(10/05/2019) REMESSA DE OFICIO AO JUIZ DE ORIGEM - Código de rastreabilidade: 82420195511367 Documento: 4012844-75.2017.pdf Remetente: DRI - Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes ( Thierre Sulcheski Cassemiro ) Destinatário: Blumenau - 1ª Vara da Fazenda Pública ( TJSC ) Data de Envio: 10/05/2019 09:18:32 Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO APÓS O TRÂNSITO - AI N° 4012844-75.2017.8.24.0000

(10/05/2019) REMESSA AO ARQUIVO DEFINITIVO - [TJSC] Remessa ao arquivo

(10/05/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(09/05/2019) TRANSITADO EM JULGADO - DRI/DCAPI - Trânsito na presente data

(09/05/2019) REMESSA AO FORO DE ORIGEM - Em 9 de maio de 2019, remeto estes autos à comarca de origem.

(09/05/2019) EXPEDIDO OFICIO - Comunicação de Trânsito e Baixa de Originário - DCAPI

(12/04/2019) PUBLICADO - Disponibilizado em 11/04/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3039

(12/04/2019) EXPEDIDO CERTIDAO DE PUBLICACAO DE ACORDAO - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

(10/04/2019) ASSINADO ACORDAO - por votação unânime, dar provimento ao recurso. Custas na forma da lei.

(10/04/2019) RECEBIDO NA SECAO DE ELABORACAO DE EDITAIS

(09/04/2019) JULGADO - por votação unânime, dar provimento ao recurso. Custas na forma da lei.

(09/04/2019) JULGADO POR ACORDAO - por votação unânime, dar provimento ao recurso. Custas na forma da lei.

(09/04/2019) PROVIMENTO

(09/04/2019) EXPEDIDA CERTIDAO - [TJSC] Certidão de Julgamento

(01/04/2019) PUBLICADO - Disponibilizado em 29/03/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3030

(28/03/2019) ATO ORDINATORIO - PEDIDO DIA DE JULGAMENTO SEM REVISOR - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

(28/03/2019) INCLUSAO EM PAUTA - Para 09/04/2019

(03/02/2018) TRANSFERENCIA DE PROCESSO - Magistrado de origem: Vaga - 3 / Desembargador Pedro Manoel Abreu - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Desembargador Jaime Ramos - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular, sucessor da vaga. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

(11/12/2017) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(11/12/2017) REALIZADA JUNTADA DE PETICAO - juntada de malote digital da comarca com decisão.

(28/11/2017) INFORMACAO - Informo que os autos do Agravo de Instrumento n. 4012844-75.2017 retornaram da PGJ com peticionamento apenas no Recursos Especial, razão pela qual faço os presentes autos conclusos.

(28/11/2017) CONCLUSAO AO RELATOR - Conclusão ao Relator -

(27/11/2017) RECEBIDO PELA SECAO DE TRAMITACAO DCDP

(24/11/2017) RECEBIDO PELA SECAO DE TRAMITACAO DCDP

(24/11/2017) REMESSA A DIVISAO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES DRI

(14/10/2017) EXPEDIDA CERTIDAO DE CIENCIA DA DECISAO - [TJSC] Certidão de ciência da decisão

(14/10/2017) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

(04/10/2017) PUBLICADO - Disponibilizado em 03/10/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2680

(04/10/2017) PUBLICADO - Disponibilizado em 03/10/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2680

(03/10/2017) ENCAMINHADO ATA DE DISTRIBUICAO PARA PUBLICACAO NO DJE

(03/10/2017) ENCAMINHADA ATA DE DISTRIBUICAO POR REPRESENTANTE PARA PUBLICACAO NO DJE

(03/10/2017) AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO A PGJ - Aos 3 de outubro de 2017 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

(03/10/2017) EXPEDIDA CERTIDAO DE DISPONIBILIZACAO DE PROCESSO DIGITAL - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

(02/10/2017) EXPEDIDO TERMO - Informo que a(s) parte(s) agravada(s) Ana Paula de Souza Lima foi(ram) intimada(s) para apresentar(em) resposta ao Agravo de Instrumento na forma do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação. Em face disso, encaminho o presente feito para a redistribuição, nos termos do art. 12, § 4º, do Ato Regimental n. 41/2000.

(02/10/2017) RECEBIDO PELA ASSESSORIA TECNICA DCDP

(02/10/2017) REMESSA AO GABINETE DO DIRETOR DCDP PARA DISTRIBUICAO

(02/10/2017) REDISTRIBUICAO POR VINCULACAO AO MAGISTRADO - AR 41/00. Processo vinculado 0020415-35.2003.8.24.0008. Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10025 - Desembargador Pedro Manoel Abreu

(02/10/2017) EXPEDIDO TERMO DE DISTRIBUICAO - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

(02/10/2017) REMESSA A SECAO DE TRAMITACAO DCDP

(02/10/2017) RECEBIDO PELA SECAO DE TRAMITACAO DCDP

(26/09/2017) APENSADO - Protocolo nº WTJU.1710032157-3 Recurso Especial

(25/07/2017) REALIZADA JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTJU.17.10022833-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/07/2017 16:10

(21/07/2017) CONTRARRAZOES

(07/07/2017) EXPEDIDO CERTIDAO DE PUBLICACAO DE DESPACHO - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

(06/07/2017) PUBLICADO - Disponibilizado em 05/07/2017 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2619

(06/07/2017) APENSADO - Protocolo nº WTJU.1710020331-7 Agravo

(04/07/2017) PUBLICADO - Disponibilizado em 03/07/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2617

(04/07/2017) EXPEDIDO CERTIDAO DE PUBLICACAO DE DESPACHO - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

(04/07/2017) ENCAMINHADO EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO DJE

(04/07/2017) DIGITALIZACAO DE INFORMACOES

(30/06/2017) INFORMACAO

(30/06/2017) TRANSMITIDO E-MAIL - COMUNICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO no AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 4012844-75.2017.8.24.0000 Blumenau/1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público 0020415-35.2003.8.24.0008/03 0020415-35.2003.8.24.0008, 008030204159 Senhor(a) Juiz(a): De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli encaminho a Vossa Excelência a senha do processo digital Agravo de Instrumento nº 4012844-75.2017.8.24.0000 para ciência e cumprimento da ordem judicial.

(30/06/2017) ENCAMINHADO EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO DJE

(29/06/2017) RECEBIDO PELA SECAO DE TRAMITACAO DCDP

(29/06/2017) MERO EXPEDIENTE - 1. Efetivado o protocolo da ordem de bloqueio de valores, nos moldes exatos da decisão retro, observando-se as normas e procedimentos específicos para resguardo do sigilo e à eficácia da medida, permaneceram os autos conclusos até o processamento da ordem perante as instituições financeiras (NCPC, art. 854; Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, arts. 6º e 7º do Apêndice I). Processada a ordem, aportaram agora informações do Banco Central dando conta do êxito da medida, inclusive com bloqueio de quantia superior à necessária. Diante disso, procede-se à imediata liberação o montante excedente, bloqueado junto à Caixa Econômica Federal (NCPC, art. 854, § 1º; CNCGJ/SC, art. 5º, III, do Apêndice I). Os valores bloqueados junto ao Banco do Brasil serão transferidos para conta vinculada ao processo na origem, já que decorrentes do estrito cumprimento da antecipação da tutela recursal. 2. À Secretaria para atender à parte final da decisão de fls. 23-27, notadamente no que se refere à intimação das partes sobre aquela decisão, cumprimento do art. 1.019, II, do NCPC e redistribuição do agravo. Intimem-se as partes a respeito deste despacho. Comunique-se o presente ao juízo a quo, com cópia da decisão de fls. 23-27. Cumpra-se.

(29/06/2017) REMESSA A SECRETARIA DOS ORGAOS JULGADORES DSOJ

(29/06/2017) NA SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DECISAO DESPACHO

(27/06/2017) RECEBIDO PELA SECAO DE TRAMITACAO DCDP

(27/06/2017) CONCLUSAO AO RELATOR - Conclusão ao Relator -

(26/06/2017) PUBLICADO - Disponibilizado em 23/06/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2611

(26/06/2017) PUBLICADO - Disponibilizado em 23/06/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2611

(23/06/2017) ENCAMINHADO ATA DE DISTRIBUICAO PARA PUBLICACAO NO DJE

(23/06/2017) ENCAMINHADA ATA DE DISTRIBUICAO POR REPRESENTANTE PARA PUBLICACAO NO DJE

(22/06/2017) PROCESSO CADASTRADO - DCDP - Assessoria de Cadastramento

(22/06/2017) RECEBIDO NA SECAO DE PREPARO CUSTAS E RECOLHIMENTO DCDP

(22/06/2017) REMESSA AO GABINETE DO DIRETOR DCDP PARA DISTRIBUICAO

(22/06/2017) RECEBIDO PELO GABINETE DO DIRETOR DCDP

(22/06/2017) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 28 - Câmara Civil Especial Relator: 20072 - Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli

(22/06/2017) EXPEDIDO TERMO DE DISTRIBUICAO - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

(22/06/2017) CONCLUSAO AO RELATOR

(21/06/2017) RECEBIDO PELA ASSESSORIA DE CADASTRAMENTO PROCESSUAL DCDP

(14/06/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/05/2018

(14/06/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(07/05/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/05/2018

(27/04/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1717232; num_registro: 2017/0331659-3

(27/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/04/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2018

(26/04/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de DECIO NERY DE LIMA e provido em parte (Publicação prevista para 27/04/2018)

(26/04/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que procedeu-se à retificação da autuação para deixar de constar como recorrente e passar a constar como interessada ANA PAULA DE SOUZA LIMA.

(26/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(25/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(31/01/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1389184 (2013/0177983-3)

(31/01/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

(18/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA