Processo 4001365-73.2016.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Garantias Constitucionais
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: EDSON FACHIN
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
(10/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4285/2017; origem: 10/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/03/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(10/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 03/03/2017
(10/03/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(02/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1625693/2017; origem: 02/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL
(02/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1054/2017; origem: 02/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 02/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1625693/1625693
(02/03/2017) PETICAO - 8161/2017 - 01/03/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.
(01/03/2017) PETICAO - numero: 8161/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/03/2017 12:50:27
(22/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3302/2017; origem: 22/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(22/02/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(16/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 15/02/2017
(13/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 353/2017; origem: 13/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(13/02/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO
(07/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 886/2017; origem: 07/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(07/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, do RISTF
(07/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(02/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 213/2017; origem: 02/02/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 02/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(31/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 37/2017; origem: 31/01/2017, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 31/01/2017, PRESIDÊNCIA
(17/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1525087/2016; origem: 17/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10237/2016; origem: 17/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI
(17/06/2016) MANIFESTACAO DA PGR
(17/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PGR.
(13/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9797/2016; origem: 13/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(13/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 120, divulgado em 10/06/2016
(13/06/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(10/06/2016) PETICAO - numero: 30589/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/06/2016 13:23:07
(10/06/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 30589 Data: 10/06/2016 às 13:23:10
(09/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3691/2016; origem: 09/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 09/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(09/06/2016) DESPACHO - Em 8.6.2016: "...nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que sejam disponibilizadas cópias dos procedimentos assinalados, assim como das mídias digitais existentes . Publique-se. Intime-se."
(07/06/2016) PETICAO - numero: 29819/2016; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:39:40
(07/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1519795/2016; origem: 07/06/2016, DIVERSOS; destino: 07/06/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(07/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5331/2016; origem: 07/06/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI
(07/06/2016) PROTOCOLADO - Em: 07/06/2016
(07/06/2016) AUTUADO
(07/06/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Inq 4170. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(07/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A
