(24/04/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Superior Tribunal de Justiça

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 25461/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(18/04/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 25461/2017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(11/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2159/2017; origem: 11/04/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(11/04/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 11/04/2017

(04/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1643953/2017; origem: 04/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/04/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(04/04/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(03/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 491/2017; origem: 03/04/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 03/04/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(03/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1885/2017; origem: 03/04/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/04/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/04/2017 - ATA Nº 42/2017. DJE nº 66, divulgado em 31/03/2017

(03/04/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/11/2016) JUNTADA DE AR - Referente. Ao Ofício 21201/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS534148358BR

(18/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7995/2016; origem: 18/11/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 18/11/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(11/11/2016) JUNTADA DE AR - Referente. Ao Ofício 21198/2016 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS534148344BR

(03/11/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 32, de 25/10/2016. DJE nº 232, divulgado em 28/10/2016

(03/11/2016) EXPEDIDO A - Ofício 21198/2016 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS534148344BR - Data da Remessa: 03/11/2016

(03/11/2016) EXPEDIDO A - Ofício 21201/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS534148358BR - Data da Remessa: 03/11/2016

(26/10/2016) JUNTADA - Certidão de julgamento

(26/10/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 faxes. 2 turma, sessão de 25/10/2016.

(26/10/2016) COMUNICACAO ASSINADA - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

(26/10/2016) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

(26/10/2016) EXPEDIDO A - FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

(25/10/2016) PROVIDO EM PARTE - Decisão: A Turma, por votação unânime, deu parcial provimento ao recurso e concedeu a ordem de habeas corpus para invalidar as interceptações telefônicas relacionadas ao recorrente nas operações Vegas e Monte Carlo, realizadas em primeiro grau, bem como as provas diretamente delas derivadas, determinando-se, por consequência, seu desentranhamento dos autos da ação penal à qual ele responde perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a quem compete avaliar se remanesce justa causa para o prosseguimento do feito, a partir de eventual constatação de outras provas autônomas suficientes ao embasamento da acusação, uma vez que a via estreita habeas corpus, na linha de precedentes, não permite revolver o acervo fático-probatório para melhor se reanalisar essa questão (v.g. RHC nº 117.964/RJ, Primeira Turma, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, DJe de 10/3/14), nos termos do voto do Relator. Falaram: pelo recorrente, o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, e pelo Ministério Público Federal, a Dra. Ela Wiecko. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 25.10.2016.

(11/10/2016) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 11/10/2016 11:54:33

(13/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/09/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 50904 Data: 12/09/2016 às 13:51:57

(05/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1554952/2016; origem: 05/09/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/09/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(05/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5922/2016; origem: 05/09/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 05/09/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(05/09/2016) MANIFESTACAO DA PGR

(05/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4948/2016; origem: 29/07/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/07/2016) VISTA A PGR

(28/07/2016) DESPACHO - em 26/07/2016 da Presidência: [...]. Bem examinados os autos, verifico que o caso não se amolda ao disposto no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. [...]. Isso posto, encaminhem-se os autos ao Procurador-Geral da República e, após, ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli. Intime-se. Cumpra-se.

(28/07/2016) CIENCIA - em 27/07/2016 da advogada Liliane de Carvalho Gabriel

(27/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9677/2016; origem: 27/07/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 27/07/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(14/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6724/2016; origem: 14/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/07/2016, PRESIDÊNCIA

(14/07/2016) AUTUADO

(14/07/2016) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(14/07/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - RISTF - ART.13, VIII

(13/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1535616/2016; origem: 13/07/2016, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 13/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(13/07/2016) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.