Processo 1027051-96.2019.8.11.0041


10270519620198110041
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Enriquecimento ilícito
  • Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJMT
  • UF: MT
  • Comarca: Cuiabá
  • Foro: Cuiabá Cível
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Valor da ação: 77.000.000,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(03/05/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(02/05/2022) ATO - Ato ordinatório praticado

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de ELOI BRUNETTA em 28/04/2022 23:59.

(01/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de SILVAL DA CUNHA BARBOSA em 31/03/2022 23:59.

(31/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(30/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(28/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(10/03/2022) JUNTADA - Juntada de entregue (ecarta)

(24/02/2022) JUNTADA - Juntada de entregue (ecarta)

(17/02/2022) JUNTADA - Juntada de entregue (ecarta)

(14/02/2022) JUNTADA - Juntada de entregue (ecarta)

(14/02/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

(11/02/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(11/02/2022) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário

(10/02/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(10/02/2022) JUNTADA - Juntada de entregue (ecarta)

(09/02/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(07/02/2022) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(27/01/2022) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(27/01/2022) EXPEDICAO - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

(14/12/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(13/12/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de substabelecimento

(07/12/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(26/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de JURANDIR DA SILVA VIEIRA em 25/11/2021 23:59.

(09/11/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(03/11/2021) PUBLICADO - Publicado Intimação em 03/11/2021.

(30/10/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

(26/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(26/10/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(06/08/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(05/08/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(21/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DE SOUZA NETO em 20/07/2021 23:59.

(21/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de CINESIO NUNES DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

(21/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de MORRO DA MESA CONCESSIONARIA S/A. em 20/07/2021 23:59.

(21/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de SILVAL DA CUNHA BARBOSA em 20/07/2021 23:59.

(01/07/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(29/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(29/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(29/06/2021) MANDADO - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

(29/06/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

(29/06/2021) PUBLICADO - Publicado Intimação em 29/06/2021.

(25/06/2021) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(25/06/2021) JUNTADA - Juntada de Ofício

(25/06/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(22/06/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(11/06/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(11/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(23/03/2021) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(23/03/2021) JUNTADA - Juntada de Ofício

(22/03/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(04/12/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(03/12/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(03/12/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(28/08/2020) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(27/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(13/07/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(13/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(12/06/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(26/05/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MORRO DA MESA CONCESSIONARIA S/A. em 25/05/2020 23:59:59.

(26/05/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de CINESIO NUNES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

(22/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(07/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(04/05/2020) PUBLICADO - Publicado Intimação em 04/05/2020.

(03/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(03/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

(01/04/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(01/04/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(01/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(31/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(30/03/2020) DECISAO - Decisão interlocutória

(16/03/2020) MANDADO - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

(16/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(12/02/2020) MANDADO - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

(12/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(12/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(19/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(19/12/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de SILVAL DA CUNHA BARBOSA em 29/11/2019 23:59:59.

(17/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(16/12/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de SILVAL DA CUNHA BARBOSA em 29/11/2019 23:59:59.

(19/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(19/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(06/11/2019) MANDADO - Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

(06/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(01/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(01/11/2019) CLASSE - Classe Processual #Não preenchido# alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

(01/11/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(25/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(25/10/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(24/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(23/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento

(23/10/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(22/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(22/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento

(22/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(21/10/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(21/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(21/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento

(18/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(26/09/2019) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(26/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(25/09/2019) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(25/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(24/09/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por dependência em razão de erro material

(24/09/2019) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(24/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(12/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(11/09/2019) CLASSE - Classe Processual #Não preenchido# alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

(10/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

(10/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(09/09/2019) DECISAO - Decisão interlocutória

(15/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(08/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para substituto legal

(08/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(08/08/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por dependência em razão de erro material

(23/07/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por dependência em razão de erro material

(23/07/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção em razão de erro material

(19/07/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(17/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para substituto legal

(28/06/2019) CLASSE - Classe Processual #Não preenchido# alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

(28/06/2019) DECLARADA - Declarada incompetência

(24/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(24/06/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio