(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3790/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(29/06/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 27/06/2017

(29/06/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(12/05/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(02/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 89, divulgado em 28/04/2017

(02/05/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(27/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2696/2017; origem: 27/04/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 27/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(27/04/2017) NAO CONHECIDO S - "[....] não conheço do recurso, por ser intempestivo. Certifique-se o trânsito e dê-se baixa. Publique-se. Intimem-se."

(25/04/2017) PETICAO - numero: 19979/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 25/04/2017 17:26:01

(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2153/2017; origem: 25/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 25/04/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(25/04/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 19979 Data: 25/04/2017 às 17:26:12

(25/04/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 19979/2017

(25/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/04/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(28/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 60, divulgado em 27/03/2017

(28/03/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(23/03/2017) CERTIDAO - Certifico que, em atenção à decisão de 22/03/2017, procedemos à reautuação dos autos para incluir a União como interessada.

(23/03/2017) DENEGADA A SEGURANCA - em 22/03/2017: " (...) 14. Diante do exposto, com base no art. 205 do RI/STF, denego a segurança. Custas pela impetrante. Sem honorários (Lei nº 12.016/2009, art. 25, e Súmula 512/STF). Admito o ingresso da União no feito. Anote-se. Publique-se. Intimem-se. "

(22/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1640/2017; origem: 22/03/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 22/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(03/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1626688/2017; origem: 03/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(03/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 839/2017; origem: 03/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 03/03/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(03/03/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(03/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/03/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(14/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 29, divulgado em 13/02/2017

(14/02/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(10/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 378/2017; origem: 10/02/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 10/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(10/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 414/2017; origem: 10/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/02/2017) DESPACHO - em 09/02/2017: Prestadas as informações em 22.08.2016 (petição nº 46.077/2016, doc. 56), e não apresentados memoriais pelos amici curiae (ver certidão, doc. 66), abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para oferecimento de parecer (Lei nº 12.016/2009, art. 12). Publique-se. Intimem-se.

(10/02/2017) VISTA A PGR - para parecer

(21/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7623/2016; origem: 21/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 21/11/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(21/11/2016) CERTIDAO

(21/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/09/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 19/09/2016

(20/09/2016) EXPEDIDO A - Mandado

(19/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 199, divulgado em 16/09/2016

(16/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado

(15/09/2016) DESPACHO - Em 14/09/2016 : " Petições nºs 42.112 e 44.792/2016 (docs. 20 e 41): defiro o ingresso, na qualidade de amici curiae, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), para o único fim de apresentação de memoriais. Publique-se. Intime-se.

(15/09/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(14/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6424/2016; origem: 14/09/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 14/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(06/09/2016) PETICAO - numero: 49813/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 06/09/2016 15:50:25

(06/09/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 49813 Data: 06/09/2016 às 15:50:33

(06/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/08/2016) JUNTADA DE AR - Ref. Mensagem 26 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER Presidente da República em exercício - Com cópia do Despacho e com Mídia CD - JS455997462BR

(22/08/2016) PETICAO - numero: 46077/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 22/08/2016 18:46:27

(22/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5473/2016; origem: 22/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 22/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(22/08/2016) PETICAO - Informações - Petição: 46077 Data: 22/08/2016 às 18:46:46

(22/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/08/2016) JUNTADA DE AR - Ref. Ofício 14182/2016 - Ministro FÁBIO MEDINA OSÓRIO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da petição inicial e da decisão - JS455230503BR

(16/08/2016) PETICAO - numero: 44792/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 16/08/2016 18:16:41

(16/08/2016) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 44792 Data: 16/08/2016 às 18:16:52

(09/08/2016) EXPEDIDO A - Mensagem 26 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER Presidente da República em exercício - Com cópia do Despacho e com Mídia CD - JS455997462BR

(08/08/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao Dje de 01/08/2016

(05/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Informação Petição Inicial MS - Presidente

(05/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - PRESIDENTE

(05/08/2016) EXPEDIDO A - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - PRESIDENTE

(05/08/2016) EXPEDIDO A - Ofício 14182/2016 - Ministro FÁBIO MEDINA OSÓRIO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da petição inicial e da decisão - JS455230503BR

(05/08/2016) EXPEDIDO A - Mensagem26 - Ao MICHEL TEMER Presidente da República em Exercício - Com Cópia da Decisão e Mídia CD - JS455230517BR

(04/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5072/2016; origem: 04/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(04/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5008/2016; origem: 04/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 04/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4940/2016; origem: 04/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(04/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS

(04/08/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma mensagem e um ofício. Decisão de 8/7/2016.

(03/08/2016) PETICAO - numero: 42323/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 03/08/2016 17:50:28

(03/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4978/2016; origem: 03/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 03/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(03/08/2016) PETICAO - Reconsideração - Petição: 42323 Data: 03/08/2016 às 17:51:19

(03/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/08/2016) PETICAO - numero: 42112/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 02/08/2016 18:45:58

(02/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 160, divulgado em 01/08/2016

(02/08/2016) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 42112 Data: 02/08/2016 às 18:46:50

(01/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 148, divulgado em 14/07/2016

(22/07/2016) EXPEDIDO A - Mandado

(14/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado

(12/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8611/2016; origem: 12/07/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 12/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(12/07/2016) INDEFERIDO - Em 11/07/2016: " (...) Isso posto, indefiro o pedido de reconsideração. Publique-se.

(12/07/2016) CIENCIA - Pelo impetrante, do despacho de 08/07/2016, a advogada Gabriela Maira Patrezzi, OAB/SP - 303728, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

(12/07/2016) CIENCIA - Pelo impetrante, da decisão de 11/07/2016, a advogada Gabriela Maira Patrezzi, OAB/SP - 303728, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

(11/07/2016) PETICAO - numero: 38155/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 11/07/2016 12:48:59

(11/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4662/2016; origem: 11/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 11/07/2016, PRESIDÊNCIA

(11/07/2016) PETICAO - Reconsideração - Petição: 38155 Data: 11/07/2016 às 12:49:18

(11/07/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(08/07/2016) PETICAO - numero: 38061/2016; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:39:57

(08/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1534361/2016; origem: 08/07/2016, DIVERSOS; destino: 08/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6583/2016; origem: 08/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/07/2016, PRESIDÊNCIA

(08/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8508/2016; origem: 08/07/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 08/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(08/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4656/2016; origem: 08/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 08/07/2016, PRESIDÊNCIA

(08/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8537/2016; origem: 08/07/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 08/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(08/07/2016) PROTOCOLADO - Em: 08/07/2016

(08/07/2016) AUTUADO

(08/07/2016) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(08/07/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - RISTF, art. 13, VIII

(08/07/2016) LIMINAR INDEFERIDA - Em 8/7/2016. "Isso posto, indefiro a liminar requerida, sem prejuízo de reapreciação do feito pelo juiz natural em período de normalidade. Determino, outrossim, que se notifique a autoridade impetrada para que preste informações prévias, no prazo legal. Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que se manifeste sobre eventual interesse de compor a lide. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se."