA RESENDE

(28/06/2006) OFICIO - Ofício nº 4777 expedido ao (à) TJ/BA (cópia juntada) solicitando informações

(14/06/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000094-2006-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/06/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(08/06/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 08/06/2006

(08/06/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 57561; num_registro: 2006/0078982-1

(05/06/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator solicitando informações aguardando publicação (prevista para 08/06/2006)

(31/05/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(24/04/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(24/04/2006) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2006/0078980-8 em 24/04/2006 - Ministro PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA