(02/04/2020) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Superior Tribunal de Justiça

(24/03/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 24/3/2020

(24/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 10515/2020; origem: 24/03/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(24/03/2020) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 10515/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(19/03/2020) MANIFESTACAO DA PGR

(19/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2275630/2020; origem: 19/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/03/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(17/03/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/03/2020 - ATA Nº 30/2020. DJE nº 59, divulgado em 16/03/2020

(17/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9333/2020; origem: 17/03/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 291/2020; origem: 17/03/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 17/03/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(17/03/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/03/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 4, de 06/03/2020. DJE nº 58, divulgado em 13/03/2020

(12/03/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(11/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1046/2020; origem: 11/03/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 11/03/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(06/03/2020) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Não participou, deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.2.2020 a 5.3.2020.

(06/03/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 05 de Março de 2020 (Quinta-feira), às 23:59 .

(28/02/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(18/02/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 9/2020. DJE nº 34, divulgado em 17/02/2020

(14/02/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: RHC-AgR. Incluído na Lista 23-2020.RL - Agendado para: 28/02/2020.

(10/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3028/2020; origem: 10/02/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 10/02/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(10/02/2020) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 4996/2020

(10/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/02/2020) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 4996 Data: 07/02/2020 às 19:26:59

(03/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 19, divulgado em 31/01/2020

(20/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2236839/2019; origem: 20/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(20/12/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7982/2019; origem: 19/12/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 19/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(19/12/2019) NEGADO SEGUIMENTO - "(...) Isso posto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, nego seguimento a este recurso ordinário. Publique-se. Brasília, 19 de dezembro de 2019."

(19/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 54056/2019; origem: 19/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2234743/2019; origem: 18/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 53515/2019; origem: 18/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 18/12/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(18/12/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(04/09/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Processo que justifica: RHC 131706. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 04/09/2019 a 07/09/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(04/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 71/2019; origem: 04/09/2019, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO INICIAL; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2166193/2019; origem: 04/09/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 04/09/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(04/09/2019) VISTA A PGR

(04/09/2019) AUTUADO

(04/09/2019) PROTOCOLADO - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

(30/04/2020) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(30/04/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(09/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2019

(04/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0019304352017300000020190904124615

(04/09/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019304352017300000020190904124615

(03/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(02/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 547582/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/09/2019

(02/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 547582/2019 (Juntada automática)

(02/09/2019) CRR - protocolo: 0547582/2019; data_processamento: 02/09/2019; peticionario: MPF

(29/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/08/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2019 Petição Nº 507159/2019 - RO no AgRg no

(29/08/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RO no AgRg no HC 386841; num_registro: 2017/0019304-4

(28/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0507159 - RO no AgRg no HC 386841 - Publicação prevista para 29/08/2019

(27/08/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

(26/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso ordinário .

(26/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/08/2019

(23/08/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ

(23/08/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(22/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(21/08/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(20/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 507159/2019 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 20/08/2019

(20/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de RO - RECURSO ORDINÁRIO nº 507159/2019 (Juntada automática)

(20/08/2019) RO - protocolo: 0507159/2019; data_processamento: 20/08/2019; peticionario: JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS

(19/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 502041/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2019

(19/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 502041/2019 (Juntada automática)

(19/08/2019) CIEMPF - protocolo: 0502041/2019; data_processamento: 19/08/2019; peticionario: MPF

(15/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/08/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2019 Petição Nº 754453/2018 - AgRg

(15/08/2019) ACORDAO - cod_ident: AgRg no HC 386841; num_registro: 2017/0019304-4

(14/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(13/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0754453 - AgRg no HC 386841 - Publicação prevista para 15/08/2019

(13/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

(06/08/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 754453/2018 - AgRg no HC 386841

(06/08/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 754453/2018 - AgRg no HC 386841

(05/08/2019) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 06/08/2019 14:00:00

(01/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2019

(14/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

(07/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 754453/2018

(17/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 754453/2018 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(17/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 754453/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/12/2018

(17/12/2018) AGRG - protocolo: 0754453/2018; data_processamento: 07/01/2019; peticionario: LUCAS SILVANI VEIGA REIS

(11/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 739881/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2018

(11/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 739881/2018 (Juntada Automática)

(11/12/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/12/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2018

(11/12/2018) CIEMPF - protocolo: 0739881/2018; data_processamento: 11/12/2018; peticionario: MPF

(11/12/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 386841; num_registro: 2017/0019304-4

(10/12/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(10/12/2018) JULGADO - Julgado prejudicado o habeas corpus de JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS (Publicação prevista para 11/12/2018)

(07/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(30/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

(30/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 569843/2017

(30/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(27/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 569843/2017 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(27/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 569843/2017 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 27/10/2017

(27/10/2017) PFRN - protocolo: 0569843/2017; data_processamento: 30/10/2017; peticionario: JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS

(04/04/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

(04/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(04/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 153809/2017

(04/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 153809/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(04/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 153809/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2017

(04/04/2017) PARMPF - protocolo: 0153809/2017; data_processamento: 04/04/2017; peticionario: MPF

(29/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/03/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(29/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 140639/2017

(28/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 140639/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(28/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 140639/2017 (OF - OFÍCIO) em 28/03/2017

(28/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 137138/2017

(28/03/2017) OF - protocolo: 0140639/2017; data_processamento: 29/03/2017; peticionario: NR 1/17 JF 1A VARA DE MONTES CLAROS MG (EMAIL)

(27/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 137138/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(27/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 137138/2017 (OF - OFÍCIO) em 27/03/2017

(27/03/2017) OF - protocolo: 0137138/2017; data_processamento: 28/03/2017; peticionario: NR 1/17 JF 1A VARA EM MONTE CLAROS SJ MG (MALOTE DIGITAL)

(21/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 60551/2017

(20/02/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-5845/2017

(20/02/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-5845/2017 ao (à)VARAS FEDERAIS DE MONTES CLAROS (REV) solicitando informações

(20/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 60551/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(20/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2017

(17/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 60551/2017 (OF - OFÍCIO) em 17/02/2017

(17/02/2017) OF - protocolo: 0060551/2017; data_processamento: 21/02/2017; peticionario: NR 116/17 TRF 1A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

(09/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/02/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2017

(09/02/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 386841; num_registro: 2017/0019304-4

(08/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(07/02/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS, solicitadas informações e determinada vista ao MPF (Publicação prevista para 09/02/2017)

(06/02/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-3388/2017

(06/02/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-3388/2017 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO solicitando informações

(06/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(01/02/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

(01/02/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

(01/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 01/02/2017