(04/07/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(02/07/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 35787/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(02/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 35787/2019; origem: 02/07/2019, PROCESSOS RECURSAIS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(02/07/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 02/07/2019

(17/05/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(07/05/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(07/05/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 93, divulgado em 06/05/2019

(02/05/2019) NAO PROVIDO

(02/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2186/2019; origem: 02/05/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 02/05/2019, PROCESSOS RECURSAIS

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 17093/2019; origem: 24/04/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 24/04/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(24/04/2019) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(24/04/2019) AUTUADO

(24/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1096/2019; origem: 16/04/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL; destino: 16/04/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(12/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6315/2019; origem: 12/04/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 12/04/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL

(11/04/2019) PROTOCOLADO - Processo Protocolado Via Web Service MNI 2.2.2.

(11/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2028525/2019; origem: 11/04/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 11/04/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(17/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 3495/3501

(16/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0183/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do desfecho do recurso interposto, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls.31. Int. Advogados(s): Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Vilson Carlos de Oliveira (OAB 61336/SP)

(15/07/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Diante do desfecho do recurso interposto, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls.31. Int.

(06/06/2019) ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

(31/07/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Aguarde-se desfecho do agravo interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário. Int.

(23/08/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Diante da apresentação das contra-razões, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls.39.Int.

(24/08/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Por ora, oficie-se na forma determinada a fls. 16. Int.

(18/08/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, paras e manifestar sobre os documentos juntados. Int.

(03/07/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls.15: Por ora, reitere-se o ofício do Centro Técnico Regional de Fiscalização III, para que informe, especificamente, na forma anteriormente determinada (se foram causados danos ambientais na área objeto da lide de forma consolidada, quantificando-os, se o caso, para eventual liquidação). Int.

(18/03/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Por ora, oficie-se ao CBRN - Centro Técnico Regional III - Santos para que, em complemento às informações de fls. 372, relate se no local dos fatos, em que pese a remoção de todo aterro e entulhos, com limpeza do lixo inorgânico e abandono da área, foram causados danos ao meio ambiente aferíveis no presente momento, quantificando-os, se o caso, para eventual liquidação. Int.

(03/12/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Manifeste-se o requerido sobre a liquidação por arbitramento interposta. Após, tornem conclusos para designação de perícia. Int.

(08/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0224/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 3627/3634

(07/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0224/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se desfecho do agravo interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário. Int. Advogados(s): Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Vilson Carlos de Oliveira (OAB 61336/SP)

(31/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 1ª a 17ª Camaras Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

(31/07/2018) DESPACHO - Vistos. Aguarde-se desfecho do agravo interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário. Int.

(12/09/2016) DESAPENSADO DO PROCESSO - Desapensado do processo 0003424-51.2009.8.26.0223 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Meio Ambiente

(12/09/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - 1ª a 17ª Camaras Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(29/08/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 2901/2915

(26/08/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0196/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da apresentação das contra-razões, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls.39.Int. Advogados(s): Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Vilson Carlos de Oliveira (OAB 61336/SP)

(23/08/2016) DESPACHO - Vistos.Diante da apresentação das contra-razões, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls.39.Int.

(06/06/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FGJA16000478818

(02/06/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(02/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

(01/06/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0103/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2125 Página: 2630/2640

(30/05/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0103/2016 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação interposto pelo exequente, no duplo efeito legal.Às contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades de estilo.Int. Advogados(s): Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Vilson Carlos de Oliveira (OAB 61336/SP)

(25/05/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FGJA15000061778

(25/05/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FGJA16000373646

(25/05/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FGJA16000406523

(25/05/2016) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Recebo o recurso de apelação interposto pelo exequente, no duplo efeito legal.Às contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades de estilo.Int.

(19/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

(13/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

(10/05/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/05/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0083/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página: 2507/2517

(06/05/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0083/2016 Teor do ato: Vistos.Cota-retro: Indefiro. Segundo informações de órgãos público especializado houve total cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença transitada em julgado.Houve a remoção de todo o aterro e entulhos, efetuando-se a limpeza do lixo inorgânico O réu abandonou o local e colocou placas de advertência, indicando que a área é de preservação permanente.Sem prejuízo, em que pese a insistência do membro do "Parquet", as informações trazidas indicam, também, que as atitudes então tomadas, levaram à reparação dos danos ambientais ocasionados.Não mais existindo danos ambientais no local, não há que se falar em indenização a ser apurada em liquidação.Esta não mais existe.Assim, incabível e desnecessária a nomeação de perito para aferir situação inexistente, devidamente atestada por órgão público próprio e competente para análise da questão.Diante do exposto, satisfeitas as obrigações de fazer impostas na exordial, extingo o processo com relação a elas, nos termos do art. 924, II, do CPC.Com o trânsito em julgado, translade-se cópia deste sentença aos autos principais, arquivando-se este e aqueles autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. Advogados(s): Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Vilson Carlos de Oliveira (OAB 61336/SP)

(02/05/2016) EXTINTA A EXECUCAO CUMPRIMENTO DA SENTENCA PELA SATISFACAO DA OBRIGACAO - Vistos.Cota-retro: Indefiro. Segundo informações de órgãos público especializado houve total cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença transitada em julgado.Houve a remoção de todo o aterro e entulhos, efetuando-se a limpeza do lixo inorgânico O réu abandonou o local e colocou placas de advertência, indicando que a área é de preservação permanente.Sem prejuízo, em que pese a insistência do membro do "Parquet", as informações trazidas indicam, também, que as atitudes então tomadas, levaram à reparação dos danos ambientais ocasionados.Não mais existindo danos ambientais no local, não há que se falar em indenização a ser apurada em liquidação.Esta não mais existe.Assim, incabível e desnecessária a nomeação de perito para aferir situação inexistente, devidamente atestada por órgão público próprio e competente para análise da questão.Diante do exposto, satisfeitas as obrigações de fazer impostas na exordial, extingo o processo com relação a elas, nos termos do art. 924, II, do CPC.Com o trânsito em julgado, translade-se cópia deste sentença aos autos principais, arquivando-se este e aqueles autos, com as cautelas de estilo.P.R.I.

(29/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0069/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 2358/2372

(27/04/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(19/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0069/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o ofício da Secretaria do Meio Ambiente, fls. 26/27. Primeiramente vista dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): Vilson Carlos de Oliveira (OAB 61336/SP)

(19/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0069/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o ofício da Secretaria do Meio Ambiente, fls. 26/27, no prazo de cinco dias Advogados(s): Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Vilson Carlos de Oliveira (OAB 61336/SP)

(18/04/2016) ATO ORDINATORIO - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o ofício da Secretaria do Meio Ambiente, fls. 26/27, no prazo de cinco dias

(13/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

(09/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA DO INSS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

(18/11/2015) OFICIO - Ofício Secretaria Do Meio Ambiente

(18/11/2015) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Complemento: Ofício Secretaria Do Meio Ambiente

(18/11/2015) ATO ORDINATORIO - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o ofício da Secretaria do Meio Ambiente, fls. 26/27. Primeiramente vista dos autos ao Ministério Público.

(04/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

(26/08/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0127/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 2289/2300

(25/08/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0127/2015 Teor do ato: Vistos. Por ora, oficie-se na forma determinada a fls. 16. Int. Advogados(s): Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Vilson Carlos de Oliveira (OAB 61336/SP)

(24/08/2015) DESPACHO - Vistos. Por ora, oficie-se na forma determinada a fls. 16. Int.

(21/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

(18/08/2015) DESPACHO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, paras e manifestar sobre os documentos juntados. Int.

(08/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0091/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: 2546/2560

(07/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0091/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.15: Por ora, reitere-se o ofício do Centro Técnico Regional de Fiscalização III, para que informe, especificamente, na forma anteriormente determinada (se foram causados danos ambientais na área objeto da lide de forma consolidada, quantificando-os, se o caso, para eventual liquidação). Int. Advogados(s): Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Vilson Carlos de Oliveira (OAB 61336/SP)

(03/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

(03/07/2015) DESPACHO - Vistos. Fls.15: Por ora, reitere-se o ofício do Centro Técnico Regional de Fiscalização III, para que informe, especificamente, na forma anteriormente determinada (se foram causados danos ambientais na área objeto da lide de forma consolidada, quantificando-os, se o caso, para eventual liquidação). Int.

(25/03/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0037/2015 Data da Disponibilização: 25/03/2015 Data da Publicação: 26/03/2015 Número do Diário: 1853 Página: 2381/2403

(24/03/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0037/2015 Teor do ato: Vistos. Por ora, oficie-se ao CBRN - Centro Técnico Regional III - Santos para que, em complemento às informações de fls. 372, relate se no local dos fatos, em que pese a remoção de todo aterro e entulhos, com limpeza do lixo inorgânico e abandono da área, foram causados danos ao meio ambiente aferíveis no presente momento, quantificando-os, se o caso, para eventual liquidação. Int. Advogados(s): Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Vilson Carlos de Oliveira (OAB 61336/SP)

(18/03/2015) DESPACHO - Vistos. Por ora, oficie-se ao CBRN - Centro Técnico Regional III - Santos para que, em complemento às informações de fls. 372, relate se no local dos fatos, em que pese a remoção de todo aterro e entulhos, com limpeza do lixo inorgânico e abandono da área, foram causados danos ao meio ambiente aferíveis no presente momento, quantificando-os, se o caso, para eventual liquidação. Int.

(23/01/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(23/01/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

(20/01/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0172/2014 Data da Disponibilização: 08/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1801 Página: 1122/1156

(15/12/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0172/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerido sobre a liquidação por arbitramento interposta. Após, tornem conclusos para designação de perícia. Int. Advogados(s): Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Vilson Carlos de Oliveira (OAB 61336/SP)

(03/12/2014) DESPACHO - Vistos. Manifeste-se o requerido sobre a liquidação por arbitramento interposta. Após, tornem conclusos para designação de perícia. Int.

(27/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

(13/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

(20/02/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

(07/11/2013) INICIO DA EXECUCAO JUNTADO - Processo principal: 0003424-51.2009.8.26.0223

(07/11/2013) APENSADO AO PROCESSO - Apensado ao processo 0003424-51.2009.8.26.0223 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Meio Ambiente

(07/11/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica