[Publique-se] Processo N 5000567-70.2006.8.27.2729

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Assuntos Processuais: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: DISTRITO FEDERAL
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 27/04/2018
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 05/12/2019

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Partes

Nome da parte: ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO TOINHO ANDRADE
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: CACILDO VASCONCELOS
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: CARLOS HENRIQUE AMORIM
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: CESAR HANNA HALUN
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: EDUARDO BONAGURA EDUARDO DO DERTINS
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: ELI DIAS BORGES
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: ESPOLIO DE RAIMUNDO COIMBRA JUNIOR INVENTARIANTE LAUDECY COELHO ARRUDA COIMBRA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: ESPOLIO DE RAIMUNDO MOREIRA DE ARAUJO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: FABIO MARTINS DE SANTANA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: FABION GOMES DE SOUSA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: FELIX VALUAR DE SOUSA BARROS
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: HELCIO SANTANA SAMPAIO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: IDERVAL JOAO DA SILVA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOAO OLIVEIRA DE SOUZA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSE AUGUSTO PUGLIESI TAVARES
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSE SANTANA NETO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSELI ANGELO AGNOLIN
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSINIANE BRAGA NUNES JOSI NUNES
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: LAUREZ DA ROCHA MOREIRA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MANOEL ARAGAO DA SILVA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: PALMERI COSTA BEZERRA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: PAULO SIDNEY ANTUNES
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: RONICLAY ALVES DE MORAIS
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: SOLANGE JANE TAVARES DUAILIBE DE JESUS
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA
Tipo da parte: Ré(u)

Movimentações

(11/11/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Cível Número: 0014523-97.2017.827.0000/TJTO

(16/08/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Cível Número: 0014523-97.2017.827.0000/TJTO

(25/04/2019) JUNTADA - Juntada - Certidão

(31/07/2018) JUNTADA - Juntada - Certidão

(30/07/2018) REDISTRIBUICAO - Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

(30/07/2018) REDISTRIBUICAO - Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOPAL1FAZJD para TOPAL1FAZJ)

(27/07/2018) JUNTADA - Juntada - Certidão

(04/12/2017) - - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO3731 para TO8494)

(25/07/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído Apelação Número: 0014523-97.2017.827.0000/TJTO

(28/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(25/07/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

(11/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42, 64

(01/07/2017) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

(30/06/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(21/06/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - FABION GOMES DE SOUSA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 04/07/2017 00:00:00 Data final: 24/07/2017 23:59:59

(21/06/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

(20/06/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(29/05/2017) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150

(19/05/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - FABION GOMES DE SOUSA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 30/05/2017 00:00:00 Data final: 20/06/2017 23:59:59

(19/05/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - HELCIO SANTANA SAMPAIO) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 30/05/2017 00:00:00 Data final: 20/06/2017 23:59:59

(19/05/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOSELI ANGELO AGNOLIN) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 30/05/2017 00:00:00 Data final: 20/06/2017 23:59:59

(19/05/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 30/05/2017 00:00:00 Data final: 11/07/2017 23:59:59

(26/04/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115, 120 e 122

(25/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - APELAÇÃO

(25/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(25/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 121

(25/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 114

(25/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - APELAÇÃO - Refer. aos Eventos: 113 e 117

(25/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 116

(25/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 112

(25/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 119

(24/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(20/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 118

(30/03/2017) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121 e 122

(28/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. aos Eventos: 42, 64

(28/03/2017) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

(27/03/2017) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

(20/03/2017) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 20/03/2017 08:03:48)

(20/03/2017) RETIFICACAO - Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

(20/03/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOAO OLIVEIRA DE SOUZA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 30/03/2017 00:00:00 Data final: 25/04/2017 23:59:59

(20/03/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 29/03/2017 00:00:00 Data final: 16/05/2017 23:59:59

(20/03/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(INTERESSADO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status: CANCELADO

(20/03/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - ESPÓLIO DE RAIMUNDO MOREIRA DE ARAUJO) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 30/03/2017 00:00:00 Data final: 25/04/2017 23:59:59

(20/03/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - FÁBIO MARTINS DE SANTANA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 30/03/2017 00:00:00 Data final: 25/04/2017 23:59:59

(20/03/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - FABION GOMES DE SOUSA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 30/03/2017 00:00:00 Data final: 25/04/2017 23:59:59

(20/03/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROS) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 30/03/2017 00:00:00 Data final: 25/04/2017 23:59:59

(20/03/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - HELCIO SANTANA SAMPAIO) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 30/03/2017 00:00:00 Data final: 25/04/2017 23:59:59

(20/03/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - VICENTE ALVES DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 28/03/2017 00:00:00 Data final: 20/04/2017 23:59:59

(20/03/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - PAULO SIDNEY ANTUNES) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 30/03/2017 00:00:00 Data final: 25/04/2017 23:59:59

(20/03/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOSELI ANGELO AGNOLIN) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 30/03/2017 00:00:00 Data final: 25/04/2017 23:59:59

(20/03/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOSÉ SANTANA NETO) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 30/03/2017 00:00:00 Data final: 25/04/2017 23:59:59

(20/03/2017) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - CARLOS HENRIQUE AMORIM) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 30/03/2017 00:00:00 Data final: 25/04/2017 23:59:59

(17/03/2017) PUBLICACAO - Publicação da Sentença

(17/03/2017) JULGAMENTO - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

(03/03/2017) - - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC29022 para TO7845B)

(14/12/2016) CONCLUSAO - Conclusão para julgamento

(07/12/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 42, 64

(06/12/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

(05/12/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Refer. aos Eventos: 42, 64

(05/12/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - RÉPLICA - Refer. aos Eventos: 42, 64

(26/10/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75 e 76

(24/10/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 66

(24/10/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 67

(24/10/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 72

(18/10/2016) CIENCIA - Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94 e 95

(15/10/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

(14/10/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 65

(11/10/2016) CIENCIA - Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

(07/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(INTERESSADO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 19/10/2016 00:00:00 Data final: 05/12/2016 23:59:59

(07/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 19/10/2016 00:00:00 Data final: 05/12/2016 23:59:59

(07/10/2016) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada(RÉU - CARLOS HENRIQUE AMORIM) Prazo: 0 dias Status: FECHADO Data inicial: 19/10/2016 00:06:24 Data final: 19/10/2016 00:06:24

(07/10/2016) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada(RÉU - ESPÓLIO DE RAIMUNDO MOREIRA DE ARAUJO) Prazo: 0 dias Status: FECHADO Data inicial: 19/10/2016 00:06:24 Data final: 19/10/2016 00:06:24

(07/10/2016) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada(RÉU - FÁBIO MARTINS DE SANTANA) Prazo: 0 dias Status: FECHADO Data inicial: 19/10/2016 00:06:24 Data final: 19/10/2016 00:06:24

(07/10/2016) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada(RÉU - FABION GOMES DE SOUSA) Prazo: 0 dias Status: FECHADO Data inicial: 19/10/2016 00:06:24 Data final: 19/10/2016 00:06:24

(07/10/2016) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada(RÉU - FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROS) Prazo: 0 dias Status: FECHADO Data inicial: 19/10/2016 00:06:24 Data final: 19/10/2016 00:06:24

(07/10/2016) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada(INTERESSADO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 0 dias Status: FECHADO Data inicial: 19/10/2016 00:06:24 Data final: 19/10/2016 00:06:24

(07/10/2016) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada(RÉU - HELCIO SANTANA SAMPAIO) Prazo: 0 dias Status: FECHADO Data inicial: 19/10/2016 00:06:24 Data final: 19/10/2016 00:06:24

(07/10/2016) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada(RÉU - JOAO OLIVEIRA DE SOUZA) Prazo: 0 dias Status: FECHADO Data inicial: 19/10/2016 00:06:24 Data final: 19/10/2016 00:06:24

(07/10/2016) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada(RÉU - JOSÉ SANTANA NETO) Prazo: 0 dias Status: FECHADO Data inicial: 11/10/2016 17:47:17 Data final: 11/10/2016 17:47:17

(07/10/2016) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada(RÉU - JOSELI ANGELO AGNOLIN) Prazo: 0 dias Status: FECHADO Data inicial: 19/10/2016 00:06:24 Data final: 19/10/2016 00:06:24

(07/10/2016) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada(RÉU - PAULO SIDNEY ANTUNES) Prazo: 0 dias Status: FECHADO Data inicial: 19/10/2016 00:06:24 Data final: 19/10/2016 00:06:24

(07/10/2016) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada(RÉU - VICENTE ALVES DE OLIVEIRA) Prazo: 0 dias Status: FECHADO Data inicial: 19/10/2016 00:06:24 Data final: 19/10/2016 00:06:24

(04/10/2016) - - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO5387 para SC29022)

(04/10/2016) DESPACHO - Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

(04/10/2016) REDISTRIBUICAO - Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

(04/10/2016) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(04/10/2016) REDISTRIBUICAO - Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOPAL5CIVJ para TOPAL1FAZJ)

(04/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 18/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(04/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(INTERESSADO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 5 dias Status: FECHADO

(04/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - CARLOS HENRIQUE AMORIM) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 18/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(04/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - FÁBIO MARTINS DE SANTANA) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 18/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(04/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - FABION GOMES DE SOUSA) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 18/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(04/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROS) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 18/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(04/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - HELCIO SANTANA SAMPAIO) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 18/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(04/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOAO OLIVEIRA DE SOUZA) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 18/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(04/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOSÉ SANTANA NETO) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 18/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(04/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOSELI ANGELO AGNOLIN) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 18/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(04/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - VICENTE ALVES DE OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 18/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(04/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - ESPÓLIO DE RAIMUNDO MOREIRA DE ARAUJO) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 18/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(04/10/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - PAULO SIDNEY ANTUNES) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 18/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(26/09/2016) DECISAO - Decisão - Declaração - Incompetência

(23/09/2016) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(23/09/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(23/09/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 58

(16/09/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

(06/09/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(INTERESSADO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 19/09/2016 00:00:00 Data final: 23/09/2016 23:59:59

(01/09/2016) DESPACHO - Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

(01/09/2016) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(31/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 53

(31/08/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

(30/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 01/09/2016 00:00:00 Data final: 23/09/2016 23:59:59

(30/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(09/08/2016) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)

(08/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(02/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(27/07/2016) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio

(22/07/2016) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio

(22/07/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

(21/07/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(14/07/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

(04/07/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 15/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(04/07/2016) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

(02/06/2016) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado

(02/06/2016) RETIFICACAO - Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

(13/10/2015) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)

(31/08/2015) LAVRADA - Lavrada Certidão

(19/08/2015) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(19/08/2015) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado

(09/07/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(08/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000409-61.2015.827.2737/TO

(06/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000409-61.2015.827.2737/TO

(26/05/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000409-61.2015.827.2737/TO

(05/05/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000409-61.2015.827.2737/TO

(20/03/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PROCURAÇÃO

(18/03/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000843-95.2015.827.2722/TO

(04/03/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000102-79.2015.827.2714/TO

(03/03/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000843-95.2015.827.2722/TO

(11/02/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000049-16.2015.827.2709/TO

(02/02/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000409-61.2015.827.2737/TO

(06/02/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000102-79.2015.827.2714/TO

(02/02/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000102-79.2015.827.2714/TO

(03/02/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000049-16.2015.827.2709/TO

(02/02/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000843-95.2015.827.2722/TO

(03/02/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000409-61.2015.827.2737/TO

(02/02/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 0000049-16.2015.827.2709/TO

(30/01/2015) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(29/01/2015) DESPACHO - Despacho - Mero expediente - Determina Citação

(29/01/2015) CONCLUSAO - Conclusão para ato diverso de sentença

(30/10/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(18/09/2014) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio

(16/09/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 10

(07/09/2014) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

(28/08/2014) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status: FECHADO Data inicial: 10/09/2014 00:00:00 Data final: 19/09/2014 23:59:59

(15/07/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(04/07/2014) REMESSA - Remessa Interna - TOPALCEMAN -> TOPAL5CIV

(04/07/2014) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido

(24/06/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 4

(24/06/2014) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

(20/06/2014) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 25/06/2014 00:00:00 Data final: 30/06/2014 23:59:59

(20/06/2014) REMESSA - Remessa Interna - TOPAL5CIV -> TOPALCEMAN

(20/06/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado

(20/06/2014) CADASTRAMENTO - Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

Processo 5000567-70.2006.8.27.2729

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