Processo 5000038-69.2020.8.24.0037
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Dano ao Erário | Atos Administrativos
Improbidade Administrativa - Área: Cível
- Tribunal: TJSC
- UF: SC
- Comarca: JOACABA
- Foro: VARA CIVEL
- Vara: 1
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
- Valor da ação: 63.924,07
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ALEXANDRE DITTRICH BUHR
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: AP SERVICOS DE LIMPEZA ASSEIO E CONSERVACAO LTDA ME
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DOMINIQUE GURTINSKI BORBA FERNANDES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: L B - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE JOACABA
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: RAFAEL LASKE
- Tipo da parte: Ré(u)
(10/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(10/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 58
(05/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
(29/10/2021) DETERMINADA - Determinada a intimação
(29/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 57(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (60 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00 Data final: 21/12/2021 23:59:59
(12/02/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho
(10/02/2021) DEFESA - DEFESA PRÉVIA - Refer. ao Evento: 53
(04/02/2021) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - AP SERVIÇOS DE LIMPEZA,ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA. ME (SC023791 - LETICIA SCHWEITZER COSTA / SC027180 - ALINE DA MATA COSTA)
(14/01/2021) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47Data do cumprimento: 05/01/2021(RÉU - AP SERVIÇOS DE LIMPEZA,ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA. ME) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (55 - DEFESA PRÉVIA) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2021 00:00:00 Data final: 11/02/2021 23:59:59
(02/12/2020) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 50
(02/12/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - L B - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (SC009652 - ARTEMIO ANTONINHO MIOLA)
(12/11/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46Data do cumprimento: 12/11/2020(RÉU - L B - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (52 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2020 00:00:00 Data final: 03/12/2020 23:59:59
(09/11/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46Oficial: PETERSON BATISTA
(06/11/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
(06/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - FGOCEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 50
(06/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SOOCEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 53
(04/11/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 41
(09/10/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
(02/10/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
(02/10/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 40
(30/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 39(RÉU - RAFAEL LASKE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/10/2020 00:00:00 Data final: 27/10/2020 23:59:59
(30/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 39(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (45 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2020 00:00:00 Data final: 05/11/2020 23:59:59
(30/09/2020) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas
(18/08/2020) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas
(06/07/2020) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas
(03/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de ofício
(06/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
(06/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33
(06/04/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação
(06/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 32(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 15/06/2020 23:59:59
(12/03/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(12/03/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
(12/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
(12/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 27
(11/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p ParecerRefer. ao Evento 25(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (29 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2020 00:00:00 Data final: 29/04/2020 23:59:59
(09/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 18
(14/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
(14/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(14/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA
(13/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - FGOCEMAN - Devolvido - Cumprido Negativo - Evento: 25
(12/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(10/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
(10/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17
(01/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7Data do cumprimento: 30/01/2020(RÉU - RAFAEL LASKE) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (26 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/02/2020 00:00:00 Data final: 18/03/2020 23:59:59
(31/01/2020) ATO - Ato ordinatório praticado
(31/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 16(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (20 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/02/2020 00:00:00 Data final: 26/03/2020 23:59:59
(24/01/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10Data do cumprimento: 22/01/2020
(23/01/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
(22/01/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
(22/01/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10Oficial: ELISÂNGELA ROSA DE ANDRADE
(21/01/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
(21/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - JCACEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 18
(21/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SOOCEMAN - Devolvido - Cumprido Negativo - Evento: 30
(21/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - FGOCEMAN - Devolvido - Cumprido Negativo - Evento: 14
(21/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - JCACEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 15
(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
(16/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 4
(14/01/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente
(14/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 3(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 12/02/2020 23:59:59
(08/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(08/01/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (JCA01CV01)
