Processo 4001147-45.2016.1.00.0000


40011474520161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Garantias Constitucionais
    Investigação Penal
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(25/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6467/2018; origem: 25/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/06/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/06/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - 25/06/2018

(25/06/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 6467/2018

(15/06/2018) PETICAO - numero: 40366/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2018 19:09:58

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1869473/2018; origem: 15/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4358/2018; origem: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2018) PETICAO - 40366/2018 - 15/06/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.

(15/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1869473/1869473

(04/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5838/2018; origem: 04/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(30/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 29/05/2018

(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4345/2018; origem: 28/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/05/2018) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO - em 25/5/2018.

(24/04/2017) RETIRADO DE MESA - 2ª Turma em 24/04/2017 17:30:19

(24/04/2017) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 24/04/2017 17:30:41 - Pet-AgR

(20/04/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 25/2017. DJE nº 79, divulgado em 19/04/2017

(20/04/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 19/04/2017 Do MPF, na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°25/2017 DJE 20/04/2017

(20/04/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República, referente à Pauta n°25/2017 - 2ª Turma - DJE 20/4/2017

(18/04/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 18/04/2017 15:43:55

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12696/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 17:24:23

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635659/2017; origem: 20/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1589/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5329/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/03/2017) PETICAO - 12696/2017 - 20/03/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.

(20/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1635659/1635659

(20/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4557/2017; origem: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4558/2017; origem: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/03/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 8180/2017

(13/03/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/03/2017) PETICAO - numero: 8180/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/03/2017 23:05:24

(01/03/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 8180 Data: 01/03/2017 às 23:05:27

(23/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 22/02/2017

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 687/2017; origem: 21/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2017) INDEFERIDO - em 20/2/2017.

(07/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 885/2017; origem: 07/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, do RISTF

(07/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 213/2017; origem: 02/02/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 02/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(31/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 37/2017; origem: 31/01/2017, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 31/01/2017, PRESIDÊNCIA

(13/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1607844/2017; origem: 13/01/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 367/2017; origem: 13/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/01/2017, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(13/01/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(13/01/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(13/01/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/11/2016) PETICAO - numero: 62311/2016; localização: GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, data recebimento: 22/03/2017 16:55:10

(03/11/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 62311 Data: 03/11/2016 às 19:14:35

(02/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9014/2016; origem: 02/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3480/2016; origem: 01/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 01/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/06/2016) VISTA A PGR

(01/06/2016) DESPACHO - Em 31.5.2016: "Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se."

(31/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5082/2016; origem: 31/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 31/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(31/05/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Rcl 17623. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(31/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/05/2016) PETICAO - numero: 27458/2016; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:39:36

(30/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1515450/2016; origem: 30/05/2016, DIVERSOS; destino: 30/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(30/05/2016) PROTOCOLADO - Em: 30/05/2016

(30/05/2016) AUTUADO