Processo 0002761-28.2007.0.01.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
DIREITO TRIBUTÁRIO - Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes contra o Patrimônio | Apropriação indébita Previdenciária
Crimes contra o Patrimônio | Apropriação indébita Previdenciária | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
Impostos | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANA LUIZA COLLOR DE MELLO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: EUCLYDES AFFONSO DE MELLO NETTO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOAQUIM BARBOSA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: LEDA MARIA DE MELLO COIMBRA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: LEOPOLDO AFFONSO COLLOR DE MELLO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
(29/08/2007) PUBLICACAO DJ - **DESPACHO DO DIA 17/8/2007
(27/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10078/2007; origem: 27/08/2007, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 27/08/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(27/08/2007) REAUTUADO NA CLASSE PROCESSO N - Reautuado como AP/451
(24/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 9727/2007; origem: 24/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/08/2007, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES
(24/08/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 17/08/2007: "(...) REAUTUE-SE O FEITO COMO AÇÃO PENAL (...)"
(24/08/2007) JUNTADA - DE PETIÇÃO Nº 78302/2007.
(23/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1953/2007; origem: 23/08/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 23/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(18/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8157/2007; origem: 18/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/07/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
(18/07/2007) CONCLUSOS AO RELATOR
(10/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 765400/2007; origem: 10/07/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(10/07/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REAUTUAÇÃO DO FEITO COMO AÇÃO PENAL E A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.038/90.
(10/07/2007) JUNTADA - DA PET Nº 91727/2007.
(15/06/2007) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 91727/2007: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
(15/06/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - DA PET Nº 91727/2007.
(14/06/2007) PETICAO - AVULSA Nº 91727/2007: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS ENCAMINHA AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA. AO EXMO SR. MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (SEM OS AUTOS).
(31/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6036/2007; origem: 31/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(30/05/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
(29/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1269/2007; origem: 29/05/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 29/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(29/05/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 29/05/2007, VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
(28/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2757/2007; origem: 28/05/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 28/05/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
(28/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4300/2007; origem: 28/05/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 29/05/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
(28/05/2007) AUTUADO
(28/05/2007) DISTRIBUIDO - MIN. JOAQUIM BARBOSA
(28/05/2007) CONCLUSOS AO RELATOR
(24/05/2007) PROTOCOLADO
