(20/01/2022) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
(25/01/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)
(20/01/2022) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório (12017804) - Diário Eletrônico (20/01/2022 14:59:18): Parte: Ministério Público do Estado da Bahia Prazo: sem prazo Fechado: SIM
(20/01/2022) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório (12017806) - Expedição eletrônica (20/01/2022 14:59:23): Parte: Ministério Público do Estado da Bahia Prazo: sem prazo Fechado: SIM
(20/01/2022) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório (12017805) - Expedição eletrônica (20/01/2022 14:59:23): Parte: ESTADO DA BAHIA Prazo: sem prazo Fechado: SIM
(20/01/2022) PUBLICADO - Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
(29/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS
(26/01/2018) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO
(26/01/2018) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 5º Cartório da Fazenda Pública
(26/01/2018) PROCESSO ELETRONICO CONVERTIDO EM PROCESSO FISICO
(26/01/2018) INFORMACAO PRESTADA PELO DISTRIBUIDOR - Processo materializado em cumprimento à Instrução Normativa nº CGJ 01/2016, publicada no DJE de 13/05/2016.