Processo 5000188-75.2019.4.04.7118
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Verba de Representação | Parlamentares | Remuneração | Agentes Políticos
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DIOGO EDELE PIMENTEL
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: FABIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FABRICIO PONTE DE ARAUJO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MANIR JOSE ZENI
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: RAFAEL HUETE DA MOTTA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WALTER PEREIRA ALVES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
(24/10/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5003189-82.2019.4.04.0000/TRF
(24/09/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5003189-82.2019.4.04.0000/TRF
(06/08/2019) BAIXA - Baixa Definitiva
(06/08/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
(28/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
(23/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
(23/07/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 42
(19/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
(19/07/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 43
(18/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 40(AUTOR - MANIR JOSÉ ZENI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (49 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/07/2019 00:00:00 Data final: 05/08/2019 23:59:59
(18/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 40(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (47 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2019 00:00:00 Data final: 30/07/2019 23:59:59
(18/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 40(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (45 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2019 00:00:00 Data final: 26/07/2019 23:59:59
(18/07/2019) JUNTADO A - Juntado(a)
(17/07/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória
(16/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(16/07/2019) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado
(10/06/2019) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
(07/06/2019) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado
(11/05/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5003189-82.2019.4.04.0000/TRF
(07/04/2019) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
(05/04/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
(07/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 26(AUTOR - MANIR JOSÉ ZENI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (32 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2019 00:00:00 Data final: 04/04/2019 23:59:59
(07/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 26(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2019 00:00:00 Data final: 03/05/2019 23:59:59
(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3 e 8(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (23 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2019 00:00:00 Data final: 28/03/2019 23:59:59
(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 8(AUTOR - MANIR JOSÉ ZENI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (24 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 26/02/2019 23:59:59
(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 8(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59
(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 8(RÉU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (14 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59
(25/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (7 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2019 00:00:00 Data final: 01/02/2019 23:59:59
(25/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(RÉU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (14 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59
(15/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
(15/03/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28
(13/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
(07/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 26(AUTOR - MANIR JOSÉ ZENI) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2019 00:00:00 Data final: 04/04/2019 23:59:59
(07/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 26(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2019 00:00:00 Data final: 03/05/2019 23:59:59
(07/03/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente
(27/02/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(27/02/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
(11/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
(11/02/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 16
(08/02/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5003189-82.2019.4.04.0000/TRF
(04/02/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5003189-82.2019.4.04.0000/TRF
(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
(04/02/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 10
(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
(04/02/2019) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 3 e 8(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (23 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2019 00:00:00 Data final: 28/03/2019 23:59:59
(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
(04/02/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 5 e 11
(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 8(AUTOR - MANIR JOSÉ ZENI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (24 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 26/02/2019 23:59:59
(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 8(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59
(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 8(RÉU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (14 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59
(04/02/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000137-64.2019.4.04.7118/RS - ref. ao(s) evento(s): 11
(29/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
(29/01/2019) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 4
(25/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (7 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2019 00:00:00 Data final: 01/02/2019 23:59:59
(25/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3(RÉU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (14 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2019 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59
(25/01/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória
(23/01/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(23/01/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (RSCAR01S)
