Processo 5001016-78.2019.8.24.0070


50010167820198240070
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes de Trânsito
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante
  • Área: Cível
  • Tribunal: TRF4
  • UF: SC
  • Comarca: FLORIANOPOLIS
  • Foro: VF
  • Vara: 9
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
  • Valor da ação: 21.135,17
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(07/02/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 118

(03/02/2022) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115Data do cumprimento: 03/02/2022(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (119 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/02/2022 00:00:00 Data final: 08/02/2022 23:59:59

(24/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

(10/11/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

(10/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - TAOCEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 118

(08/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

(04/11/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 111

(04/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

(29/10/2021) JULGADO - Julgado procedente o pedido - Condenatória - tipo D

(29/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 109(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (117 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2021 00:00:00 Data final: 23/11/2021 23:59:59

(29/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 109(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (113 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2021 00:00:00 Data final: 19/11/2021 23:59:59

(11/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

(04/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

(04/10/2021) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. aos Eventos: 85 e 101

(30/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

(30/09/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 102

(30/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

(30/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 97(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (107 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 05/10/2021 00:00:00 Data final: 11/10/2021 23:59:59

(30/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 97(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (104 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2021 00:00:00 Data final: 05/10/2021 23:59:59

(30/09/2021) JUNTADA - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

(29/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(29/09/2021) AUDIENCIA - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1 - Instruções (Salão do Júri) - 28/09/2021 14:00. Refer. Evento 82

(27/09/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(24/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

(24/09/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 91

(23/09/2021) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89Data do cumprimento: 23/09/2021

(20/09/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

(20/09/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRISÃO(ADRIANO PEREIRA)

(20/09/2021) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(20/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 90(INTERESSADO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (96 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2021 00:00:00 Data final: 27/09/2021 23:59:59

(20/09/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - Prioridade - TAOCEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 94

(20/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

(20/09/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 86

(20/09/2021) DESPACHO - Despacho

(20/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 84(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (107 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2021 00:00:00 Data final: 05/10/2021 23:59:59

(20/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 84(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (88 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 27/09/2021 23:59:59

(20/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(20/09/2021) AUDIENCIA - Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1 - Instruções (Salão do Júri) - 28/09/2021 14:00

(12/08/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - julgado Recurso em Sentido Estrito Número: 5001798-51.2020.8.24.0070/TJSC

(01/12/2020) DESENTRANHADO - Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 78 - Juntada de certidão - 01/12/2020 10:18:57

(01/12/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(17/10/2020) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - distribuído RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 5001798-51.2020.8.24.0070/SC

(19/07/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 68

(18/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

(17/07/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58Motivo: solicitado

(16/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

(16/07/2020) RENUNCIA - RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 69

(14/07/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

(09/07/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

(08/07/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(08/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 67(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (76 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2020 00:00:00 Data final: 27/07/2020 23:59:59

(08/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 67(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (73 - RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2020 00:00:00 Data final: 21/07/2020 23:59:59

(04/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

(24/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

(24/06/2020) RENUNCIA - RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 63

(24/06/2020) DESPACHO - Despacho

(24/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 61(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (71 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00 Data final: 13/07/2020 23:59:59

(24/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 61(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (65 - RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2020 00:00:00 Data final: 29/06/2020 23:59:59

(24/06/2020) AUDIENCIA - Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Audiências 1 (Salão do Júri) - 21/07/2020 15:20. Refer. Evento 46

(24/06/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(03/04/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - TAOCEMAN - Devolvido - Sem Cumprimento - Evento: 74

(02/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

(02/04/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 55

(30/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 54(INTERESSADO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (57 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(25/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(25/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

(25/03/2020) RENUNCIA - RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 48

(24/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

(24/03/2020) RENUNCIA - RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 49

(24/03/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(24/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 47(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (53 - RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(24/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 47(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (51 - RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(24/03/2020) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Audiências 1 (Salão do Júri) - 21/07/2020 15:20

(24/03/2020) AUDIENCIA - Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Audiências 1 (Salão do Júri) - 14/04/2020 17:00. Refer. Evento 26

(24/03/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(18/03/2020) JUNTADO A - Juntado(a)

(10/03/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30Data do cumprimento: 10/03/2020

(13/12/2019) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES

(13/12/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

(11/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

(11/12/2019) RENUNCIA - RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 37

(11/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 27(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (39 - RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2019 00:00:00 Data final: 12/12/2019 23:59:59

(10/12/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO (por substituição em 09/01/2020 17:25:56)

(10/12/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(10/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

(10/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

(10/12/2019) RENUNCIA - RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29

(10/12/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - TAOCEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 42

(10/12/2019) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(10/12/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(10/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 27(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (40 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2019 00:00:00 Data final: 12/12/2019 23:59:59

(10/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 27(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (34 - RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2019 00:00:00 Data final: 16/12/2019 23:59:59

(09/12/2019) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Audiências 1 (Salão do Júri) - 14/04/2020 17:00

(05/12/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(22/11/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(22/11/2019) DEFESA - DEFESA PRÉVIA

(20/11/2019) RAZOES - RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

(19/11/2019) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIANO PEREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

(19/11/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(19/11/2019) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

(19/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de alvará de soltura

(19/11/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liberdade Provisória Concedida

(19/11/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(18/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

(18/11/2019) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 13

(18/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer - URGENTERefer. ao Evento 12(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (15 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2019 00:00:00 Data final: 25/11/2019 23:59:59

(18/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(18/11/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9Data do cumprimento: 18/11/2019

(12/11/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9Oficial: CLAUDIA HOFFMANN STUPP

(12/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - RSLCEMAN - Devolvido - Cumprido

(12/11/2019) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

(12/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

(12/11/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5

(12/11/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

(12/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 4(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (7 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2019 00:00:00 Data final: 18/11/2019 23:59:59

(11/11/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(11/11/2019) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIANO PEREIRA - INDICIADO - PRESO POR ESTE

(11/11/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência (TAOUN01) - Número: 5000962-15.2019.8.24.0070/SC

(11/11/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência (TAOUN01) - Número: 50009621520198240070