(04/06/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(31/05/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(31/05/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.19.70063369-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 31/05/2019 16:19

(31/05/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(29/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(29/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/05/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.19.70060884-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/05/2019 00:07

(28/05/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.19.70061198-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/05/2019 14:40

(28/05/2019) RAZOES DE APELACAO

(07/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0368/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 144/149

(06/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0368/2019 Teor do ato: Vistos. Proferi, nesta data, sentença nos autos da ação principal nº 4001346-96.2013.8.26.0248. Intime-se. Advogados(s): Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Eduardo Jose de Faria Lopes (OAB 248470/SP)

(04/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(04/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/05/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Proferi, nesta data, sentença nos autos da ação principal nº 4001346-96.2013.8.26.0248. Intime-se.

(19/02/2019) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(01/02/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(26/01/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.19.70006554-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2019 10:37

(26/01/2019) PETICOES DIVERSAS

(05/12/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(03/12/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.18.70130319-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/12/2018 20:43

(03/12/2018) INDICACAO DE PROVAS

(29/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.18.70128588-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2018 13:54

(29/11/2018) MANIFESTACAO DO MP

(28/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(28/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/11/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.18.70126491-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/11/2018 10:21

(26/11/2018) INDICACAO DE PROVAS

(23/11/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1032/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 284/287

(22/11/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 1032/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 614/616: Considerando que a citação do corréu Rogério Nogueira efetivou-se através da certidão de fls. 586, cobre-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Outrossim, especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Minsitério Público para sua manifestação. Int. Advogados(s): Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Eduardo Jose de Faria Lopes (OAB 248470/SP)

(22/11/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(21/11/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 614/616: Considerando que a citação do corréu Rogério Nogueira efetivou-se através da certidão de fls. 586, cobre-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Outrossim, especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Minsitério Público para sua manifestação. Int.

(14/11/2018) OFICIO JUNTADO

(14/11/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/11/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(09/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.18.70121046-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/11/2018 18:26

(09/11/2018) MANIFESTACAO DO MP

(07/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(07/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/11/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(01/11/2018) MANDADO JUNTADO

(26/10/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.18.70114995-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2018 14:41

(26/10/2018) CONTESTACAO

(24/08/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 248.2018/022340-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(24/08/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC

(24/08/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(23/08/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 248.2018/022163-5 Situação: Cancelado em 23/08/2018 Local: Oficial de justiça -

(23/08/2018) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(23/08/2018) PROCESSO DESARQUIVADO COM REABERTURA - arquivado por engano

(22/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0740/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 128/132

(21/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0740/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 541/542: Defiro. Expeça-se nova carta precatória, com urgência, para citação do réu Rogério Nogueira Lopes Cruz, nos termos da decisão de fls. 133, anotando-se conforme requerido pelo Ministério Público. Int. Advogados(s): Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Eduardo Jose de Faria Lopes (OAB 248470/SP)

(20/08/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 541/542: Defiro. Expeça-se nova carta precatória, com urgência, para citação do réu Rogério Nogueira Lopes Cruz, nos termos da decisão de fls. 133, anotando-se conforme requerido pelo Ministério Público. Int.

(15/08/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(05/04/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Tendo em vista a carta precatória devolvida a fls. 533/537, manifeste-se o representante do Ministério Público, no prazo de 05 dias.Int.

(05/04/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(15/03/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/01/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(11/12/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(03/10/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls. 135/136: razão assiste ao corréu Reinaldo, razão pela qual torno sem efeito o item 2- da decisão de fl. 133, mantidos, no mais, os termos da decisão tal como lançada.Aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos.Int.

(24/11/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(07/11/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Regularizem, os corréus RN Empreendimentos, Leonicio, Luciana e Rogério sua representação processual, no prazo de 05 dias.Sem prejuízo, certifique, a serventia, a tempestividade das defesas prévias apresentadas a fls. 80/98 e 90/110.Após, dê-se vista dos autos ao MP e, em seguida, tornem conclusos, com urgência.Int.

(10/11/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Expeça-se o necessário para notificação do corréu Rogério Nogueira Lopes Cruz, conforme requerido a fl. 71, nos termos da decisão de fl. 14. Int.

(18/06/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(22/05/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(15/05/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Defensoria Pública.

(06/04/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(03/10/2013) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Apensem-se estes ao processo nº 4001346-96.2013.8.26.0248, que determinou a distribuição por dependência a este Juízo. Após, conclusos. Int.

(30/08/2013) DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - Ação Civil Publica

(06/04/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(22/03/2018) MANIFESTACAO DO MP

(22/03/2018) CONTESTACAO

(31/01/2018) CONTESTACAO

(22/01/2018) CONTESTACAO

(11/12/2017) MANIFESTACAO DO MP

(28/09/2017) PETICOES DIVERSAS

(25/11/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(18/11/2016) PETICOES DIVERSAS

(24/05/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/05/2016) PETICOES DIVERSAS

(22/06/2015) MANIFESTACAO DO MP

(09/06/2015) MANIFESTACAO DO MP

(21/05/2015) PETICOES DIVERSAS

(08/04/2015) MANIFESTACAO DO MP

(01/10/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/10/2013) DESPACHO - Vistos. Apensem-se estes ao processo nº 4001346-96.2013.8.26.0248, que determinou a distribuição por dependência a este Juízo. Após, conclusos. Int.

(07/10/2013) APENSADO AO PROCESSO - Apensado ao processo 4001346-96.2013.8.26.0248 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Violação aos Princípios Administrativos

(18/10/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/04/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(23/02/2015) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - Vistos. Trata-se de ação civil pública por atos de improbidade administrativa. Logo, necessário que se observe o § 7º do art. 17 da Lei 8.429, de 02.06.1992, notificando-se os réus para que, em quinze dias, ofereçam manifestação por escrito, juntando documentos e justificações que entenderem necessárias. Expeça-se mandado. Int.

(23/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO

(06/04/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 248.2015/008124-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(06/04/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 248.2015/008126-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(06/04/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 248.2015/008128-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(06/04/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 248.2015/008129-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(06/04/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 248.2015/008130-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(06/04/2015) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(06/04/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(06/04/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/04/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.15.70013888-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2015 16:36

(17/04/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/04/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO

(06/05/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 248.2015/008124-0 dirigi-me ao endereço: Rua Alameda José Amstalden, 74, Chácara Belvedere, o imóvel está locado para evento de decoração, em seguida dirigi-me à Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2708, Jardim Esplanada II, ele não estava no local, dirigi-me à prefeitura, e aí sendo, NOTIFIQUEI REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, do inteiro teor do r. mandado, após a leitura aceitou e recebeu contrafé, exarou sua assinatura e de tudo bem ciente ficou. O referido é verdade e dou fé.

(06/05/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 248.2015/008129-0 dirigi-me ao endereço: Alameda José Amstalden, 74, Chácara Belvedere, o imóvel está locado para evento de decoração, dirigi-me à Rua João Giaquinto, Jardim Hubert, galpão ao lado do Supermercado GoodBom, e aí sendo, NOTIFIQUEI LEONÍCIO LOPES CRUZ, do inteiro teor do r. mandado, após a leitura, aceitou e recebeu contrafé, exarou sua assinatura, e de tudo bem ciente ficou. O referido é verdade e dou fé.

(06/05/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 248.2015/008128-2 dirigi-me ao endereço: Alameda José Amstalden, 74, Chácara Belvedere, o imóvel está locado para evento de decoração, dirigi-me à Avenida Fábio Ferraz Bicudo, 2708, Jardim Esplanada, e aí sendo, NOTIFIQUEI LUCIANE NOGUEIRA LOPES CRUZ, do inteiro teor do r. mandado, após a leitura, aceitou e recebeu contrafé, exarou sua assinatura, e de tudo bem ciente ficou. O referido é verdade e dou fé.

(06/05/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 248.2015/008130-4 dirigi-me ao endereço: Avenida Fábio Ferraz Bicudo, 2708, Jardim Esplanada, e aí sendo, NOTIFIQUEI RN Empreendimentos Imobiliários Ltda, na pessoa de sua representante legal LUCIANE NOGUEIRA LOPES CRUZ VALDEMARIN, do inteiro teor do r. mandado, após a leitura, aceitou e recebeu contrafé, exarou sua assinatura, e de tudo bem ciente ficou. O referido é verdade e dou fé.

(06/05/2015) MANDADO JUNTADO

(14/05/2015) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(15/05/2015) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(15/05/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista à Defensoria Pública.

(22/05/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.15.70020682-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2015 17:12

(22/05/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(23/05/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/06/2015) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(10/06/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.15.70023550-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/06/2015 17:27

(18/06/2015) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(18/06/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/06/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(19/06/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/06/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.15.70025841-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2015 19:25

(23/06/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/11/2015) DESPACHO - Vistos. Expeça-se o necessário para notificação do corréu Rogério Nogueira Lopes Cruz, conforme requerido a fl. 71, nos termos da decisão de fl. 14. Int.

(26/01/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível

(26/01/2016) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(13/02/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(19/02/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(01/04/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(09/05/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.16.70025020-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2016 11:13

(25/05/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.16.70029218-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2016 18:09

(06/07/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(01/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/11/2016) DESPACHO - Vistos.Regularizem, os corréus RN Empreendimentos, Leonicio, Luciana e Rogério sua representação processual, no prazo de 05 dias.Sem prejuízo, certifique, a serventia, a tempestividade das defesas prévias apresentadas a fls. 80/98 e 90/110.Após, dê-se vista dos autos ao MP e, em seguida, tornem conclusos, com urgência.Int.

(07/11/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0244/2016 Teor do ato: Vistos.Regularizem, os corréus RN Empreendimentos, Leonicio, Luciana e Rogério sua representação processual, no prazo de 05 dias.Sem prejuízo, certifique, a serventia, a tempestividade das defesas prévias apresentadas a fls. 80/98 e 90/110.Após, dê-se vista dos autos ao MP e, em seguida, tornem conclusos, com urgência.Int. Advogados(s): Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Eduardo Jose de Faria Lopes (OAB 248470/SP)

(09/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2237 Página: 130/137

(18/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.16.70073481-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2016 14:19

(24/11/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(24/11/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.16.70075620-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2016 17:44

(05/12/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/12/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(21/09/2017) DECISAO - Vistos. 1- A preliminar de inépcia da inicial não prospera, uma vez que a petição inicial apresenta clara narrativa de fato e de direito, da qual logicamente decorre o pedido nela formulado, observando que a conduta improba imputada aos réus vem tipificada no caput do artigo 11, da Lei 8.429/92. No mais, os argumentos apresentados pelos réus em sede de defesa prévia estão intimamente ligados ao mérito desta ação e, por ora, não se mostram suficientes para elidir os fundamentos invocados pelo Ministério Público para a propositura desta ação, razão pela qual RECEBO a inicial, reiterando, para tanto, os argumentos já apresentados na decisão de fls. 93/94 dos autos da ação conexa e em apenso. 2- Observo que o réu Reinaldo apresentou duas defesas preliminares, cada qual subscrita por advogado diverso, apresentando cada um deles instrumento de mandato também diverso (fls. 111 e 125). Nestes termos, esclareça, o citado réu, qual dos advogados irá representá-lo nestes autos, tomando as providências legais cabíveis em relação ao advogado que não irá aqui representá-lo. 3- Sem prejuízo do determinado no item 2 supra, citem-se os réus, com as advertências legais. Intime-se.

(22/09/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0301/2017 Teor do ato: Vistos. 1- A preliminar de inépcia da inicial não prospera, uma vez que a petição inicial apresenta clara narrativa de fato e de direito, da qual logicamente decorre o pedido nela formulado, observando que a conduta improba imputada aos réus vem tipificada no caput do artigo 11, da Lei 8.429/92. No mais, os argumentos apresentados pelos réus em sede de defesa prévia estão intimamente ligados ao mérito desta ação e, por ora, não se mostram suficientes para elidir os fundamentos invocados pelo Ministério Público para a propositura desta ação, razão pela qual RECEBO a inicial, reiterando, para tanto, os argumentos já apresentados na decisão de fls. 93/94 dos autos da ação conexa e em apenso. 2- Observo que o réu Reinaldo apresentou duas defesas preliminares, cada qual subscrita por advogado diverso, apresentando cada um deles instrumento de mandato também diverso (fls. 111 e 125). Nestes termos, esclareça, o citado réu, qual dos advogados irá representá-lo nestes autos, tomando as providências legais cabíveis em relação ao advogado que não irá aqui representá-lo. 3- Sem prejuízo do determinado no item 2 supra, citem-se os réus, com as advertências legais. Intime-se. Advogados(s): Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Eduardo Jose de Faria Lopes (OAB 248470/SP)

(25/09/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0301/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 120/123

(28/09/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.17.70079766-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2017 10:42

(29/09/2017) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC

(29/09/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 248.2017/026357-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(29/09/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 248.2017/026356-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(29/09/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 248.2017/026355-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(29/09/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 248.2017/026353-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(02/10/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/10/2017) DESPACHO - Vistos.Fls. 135/136: razão assiste ao corréu Reinaldo, razão pela qual torno sem efeito o item 2- da decisão de fl. 133, mantidos, no mais, os termos da decisão tal como lançada.Aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos.Int.

(04/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0344/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 135/136: razão assiste ao corréu Reinaldo, razão pela qual torno sem efeito o item 2- da decisão de fl. 133, mantidos, no mais, os termos da decisão tal como lançada.Aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos.Int. Advogados(s): Eduardo Jose de Faria Lopes (OAB 248470/SP)

(05/10/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0344/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 127/129

(23/10/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

(30/11/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(30/11/2017) MANDADO JUNTADO

(11/12/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(11/12/2017) MANDADO JUNTADO

(11/12/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(11/12/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(11/12/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/12/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.17.70106786-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2017 16:58

(13/12/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(12/01/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(17/01/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 248.2018/000558-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(22/01/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.18.70003396-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2018 09:28

(31/01/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.18.70007067-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/01/2018 16:52

(31/01/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.18.70007162-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/01/2018 19:46

(15/03/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(15/03/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(15/03/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/03/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.18.70026892-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2018 09:27

(22/03/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.18.70027280-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2018 15:40

(26/03/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/03/2018) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(05/04/2018) DESPACHO - Vistos.Tendo em vista a carta precatória devolvida a fls. 533/537, manifeste-se o representante do Ministério Público, no prazo de 05 dias.Int.

(05/04/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(05/04/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0270/2018 Teor do ato: Vistos. Apensem-se estes ao processo nº 4001346-96.2013.8.26.0248, que determinou a distribuição por dependência a este Juízo. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Eduardo Jose de Faria Lopes (OAB 248470/SP)

(06/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0270/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação civil pública por atos de improbidade administrativa. Logo, necessário que se observe o § 7º do art. 17 da Lei 8.429, de 02.06.1992, notificando-se os réus para que, em quinze dias, ofereçam manifestação por escrito, juntando documentos e justificações que entenderem necessárias. Expeça-se mandado. Int. Advogados(s): Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Eduardo Jose de Faria Lopes (OAB 248470/SP)

(06/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0270/2018 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o necessário para notificação do corréu Rogério Nogueira Lopes Cruz, conforme requerido a fl. 71, nos termos da decisão de fl. 14. Int. Advogados(s): Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Eduardo Jose de Faria Lopes (OAB 248470/SP)

(06/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0270/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a carta precatória devolvida a fls. 533/537, manifeste-se o representante do Ministério Público, no prazo de 05 dias.Int. Advogados(s): Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Eduardo Jose de Faria Lopes (OAB 248470/SP)

(06/04/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIDU.18.70032328-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2018 15:00

(09/04/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0270/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 151/153