(06/10/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(06/10/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/10/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(07/01/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(07/01/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(26/03/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - APELAÇÃO REMESSA TRIBUNAL MÍDIA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA PROVIMENTO 25-2017

(26/03/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(25/03/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.19.70025908-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/03/2019 08:42

(25/03/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(08/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 1402/1417

(07/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0066/2019 Teor do ato: Vista aos requeridos para contrarrazões à apelação interposta pelo autor [Ministério Público] às fls. 1.067/1.075, no prazo de quinze dias (contagem em dobro em relação ao Município de Itapuí) - novo Código de Processo Civil, artigos 183 e 1.010, § 1º). Bom mencionar que houve ruptura com o regime processual anterior, em que prevalecia o entendimento que prazo em dobro se aplicava apenas para recorrer, e não para contra-arrazoar o recurso. Oportunamente, na forma do art. 1.010, §3º do diploma legal supramencionado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações necessárias e as homenagens deste juízo. Int. Advogados(s): João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), Rogério Dias Mesquita (OAB 266441/SP), Katucha Maria Sgavioli (OAB 295251/SP), Alexandre Bissoli (OAB 298685/SP), Augusto Vieira da Silva (OAB 305229/SP), Dionisia Aparecida de Godoy Bueno Costa (OAB 308136/SP), Alessandra Nunes Bardelini (OAB 413354/SP)

(28/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - CIÊNCIA MP - decisão - despacho

(28/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/02/2019) DECISAO - Vista aos requeridos para contrarrazões à apelação interposta pelo autor [Ministério Público] às fls. 1.067/1.075, no prazo de quinze dias (contagem em dobro em relação ao Município de Itapuí) - novo Código de Processo Civil, artigos 183 e 1.010, § 1º). Bom mencionar que houve ruptura com o regime processual anterior, em que prevalecia o entendimento que prazo em dobro se aplicava apenas para recorrer, e não para contra-arrazoar o recurso. Oportunamente, na forma do art. 1.010, §3º do diploma legal supramencionado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações necessárias e as homenagens deste juízo. Int.

(05/07/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - CIÊNCIA MP - SENTENÇA.

(05/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0165/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, tudo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Como o autor é o Ministério Público, e não se vislumbra lide temerária no presente caso, não há condenação em custas e despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante a norma do artigo 18 da Lei 7.347/85. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C.  Advogados(s): João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), Rogério Dias Mesquita (OAB 266441/SP), Alexandre Bissoli (OAB 298685/SP), Augusto Vieira da Silva (OAB 305229/SP), Dionisia Aparecida de Godoy Bueno (OAB 308136/SP)

(22/06/2018) PROFERIDO DESPACHO - Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz designado para auxiliar esta Vara, Dr. Guilherme Lopes Alves Lamas, com as homenagens deste juízo. Int.

(17/09/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Providencie a Serventia, se possível, com a intervenção do Cartório Distribuidor, alocação deste processo na fila digital reservada à Fazenda Pública (certificando os atos praticados). Após, conclusos. Int.

(28/06/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 594/595: Aguarde-se, pelo prazo de trinta dias, apresentação de novos documentos, conforme requerido. Int.

(23/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(25/07/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/07/2018) RAZOES DE APELACAO

(24/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.18.70065497-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2018 15:09

(16/07/2018) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(06/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 847/848

(05/07/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - CIÊNCIA MP - SENTENÇA.

(05/07/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 1035/1045

(05/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0165/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, tudo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Como o autor é o Ministério Público, e não se vislumbra lide temerária no presente caso, não há condenação em custas e despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante a norma do artigo 18 da Lei 7.347/85. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. Advogados(s): João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), Rogério Dias Mesquita (OAB 266441/SP), Alexandre Bissoli (OAB 298685/SP), Augusto Vieira da Silva (OAB 305229/SP), Dionisia Aparecida de Godoy Bueno (OAB 308136/SP)

(04/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0157/2018 Teor do ato: Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz designado para auxiliar esta Vara, Dr. Guilherme Lopes Alves Lamas, com as homenagens deste juízo. Int. Advogados(s): João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), Rogério Dias Mesquita (OAB 266441/SP), Alexandre Bissoli (OAB 298685/SP), Augusto Vieira da Silva (OAB 305229/SP), Dionisia Aparecida de Godoy Bueno (OAB 308136/SP)

(04/07/2018) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, tudo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Como o autor é o Ministério Público, e não se vislumbra lide temerária no presente caso, não há condenação em custas e despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante a norma do artigo 18 da Lei 7.347/85. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C.

(22/06/2018) DESPACHO - Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz designado para auxiliar esta Vara, Dr. Guilherme Lopes Alves Lamas, com as homenagens deste juízo. Int.

(22/06/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(17/05/2013) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(24/02/2015) GUIA DE RECOLHIMENTO

(06/02/2015) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA

(18/06/2014) CONTESTACAO

(14/04/2014) CONTESTACAO

(27/03/2014) CONTESTACAO

(23/03/2014) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 526 DO CPC

(21/03/2014) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 526 DO CPC

(13/09/2013) PETICOES DIVERSAS

(02/09/2013) CONTESTACAO

(16/08/2013) CONTESTACAO

(01/08/2013) COPIAS EXTRAIDAS DE OUTROS DOCUMENTOS

(16/07/2013) CONTESTACAO

(04/07/2013) PETICOES DIVERSAS

(21/06/2013) PEDIDO DE PRAZO

(19/06/2013) CONTESTACAO

(12/06/2013) PEDIDO DE HABILITACAO

(17/05/2013) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(02/02/2014) CORRECAO - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Cível - -

(17/05/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/05/2013) DECISAO - Vistos. Notifiquem-se os requeridos, para que, no prazo de quinze dias, ofereçam defesa preliminar por escrito (prazo em dobro se os litisconsortes tiverem procuradores distintos - Código de Processo Civil, art.191), que poderá ser instruída com documentos e justificações, intimando-se, ainda, a Municipalidade de Itapuí, que poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, conforme se afigure útil ao interesse público, a juízo do representante legal (Lei nº 4.717/65, art. 6º, § 3º), nos moldes dos artigos 17, §§ 3º e 7º da Lei n.º 8.429/1992. Int.

(29/05/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 302.2013/007725-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2013 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(29/05/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 302.2013/007741-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2013 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(29/05/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 302.2013/007742-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2013 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(29/05/2013) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação - Cautelar - Genérico - Cível

(11/06/2013) MANDADO JUNTADO

(11/06/2013) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 302.2013/007742-0 dirigi-me ao endereço

(17/06/2013) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70001726-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/06/2013 10:11

(17/06/2013) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70001726-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/06/2013 10:11

(18/06/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0074/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 302.2013/007742-0 dirigi-me ao endereço Advogados(s): Michel Chybli Haddad Neto (OAB 167106/SP)

(19/06/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0074/2013 Data da Disponibilização: 19/06/2013 Data da Publicação: 20/06/2013 Número do Diário: 1438 Página: 788 a 790

(20/06/2013) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70001936-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2013 13:44

(20/06/2013) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WJAU.13.70001936-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2013 13:44

(21/06/2013) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70002018-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/06/2013 15:43

(21/06/2013) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WJAU.13.70002018-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/06/2013 15:43

(21/06/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO

(28/06/2013) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 594/595: Aguarde-se, pelo prazo de trinta dias, apresentação de novos documentos, conforme requerido. Int.

(28/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(28/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Ministério Público - Ciência

(28/06/2013) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados

(01/07/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0083/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 594/595: Aguarde-se, pelo prazo de trinta dias, apresentação de novos documentos, conforme requerido. Int. Advogados(s): Michel Chybli Haddad Neto (OAB 167106/SP), Alessandra Ayres Pereira (OAB 194309/SP), Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP)

(02/07/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0083/2013 Data da Disponibilização: 02/07/2013 Data da Publicação: 03/07/2013 Número do Diário: 1447 Página: 762 à 767

(10/07/2013) MANDADO JUNTADO

(10/07/2013) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 302.2013/007725-0 dirigi-me no dia 14 de junho de 2.013 ao endereço: Rua José Antonio nº 799, NOTIFIQUEI o Sr. José Gilberto Saggioro, dei-lhe conhecimento do inteiro teor do mandado judicial, bem como por todo conteúdo da petição inicial que li e lhe dei para ler e de tudo bem ciente ficou; ofereci-lhe contrafé do mandado, cópia da inicial que aceitou, lavrou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Jaú, 14 de junho de 2.013

(10/07/2013) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70002423-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2013 15:27

(10/07/2013) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70002423-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2013 15:27

(10/07/2013) GUIA JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70002423-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2013 15:27

(10/07/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - anotados os advogados já constituídos nos autos, indicados para recebimento das intimaçoes pelo DJE

(11/07/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0089/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 302.2013/007725-0 dirigi-me no dia 14 de junho de 2.013 ao endereço: Rua José Antonio nº 799, NOTIFIQUEI o Sr. José Gilberto Saggioro, dei-lhe conhecimento do inteiro teor do mandado judicial, bem como por todo conteúdo da petição inicial que li e lhe dei para ler e de tudo bem ciente ficou; ofereci-lhe contrafé do mandado, cópia da inicial que aceitou, lavrou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Jaú, 14 de junho de 2.013 Advogados(s): Michel Chybli Haddad Neto (OAB 167106/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP)

(12/07/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0089/2013 Data da Disponibilização: 12/07/2013 Data da Publicação: 15/07/2013 Número do Diário: 1453 Página: 548 à 555

(17/07/2013) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70002705-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2013 15:44

(17/07/2013) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WJAU.13.70002705-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2013 15:44

(18/07/2013) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO Mandado nº 302.2013/007741-1 Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado anexo, dirigi-me em data de hoje, nesta cidade, no endereço constante do referido mandado e ai sendo DEIXEI DE NOTIFICAR o co-requerido LUCIO JOSE FIORELLI, por não encontrá-lo, sendo certo que o imóvel está fechado e segundo informações de vizinhos o mesmo mudou-se há mais de 06 (seis) meses para lugar incerto e não sabido. O referido é verdade e dou fé. Jaú, 17 de julho de 2.013.

(18/07/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(18/07/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Ministério Público - Vista

(19/07/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0095/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO Mandado nº 302.2013/007741-1 Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado anexo, dirigi-me em data de hoje, nesta cidade, no endereço constante do referido mandado e ai sendo DEIXEI DE NOTIFICAR o co-requerido LUCIO JOSE FIORELLI, por não encontrá-lo, sendo certo que o imóvel está fechado e segundo informações de vizinhos o mesmo mudou-se há mais de 06 (seis) meses para lugar incerto e não sabido. O referido é verdade e dou fé. Jaú, 17 de julho de 2.013. Advogados(s): Michel Chybli Haddad Neto (OAB 167106/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP)

(19/07/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 302.2013/012894-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2013 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(22/07/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0095/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1459 Página: 599 a 608

(01/08/2013) MANDADO JUNTADO

(01/08/2013) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 302.2013/012894-6 dirigi-me ao endereço Rua Francisco Glicerio nº 855, NOTIFIQUEI o Sr. LÚCIO JOSÉ FIORELLI, dei-lhe conhecimento do inteiro teor do mandado judicial, bem como por todo conteúdo da petição inicial que li e lhe dei para ler e de tudo bem ciente ficou; ofereci-lhe contrafé do mandado, cópia da inicial que aceitou, lavrou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Jaú, 25 de julho de 2.013

(01/08/2013) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(01/08/2013) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70003285-4 Tipo da Petição: Cópias Extraídas de Outros Documentos Data: 01/08/2013 14:28

(01/08/2013) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WJAU.13.70003285-4 Tipo da Petição: Cópias Extraídas de Outros Documentos Data: 01/08/2013 14:28

(02/08/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0105/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 302.2013/012894-6 dirigi-me ao endereço Rua Francisco Glicerio nº 855, NOTIFIQUEI o Sr. LÚCIO JOSÉ FIORELLI, dei-lhe conhecimento do inteiro teor do mandado judicial, bem como por todo conteúdo da petição inicial que li e lhe dei para ler e de tudo bem ciente ficou; ofereci-lhe contrafé do mandado, cópia da inicial que aceitou, lavrou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Jaú, 25 de julho de 2.013 Advogados(s): Michel Chybli Haddad Neto (OAB 167106/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP)

(05/08/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0105/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 1469 Página: 579 a 585

(19/08/2013) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70003877-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2013 19:37

(19/08/2013) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70003877-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2013 19:37

(19/08/2013) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WJAU.13.70003877-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2013 19:37

(30/08/2013) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados

(03/09/2013) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70004631-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2013 17:55

(03/09/2013) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70004631-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2013 17:55

(03/09/2013) GUIA JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70004631-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2013 17:55

(03/09/2013) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WJAU.13.70004631-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2013 17:55

(03/09/2013) ATO ORDINATORIO - "Aguarda-se por parte do advogado do correquerido José Gilberto Saggioro, que seja carreado aos autos, o substabelecimento ou procuração ao Dr. Augusto Vieira da Silva, OAB/SP. 305.229, o qual foi por ele indicado a fls. 760 para receber intimação".

(03/09/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0137/2013 Teor do ato: Vistos. Notifiquem-se os requeridos, para que, no prazo de quinze dias, ofereçam defesa preliminar por escrito (prazo em dobro se os litisconsortes tiverem procuradores distintos - Código de Processo Civil, art.191), que poderá ser instruída com documentos e justificações, intimando-se, ainda, a Municipalidade de Itapuí, que poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, conforme se afigure útil ao interesse público, a juízo do representante legal (Lei nº 4.717/65, art. 6º, § 3º), nos moldes dos artigos 17, §§ 3º e 7º da Lei n.º 8.429/1992. Int. Advogados(s): Michel Chybli Haddad Neto (OAB 167106/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP), Rogério Dias Mesquita (OAB 266441/SP), Dionisia Aparecida de Godoy Bueno (OAB 308136/SP)

(04/09/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0137/2013 Data da Disponibilização: 04/09/2013 Data da Publicação: 05/09/2013 Número do Diário: 1491 Página: 525

(04/09/2013) ATO ORDINATORIO - "Ciência às partes: desconsiderar a publicação da r. Decisão veiculada no D.J.E., de 04/09/2013, página 525, edição nº 1491, - republicada indevidamente".

(04/09/2013) ATO ORDINATORIO - "Aguarda-se por parte do advogado do correquerido José Gilberto Saggioro, que seja carreado aos autos, o substabelecimento ou procuração ao Dr. Augusto Vieira da Silva, OAB/SP. 305.229, o qual foi por ele indicado a fls. 760 para receber intimação".

(05/09/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0143/2013 Teor do ato: "Ciência às partes: desconsiderar a publicação da r. Decisão veiculada no D.J.E., de 04/09/2013, página 525, edição nº 1491, - republicada indevidamente". Advogados(s): Michel Chybli Haddad Neto (OAB 167106/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP), Rogério Dias Mesquita (OAB 266441/SP), Dionisia Aparecida de Godoy Bueno (OAB 308136/SP)

(05/09/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0143/2013 Teor do ato: "Aguarda-se por parte do advogado do correquerido José Gilberto Saggioro, que seja carreado aos autos, o substabelecimento ou procuração ao Dr. Augusto Vieira da Silva, OAB/SP. 305.229, o qual foi por ele indicado a fls. 760 para receber intimação". Advogados(s): Michel Chybli Haddad Neto (OAB 167106/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP), Rogério Dias Mesquita (OAB 266441/SP), Dionisia Aparecida de Godoy Bueno (OAB 308136/SP)

(06/09/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0143/2013 Data da Disponibilização: 06/09/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 1493 Página: 456/458

(13/09/2013) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70005157-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2013 12:11

(13/09/2013) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.13.70005157-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2013 12:11

(13/09/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(16/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Ministério Público - Vista

(16/09/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/09/2013) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Providencie a Serventia, se possível, com a intervenção do Cartório Distribuidor, alocação deste processo na fila digital reservada à Fazenda Pública (certificando os atos praticados). Após, conclusos. Int.

(18/09/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0170/2013 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia, se possível, com a intervenção do Cartório Distribuidor, alocação deste processo na fila digital reservada à Fazenda Pública (certificando os atos praticados). Após, conclusos. Int. Advogados(s): Michel Chybli Haddad Neto (OAB 167106/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP), Rogério Dias Mesquita (OAB 266441/SP), Augusto Vieira da Silva (OAB 305229/SP), Dionisia Aparecida de Godoy Bueno (OAB 308136/SP)

(19/09/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0170/2013 Data da Disponibilização: 19/09/2013 Data da Publicação: 20/09/2013 Número do Diário: 1502 Página: 671 a 673

(02/02/2014) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL - Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Ação Civil de Improbidade Administrativa.

(02/02/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(02/02/2014) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/03/2014) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - Vistos. As defesas apresentadas não inviabilizam a ação, sendo as teses atinentes ao mérito da causa (afirmação que engloba alegação de prescrição), que merecerão acurada análise jurídica após regular formação da relação processual, inexistindo motivos para rejeição da inicial, sendo que o interesse público justifica a apuração dos fatos articulados na petição inicial. Ante o exposto, adequada a via eleita, sem cabal demonstração de motivos relevantes para acolhimento das defesas preliminares ofertadas, recebo a petição inicial, citando-se os requeridos, nos termos da Lei nº 8.429/92, art. 17, caput, e § 9º (rito ordinário), expedindo-se o necessário (prazo em dobro para contestações, com contagem dos prazos a partir da juntada do último mandado citatório devidamente cumprido, havendo advogados distintos). Int.

(11/03/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0127/2014 Teor do ato: Vistos. As defesas apresentadas não inviabilizam a ação, sendo as teses atinentes ao mérito da causa (afirmação que engloba alegação de prescrição), que merecerão acurada análise jurídica após regular formação da relação processual, inexistindo motivos para rejeição da inicial, sendo que o interesse público justifica a apuração dos fatos articulados na petição inicial. Ante o exposto, adequada a via eleita, sem cabal demonstração de motivos relevantes para acolhimento das defesas preliminares ofertadas, recebo a petição inicial, citando-se os requeridos, nos termos da Lei nº 8.429/92, art. 17, caput, e § 9º (rito ordinário), expedindo-se o necessário (prazo em dobro para contestações, com contagem dos prazos a partir da juntada do último mandado citatório devidamente cumprido, havendo advogados distintos). Int. Advogados(s): Michel Chybli Haddad Neto (OAB 167106/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP), Rogério Dias Mesquita (OAB 266441/SP), Augusto Vieira da Silva (OAB 305229/SP), Dionisia Aparecida de Godoy Bueno (OAB 308136/SP)

(12/03/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0127/2014 Data da Disponibilização: 12/03/2014 Data da Publicação: 13/03/2014 Número do Diário: 1609 Página: 565 à 566

(13/03/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(22/03/2014) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.14.70005605-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 21/03/2014 16:44

(22/03/2014) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WJAU.14.70005605-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 21/03/2014 16:44

(22/03/2014) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/03/2014) DECISAO - Vistos. Fls. 815/829: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int.

(24/03/2014) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.14.70005636-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 23/03/2014 15:40

(24/03/2014) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WJAU.14.70005636-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 23/03/2014 15:40

(24/03/2014) CONCLUSOS PARA DECISAO

(24/03/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0156/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 815/829: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. Advogados(s): Michel Chybli Haddad Neto (OAB 167106/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP), Rogério Dias Mesquita (OAB 266441/SP), Augusto Vieira da Silva (OAB 305229/SP), Dionisia Aparecida de Godoy Bueno (OAB 308136/SP)

(24/03/2014) DECISAO - Vistos. Fls. 831/849: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int.

(25/03/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0156/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: 1618 Página: 806 à 808

(25/03/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0161/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 831/849: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. Advogados(s): Michel Chybli Haddad Neto (OAB 167106/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP), Rogério Dias Mesquita (OAB 266441/SP), Augusto Vieira da Silva (OAB 305229/SP), Dionisia Aparecida de Godoy Bueno (OAB 308136/SP)

(26/03/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0161/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 1619 Página: 567 à 569

(27/03/2014) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.14.70005986-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2014 10:53

(27/03/2014) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WJAU.14.70005986-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2014 10:53

(27/03/2014) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.14.70005994-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2014 11:13

(15/04/2014) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.14.70007569-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/04/2014 18:11

(16/04/2014) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 302.2014/010280-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(19/05/2014) MANDADO JUNTADO

(19/05/2014) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 302.2014/010280-0 dirigi-me ao endereço indicado, em data de 10 de maio p.p, e ali estando CITEI o(a) requerido JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, de todo teor do mandado, o(a) qual exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Jaú, 13 de maio de 2014.

(29/05/2014) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(29/05/2014) OFICIO JUNTADO

(29/05/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(21/06/2014) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados

(23/06/2014) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.14.70012996-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2014 18:52

(23/06/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(25/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Ministério Público - Vista

(25/06/2014) CONCLUSOS PARA DECISAO

(09/07/2014) DECISAO - Vistos. 1) Ciência às partes acerca da baixa das peças processuais relativas ao julgamento do recurso interposto pelo requerido Paulo de Tarso Nunes Chiode (fls. 980/992). 2) Diante da natureza da ação e do procedimento bipartido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo requerido Lúcio José Fiorelli (fls. 831/849). Int.

(10/07/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(10/07/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0360/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência às partes acerca da baixa das peças processuais relativas ao julgamento do recurso interposto pelo requerido Paulo de Tarso Nunes Chiode (fls. 980/992). 2) Diante da natureza da ação e do procedimento bipartido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo requerido Lúcio José Fiorelli (fls. 831/849). Int. Advogados(s): Michel Chybli Haddad Neto (OAB 167106/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), Rogério Dias Mesquita (OAB 266441/SP), Augusto Vieira da Silva (OAB 305229/SP), Dionisia Aparecida de Godoy Bueno (OAB 308136/SP)

(10/07/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0360/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 302.2014/010280-0 dirigi-me ao endereço indicado, em data de 10 de maio p.p, e ali estando CITEI o(a) requerido JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, de todo teor do mandado, o(a) qual exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Jaú, 13 de maio de 2014. Advogados(s): Michel Chybli Haddad Neto (OAB 167106/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), Rogério Dias Mesquita (OAB 266441/SP), Augusto Vieira da Silva (OAB 305229/SP), Dionisia Aparecida de Godoy Bueno (OAB 308136/SP)

(11/07/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0360/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1687 Página: 510/519

(14/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Ministério Público - Vista

(19/08/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/08/2014) DOCUMENTO JUNTADO

(29/01/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/02/2015) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA JUNTADOS - Nº Protocolo: WJAU.15.70003554-5 Tipo da Petição: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Data: 06/02/2015 09:29

(11/02/2015) ATO ORDINATORIO - "Autos aguardando, pelo requerido Paulo de Tarso Nuñes Chiode, o recolhimento das custas de mandato, no valor de R$15,76, DARE, cód. 304-9, referentes substabelecimento - fls. 1037/1038".

(12/02/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0088/2015 Teor do ato: "Autos aguardando, pelo requerido Paulo de Tarso Nuñes Chiode, o recolhimento das custas de mandato, no valor de R$15,76, DARE, cód. 304-9, referentes substabelecimento - fls. 1037/1038". Advogados(s): João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), Rogério Dias Mesquita (OAB 266441/SP), Alexandre Bissoli (OAB 298685/SP), Augusto Vieira da Silva (OAB 305229/SP), Dionisia Aparecida de Godoy Bueno (OAB 308136/SP)

(13/02/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0088/2015 Data da Disponibilização: 13/02/2015 Data da Publicação: 18/02/2015 Número do Diário: 1827 Página: 603 à 606

(25/02/2015) GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAU.15.70005834-0 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 24/02/2015 15:19

(25/05/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, até a presente data, não há notícia sobre o julgamento do recurso apontado a fls. 1036. Nada Mais.

(24/10/2015) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(20/11/2015) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(28/11/2015) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(06/02/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(13/05/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(29/10/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

(22/05/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que há recurso pendente de julgamento, conforme extrato processual copiado a seguir. Nada Mais.

(22/05/2017) DOCUMENTO JUNTADO

(09/02/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(30/05/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, até a presente data, não há nos autos comunicação de baixa do recurso apontado a fls. (1028 - extrato a fls. 1045/1046). Nada Mais.

(30/05/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA