[Publique-se] Processo N 5000193-97.2019.4.04.7118

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Assuntos Processuais: Parlamentares | Remuneração | Agentes Políticos
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: TOCANTINS
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 19/02/2020
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: CARLOS HENRIQUE AMORIM
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: CESAR AUGUSTO VIEIRA
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MANIR JOSE ZENI
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Interessado(a)

Nome da parte: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Tipo da parte: Ré(u)

Movimentações

(05/06/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(05/06/2019) BAIXA - Baixa Definitiva

(05/06/2019) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(28/05/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5003144-78.2019.4.04.0000/TRF

(23/04/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5003144-78.2019.4.04.0000/TRF

(12/04/2019) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

(08/04/2019) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 10(AUTOR - MANIR JOSÉ ZENI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (15 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 26/02/2019 23:59:59

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 10(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 10(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2019 00:00:00 Data final: 22/03/2019 23:59:59

(25/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (7 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2019 00:00:00 Data final: 01/02/2019 23:59:59

(25/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (9 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(11/02/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5003144-78.2019.4.04.0000/TRF

(06/02/2019) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

(05/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

(05/02/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 13

(04/02/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 12

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

(04/02/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 5003144-78.2019.4.04.0000/TRF

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 10(AUTOR - MANIR JOSÉ ZENI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (15 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 26/02/2019 23:59:59

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 10(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 10(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2019 00:00:00 Data final: 22/03/2019 23:59:59

(04/02/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000137-64.2019.4.04.7118/RS - ref. ao(s) evento(s): 11

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

(04/02/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5

(29/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

(29/01/2019) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 4

(25/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (7 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2019 00:00:00 Data final: 01/02/2019 23:59:59

(25/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (9 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(25/01/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(23/01/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(23/01/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (RSCAR01F)

Processo 5000193-97.2019.4.04.7118

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