[Publique-se] Processo N 5000205-14.2019.4.04.7118

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Assuntos Processuais: Verba de Representação | Parlamentares | Remuneração | Agentes Políticos
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: RONDONIA
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 27/05/2015
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: CESAR AUGUSTO VIEIRA
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MANIR JOSE ZENI
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Interessado(a)

Nome da parte: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Tipo da parte: Ré(u)

Movimentações

(13/03/2020) BAIXA - Baixa Definitiva

(11/03/2020) REATIVACAO - Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

(11/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(02/09/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5003128-27.2019.4.04.0000/TRF

(06/08/2019) BAIXA - Baixa Definitiva

(06/08/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

(28/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

(23/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

(23/07/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 58

(19/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

(19/07/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 59

(18/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 56(AUTOR - MANIR JOSÉ ZENI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (65 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/07/2019 00:00:00 Data final: 05/08/2019 23:59:59

(18/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 56(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (63 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2019 00:00:00 Data final: 30/07/2019 23:59:59

(18/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 56(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (61 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2019 00:00:00 Data final: 26/07/2019 23:59:59

(18/07/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(16/07/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5003128-27.2019.4.04.0000/TRF

(16/07/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(15/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(02/07/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/07/2019 15:35:16)

(18/06/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

(21/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

(20/05/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(20/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 47(AUTOR - MANIR JOSÉ ZENI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (50 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59

(18/05/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

(30/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(30/04/2019) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 44(RÉU - EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO) Prazo: 17 dias Status:FECHADO (46 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/05/2019 00:00:00 Data final: 17/05/2019 23:59:59

(26/04/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40

(15/04/2019) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

(01/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

(29/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 39(AUTOR - MANIR JOSÉ ZENI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (43 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2019 00:00:00 Data final: 26/04/2019 23:59:59

(27/03/2019) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 24

(13/03/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30

(11/03/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5003128-27.2019.4.04.0000/TRF

(05/03/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 23

(01/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

(26/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 27(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (34 - Juntada de certidão - encerrado prazo)

(19/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 27 e 29(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (38 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/03/2019 00:00:00 Data final: 13/03/2019 23:59:59

(12/02/2019) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 21(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (39 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2019 00:00:00 Data final: 27/03/2019 23:59:59

(12/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 21(AUTOR - MANIR JOSÉ ZENI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2019 00:00:00 Data final: 11/03/2019 23:59:59

(12/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 21(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (36 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2019 00:00:00 Data final: 20/03/2019 23:59:59

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 8(AUTOR - MANIR JOSÉ ZENI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 26/02/2019 23:59:59

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 8(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 8(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (19 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2019 00:00:00 Data final: 25/03/2019 23:59:59

(25/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (7 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2019 00:00:00 Data final: 01/02/2019 23:59:59

(25/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (19 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(26/02/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

(26/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 27(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (34 - Juntada de certidão - encerrado prazo)

(26/02/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(22/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

(19/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 27 e 29(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(15/02/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(14/02/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(14/02/2019) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 9 e 22

(14/02/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

(12/02/2019) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 21(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2019 00:00:00 Data final: 27/03/2019 23:59:59

(12/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 21(AUTOR - MANIR JOSÉ ZENI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2019 00:00:00 Data final: 11/03/2019 23:59:59

(12/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 21(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2019 00:00:00 Data final: 20/03/2019 23:59:59

(12/02/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

(07/02/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(06/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

(06/02/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 5 e 11

(05/02/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5003128-27.2019.4.04.0000/TRF

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

(04/02/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 10

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

(04/02/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5003128-27.2019.4.04.0000/TRF

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 8(AUTOR - MANIR JOSÉ ZENI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 26/02/2019 23:59:59

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 8(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 8(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (19 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2019 00:00:00 Data final: 25/03/2019 23:59:59

(04/02/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000137-64.2019.4.04.7118/RS - ref. ao(s) evento(s): 11

(29/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

(29/01/2019) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 4

(25/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (7 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2019 00:00:00 Data final: 01/02/2019 23:59:59

(25/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (19 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(25/01/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(25/01/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(24/01/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (RSCAR01F)

Processo 5000205-14.2019.4.04.7118

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