Processo 0233228-81.2017.8.19.0001
- Ramo do Direito: Dano ao Erário
- Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa | Atos Administrativos C/C Enriquecimento Ilícito | Atos Administrativos C/C Violação aos Princípios Administrativos | Atos Administrativos | Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos C/C | Enriquecimento Ilícito / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos C/C | Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJRJ
- UF: RJ
- Comarca: CAPITAL
- Foro: COMARCA DA CAPITAL
- Vara: 8
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ALEX NASCIMENTO SANTOS DA CRUZ
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANTONIO PAULO LIMA JUNIOR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: BEQUEST GESTAO AMBIENTAL LTDA ATUAL DENOMINACAO SOCIAL DA FACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: BRUNA BESSIE DA SILVA BRAGA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CARLOS ALBERTO MARTINS DE CARVALHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CARLOS EDUARDO DE NEGREIROS DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CARLOS JOSE QUINTELLA FERNANDES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CINTIA MENEZES GOMES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CLIVIA REGINA SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DAMARYS BELIZARIO DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DANIELLE DA SILVA LACERDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DARCY TEIXEIRA DA SILVA NETO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DETRAN
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: DIEGO SALES DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DORIS CALAZANS VICENTE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ELISANGELA MARIA MOREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FAGNER DA SILVA GOMES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FLAVIO DA SILVA GOMES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FLAVIO ILDEFONSO DA SILVA TOMELIN
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GEZILAYNE DOS SANTOS SILVA MORAES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GLAUCIELLE MARTINS PAES PEIXOTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GRAZIELLE PEREIRA GAMA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: HELIO AFONSO SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JAIRO SOUZA SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOAO BATISTA DA SILVA SOBRINHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE ROBERTO LEMOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: KATIA VALERIA PAES RIBEIRO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LEIDIANE FERREIRA ARAUJO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LICIO TITO CARLOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIANA GONCALVES MENDES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA VYCTORIA SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: NEWTON GOMES DE CARVALHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RENAN DE SOUZA FERREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ROMILDO FARIA MARQUES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RONALD INACIO DE SOUZA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SANDRO PEREIRA AFONSO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SIMONE IZAMARA DA SILVA SANTIAGO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: TANIA DE SOUZA GONCALVES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: VITOR LUIZ DE QUEIROZ DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WILSON CABRAL DE LIMA
- Tipo da parte: Ré(u)
(29/04/2022) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico e dou fé, em cumprimento ao determinado no r. despacho, que o processo foi desmembrado; a) 0209868-78.2021.8.19.0001, IE-7119; b) 0209878-25.2021.8.19.0001, IE-7125; c) 0209900-83.2021.8.19.0001, IE-7130; d) 0209952-79.2021.8.19.0001, IE-7135
(29/04/2022) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(11/04/2022) DESPACHO - Anote-se o desmembramento e, após, intime-se o autor para prosseguimento.
(11/04/2022) RECEBIMENTO
(31/03/2022) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Considerando a Cota ministerial, à conclusão.
(31/03/2022) CONCLUSAO AO JUIZ
(20/09/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(02/09/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que, em cumprimento ao r. despacho, que intimei pelo email contido no IE-7098 a ré LUCIANA GONÇALVES MENDES para que a mesma regularize a sua representação processual.
(02/09/2021) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(01/09/2021) RECEBIMENTO
(31/08/2021) DESPACHO - IE 7098 - anote-se a alteração da representação da ré Luciana, intimando-a para regularização da mesma. Após, vista ao MP como já determinado.
(02/08/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Informação MM Dra Juiza Informo a V. Exa que, conforme orientação do Diretor do Departamento de Distribuição, para ser feito o desmembramento dos autos há necessidade de que a parte faça esse desmembramento e dê entrada, novamente, no Distribuidor. Desse modo, não tem a Serventia como realizar o determinado por V. Exa no indexador n.6991 havendo, também, a necessidade de exclusão das partes que não mais farão partes deste processo. Assim, remeto os autos para a conclusão.
(02/08/2021) CONCLUSAO AO JUIZ
(23/07/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(14/04/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(06/04/2021) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(24/03/2021) DESPACHO - Junte-se a petição apontada pelo sistema e voltem conclusos.
(24/03/2021) JUNTADA - Petição
(24/03/2021) CONCLUSAO AO JUIZ
(24/03/2021) DESPACHO - IE 7047: Proceda-se ao desmembramento como requerido pelo Ministério Público. Em seguida, dê-se-lhe vista de todos os autos.
(24/03/2021) RECEBIMENTO
(23/03/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que cadastrei no sistema o novo endereço apontado em IE 7041.
(23/03/2021) CONCLUSAO AO JUIZ
(15/03/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(16/12/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(24/11/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(24/11/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(02/11/2020) DECISAO - Recebo o recurso apresentado, porque tempestivo, dando-lhe provimento, uma vez que o requerimento de organização de desmembramento proposto pela parte autora é mais coerente com a lotação dos réus indicados para o polo passivo da demanda, e este requerimento fora mesmo desconsiderado anteriormente, por equívoco deste Juízo. Assim, dou provimento ao recurso para determinar o desmembramento do polo passivo da demanda nos termos deste requerimento, permanecendo nesta demanda os réus ´FLÁVIO ILDEFONSO DA SILVA TOMELIN, FAGNER DA SILVA GOMES, SANDRO PEREIRA AFONSO, CINTIA MENEZES GOMES, JOÃO BATISTA DA SILVA SOBRINHO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, ELISANGELA MARIA MOREIRA e SIMONE IZAMARA DA SILVA SANTIAGO´ , retificando, por consequencia, a extinção sem mérito do processo, dirigindo-a aos grupos n.2,3,4,5 da petição de IE 6973, mantidos os demais termos da decisão recorrida. Int.
(02/11/2020) RECEBIMENTO
(14/09/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que os Embargos Declaratórios do MP são tempestivos.
(14/09/2020) CONCLUSAO AO JUIZ
(22/02/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(17/02/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que dos réus mencionados na r. decisão somente Fágner da Silva (conforme IE -6399 e defesa prévia no IE-6488), Cíntia Menezes (IE-6857), Elisangela Maria (IE-6465) e Simone Izamara (conforme IE-6882 e contestação no IE-6902) foram notificados.
(17/02/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico e dou fé que encaminhei a r. decisão à imprensa oficial face o não cadastramento presencial de patrono(s) do(s) réu(s).
(17/02/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(17/12/2019) DESENTRANHAMENTO
(21/11/2019) DECISAO - Defiro o pedido de desembramento de IE 6931, considerada a extensão do polo passivo tal como antes apresentado. Certifique o cartório a notificação dos réus que passam a figurar no polo passivo desta demanda - quais sejam, FLÁVIO ILDEFONSO DA SILVA TOMELIN, FAGNER DA SILVA GOMES, SANDRO PEREIRA AFONSO, CINTIA MENEZES GOMES, JOÃO BATISTA DA SILVA SOBRINHO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, ELISANGELA MARIA MOREIRA e SIMONE IZAMARA DA SILVA SANTIAGO. Sem prejuízo, desde logo, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com relação aos demais, objeto do requerimento de sua exclusão, ora acolhido Anote-se no distribuidor. Após, voltem para decisão inicial.
(21/11/2019) RECEBIMENTO
(19/09/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que a parte autora, intimada na forma do IE 6929, manifestou-se no IE 6930/6931 quanto ao ordinatório de IE 6926; Á conclusão.
(19/09/2019) CONCLUSAO AO JUIZ
(05/09/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(06/08/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - À parte autora sobre fls. 6912, 6918, 6921, 6924.
(06/08/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(03/07/2019) JUNTADA DE MANDADO
(03/07/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(02/07/2019) JUNTADA DE MANDADO
(02/07/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(01/07/2019) JUNTADA DE MANDADO
(01/07/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(26/06/2019) JUNTADA DE MANDADO
(26/06/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(25/06/2019) JUNTADA DE MANDADO
(25/06/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(25/06/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(20/06/2019) JUNTADA DE MANDADO
(20/06/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(15/06/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(14/06/2019) JUNTADA DE MANDADO
(12/06/2019) JUNTADA DE MANDADO
(12/06/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(05/06/2019) JUNTADA DE MANDADO
(05/06/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(04/06/2019) JUNTADA DE MANDADO
(04/06/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(01/06/2019) JUNTADA DE MANDADO
(01/06/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(22/05/2019) JUNTADA DE MANDADO
(22/05/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(16/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 827/2019/MND
(15/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 782/2019/MND
(15/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 785/2019/MND
(15/05/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(14/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 790/2019/MND
(14/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 787/2019/MND
(14/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 792/2019/MND
(14/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 796/2019/MND
(14/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 791/2019/MND
(14/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 793/2019/MND
(14/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 788/2019/MND
(14/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 789/2019/MND
(14/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 795/2019/MND
(14/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 781/2019/MND
(14/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 794/2019/MND
(14/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 786/2019/MND
(14/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 784/2019/MND
(14/05/2019) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 783/2019/MND
(13/05/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(10/05/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que para integral cumprimento das notificações faltantes determinadas pelo MM. Juízo, conforme requerido pelo MP, que cadastrei o endereço de Bruna Bessie da Silva Braga como rua Luzia de Macedo Dantas e não Luzia de Macedo Santos, como consta na inicial, pois em consulta a internet este endereço não existe. Certifico também que cadastrei o endereço de Simone Izamara da Silva Santiago como rua Túlio Roberto Orrintiliano e não como rua Túlio Roberto Quintiliano (apesar de ser este o nome correto do homenageado), pois na internet não existe o nome desta última rua.
(10/05/2019) DIGITACAO DE DOCUMENTOS - 16 mandados de Notificações (133) em confecção
(28/03/2019) CONCLUSAO AO JUIZ
(28/03/2019) DESPACHO - 1 - Renove-se a notificação para apresentação de defesas prévias dos réus indicados às fls. 6802/6803, nos endereços apontados pelo MP. 2 - Em relação aos réus João Batista, Simone, Doris, Bruna e Bequest Gestão Ambiental, já há ato ordinatório (fls. 6769) atestando ausência de certidões positivas/negativas de notificação. Deste modo, quanto a estes réus, renovem-se os mandados anteriores.
(28/03/2019) RECEBIMENTO
(29/01/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(19/12/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(13/12/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(06/12/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(21/11/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico, em atendimento ao r. despacho, que não existe nos autos comprovação de notificação dos réus FLAVIO DA SILVA GOMES, GLAUCIELLE MARTINS PAES PEIXOTO, FLÁVIO ILDEFONSO DA SILVA TOMELIN, LICIO TITO CARLOS, DORIS CALAZANS VICENTE, LEIDIANE FERREIRA ARAUJO, DIEGO SALES DE OLIVEIRA, BRUNA BESSIE DA SILVA BRAGA, DANIELLE DA SILVA LACERDA, SANDRO PEREIRA AFONSO, BEQUEST GESTÃO AMBIENTAL LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DA FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA), WILSON CABRAL DE LIMA, CINTIA MENEZES GOMES, JOÃO BATISTA DA SILVA SOBRINHO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, SIMONE IZAMARA DA SILVA SANTIAGO.
(21/11/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao MP sobre a retro certidão cartorária de fls. 6769 e às partes sobre fls. 6758/59.
(21/11/2018) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(12/11/2018) JUNTADA - Documento
(12/11/2018) JUNTADA - Parecer
(06/08/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(01/08/2018) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA
(27/07/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Às partes sobre fls.6726/6742 e 6755.
(27/07/2018) ENVIADO PARA PUBLICACAO
(09/07/2018) CONCLUSAO AO JUIZ
(09/07/2018) DESPACHO - 1 - Fls. 6726/6742 e 6755: Dê-se ciência às partes. 2 - Certifique a serventia se todos os requeridos foram notificados. Em caso negativo, aponte as diligências pendentes e dê-se vista ao Parquet para que providencie os dados necessários às notificações.
(09/07/2018) RECEBIMENTO
(21/06/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - improbidade administrativa
(29/05/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(15/05/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(20/03/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(11/03/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(18/12/2017) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(12/12/2017) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(07/12/2017) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(06/12/2017) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(05/12/2017) JUNTADA DE MANDADO
(05/12/2017) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(04/12/2017) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(03/12/2017) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(30/11/2017) JUNTADA DE MANDADO
(29/11/2017) JUNTADA DE MANDADO - Mandado Avulso
(28/11/2017) JUNTADA DE MANDADO
(28/11/2017) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(25/11/2017) JUNTADA DE MANDADO
(24/11/2017) JUNTADA DE MANDADO
(23/11/2017) JUNTADA DE MANDADO
(23/11/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(23/11/2017) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(22/11/2017) JUNTADA DE MANDADO
(22/11/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(18/11/2017) JUNTADA DE MANDADO
(18/11/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(17/11/2017) JUNTADA DE MANDADO
(17/11/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(16/11/2017) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(15/11/2017) JUNTADA DE MANDADO
(11/11/2017) JUNTADA DE MANDADO
(10/11/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(10/11/2017) JUNTADA DE MANDADO
(08/11/2017) JUNTADA DE MANDADO
(08/11/2017) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(06/11/2017) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(02/11/2017) JUNTADA DE MANDADO
(28/10/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(28/10/2017) JUNTADA DE MANDADO
(27/10/2017) JUNTADA DE MANDADO
(26/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1476/2017/MND
(26/10/2017) JUNTADA DE MANDADO
(25/10/2017) JUNTADA DE MANDADO
(25/10/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
(24/10/2017) JUNTADA DE MANDADO
(24/10/2017) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(23/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1521/2017/MND
(20/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1513/2017/MND
(20/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1512/2017/MND
(20/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1519/2017/MND
(20/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1514/2017/MND
(20/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1518/2017/MND
(20/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1525/2017/MND
(20/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1524/2017/MND
(20/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1515/2017/MND
(20/10/2017) DIGITACAO DE DOCUMENTOS
(20/10/2017) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(19/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1523/2017/MND
(19/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1511/2017/MND
(19/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1489/2017/MND
(19/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1520/2017/MND
(19/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1516/2017/MND
(19/10/2017) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(18/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1488/2017/MND
(18/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1487/2017/MND
(18/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1480/2017/MND
(18/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1471/2017/MND
(18/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1474/2017/MND
(18/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1473/2017/MND
(18/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1465/2017/MND
(18/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1481/2017/MND
(17/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1482/2017/MND
(17/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1475/2017/MND
(17/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1466/2017/MND
(17/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1479/2017/MND
(17/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1478/2017/MND
(17/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1470/2017/MND
(17/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1467/2017/MND
(17/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1464/2017/MND
(17/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1477/2017/MND
(17/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1469/2017/MND
(17/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1468/2017/MND
(17/10/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1472/2017/MND
(17/10/2017) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(04/10/2017) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(14/09/2017) CONCLUSAO AO JUIZ
(14/09/2017) DESPACHO - 1 - Notifiquem-se os requeridos na forma do art. 17, § 7º da Lei 8.429/92. Dos mandados de notificação deverá constar a ´advertência de que não será realizada nova citação´ após eventual recebimento da petição inicial, conforme preconizam a doutrina especializada, o enunciado nº 12 da ENFAM e a jurisprudência sedimentada do Eg. TJRJ (nesse sentido: BUENO, Cássio Scarpinella. Improbidade Administrativa - Questões Polêmicas e Atuais, 2ª Ed., Malheiros Editores, 2003, pp. 174/175; TJRJ - 0030574-16.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ - JULGAMENTO: 12/02/2015 - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL; 0064905-24.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. JOSÉ CARLOS VARANDA - JULGAMENTO: 27/05/2015 - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL; 0065625-88.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. CLÁUDIO BRANDÃO - JULGAMENTO: 06/08/2015 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL). 2 - Intime-se, outrossim, o DETRAN, na pessoa de seu Presidente, a fim de que manifeste seu eventual interesse na demanda e apresente, no prazo de 15 dias, os documentos requisitados às fls. 141, item ´VI - 3º´ da petição inicial.
(14/09/2017) RECEBIMENTO
(06/09/2017) DISTRIBUICAO DEPENDENCIA
