(20/06/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(20/06/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 20/06/2018

(07/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/06/2018

(28/05/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no REsp 1702733; num_registro: 2016/0297459-0

(28/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/05/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2018 Petição Nº 601828/2017 - AgInt

(25/05/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 601828/2017 - AgInt no REsp 1702733/MG - Prevista para 28/05/2018

(25/05/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(23/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(22/05/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 601828/2017 - AgInt no REsp 1702733

(22/05/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de AECIO NEVES DA CUNHA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 601828/2017 - AgInt no REsp 1702733

(18/05/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000161-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 15/05/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(14/05/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2018

(11/05/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 22/05/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 601828/2017 - AgInt no REsp 1702733/MG

(11/05/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(21/12/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com agravo interno e impugnação

(04/12/2017) IMP - protocolo: 0655752/2017; data_processamento: 04/12/2017; peticionario: ANDRE LUIZ VARGAS ILARIO

(04/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 655752/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(04/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 655752/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2017

(04/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 655752/2017

(23/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 23/11/2017

(13/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/11/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/11/2017 Petição Nº 601828/2017 -

(10/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(10/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 601828/2017. Publicação prevista para 13/11/2017)

(10/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 601828/2017

(09/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 601828/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(08/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 601828/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/11/2017

(08/11/2017) AGINT - protocolo: 0601828/2017; data_processamento: 10/11/2017; peticionario: AECIO NEVES DA CUNHA

(27/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/10/2017

(17/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1702733; num_registro: 2016/0297459-0

(17/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2017

(16/10/2017) CONHECIDO - Conhecido em parte o recurso de AECIO NEVES DA CUNHA e não-provido (Publicação prevista para 17/10/2017)

(16/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(16/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(06/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

(06/10/2017) CLASSE - Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1015260)

(05/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2017

(25/09/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2017

(25/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/09/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

(25/09/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1702733; num_registro: 2016/0297459-0

(22/09/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de AECIO NEVES DA CUNHA e provido afim de determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate. (Publicação prevista para 25/09/2017)

(22/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(21/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(14/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

(14/11/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

(14/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

(09/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(25/04/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO CENTRAL - GEARQ

(08/04/2022) REMETIDOS - REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ

(19/11/2019) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO PELO ARQUIVO

(06/09/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS

(13/08/2019) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(12/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/08/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA À SECRETARIA DE JUÍZO

(07/08/2019) CONTA - CONTA ATUALIZADA

(02/07/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO CONTADOR-TESOUREIRO

(02/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

(01/07/2019) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) PARTES

(18/06/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(11/03/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

(08/08/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA PARTES

(06/08/2018) ATO ORDINATORIO VISTA PARTES - AUTOR: AÉCIO NEVES DA CUNHA; RÉU: ANDRE LUIZ VARGAS ILARIO => Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista partes sobre retorno dos autos. Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE, MICHEL SALIBA OLIVEIRA, AMANDA ANDRADE SOARES DA SILVA, SOFIA DE MIRANDA ORSINI, THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA, ADOLFO GAMA AMORIM, ROGERIA GONZAGA JAYME, BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMÃO, DIOGO FERNANDES GRADIM.

(30/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(21/11/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(21/11/2016) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 54619

(28/05/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(11/05/2015) JUNTADA - JUNTADA DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS PET FAX PROT 99323

(11/05/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(07/05/2015) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(04/05/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(04/05/2015) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(30/04/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS 150237/MG

(30/04/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A SECRETARIA DE JUÍZO

(28/04/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(28/04/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 150237/MG

(22/04/2015) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(17/04/2015) RECEBIDO - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 24430

(17/04/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(31/03/2015) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PUB. JORNAL:17/04/15JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 24430

(17/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS PET FAX PROT 97992

(17/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(17/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(17/03/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 24430

(13/03/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A SECRETARIA DE JUÍZO

(13/03/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(12/03/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS 043327E/MG

(12/03/2015) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(03/03/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 043327E/MG

(23/02/2015) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE SENTENÇA SITE TJMG

(09/02/2015) JULGADO - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUB. JORNAL:25/02/15JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 24430

(28/10/2014) JUNTADA - JUNTADA DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS PET FAX PROT 95119

(28/10/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(28/10/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 24430

(14/10/2014) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(09/10/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A SECRETARIA DE JUÍZO

(09/10/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/10/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS 071654/MG

(07/10/2014) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(29/09/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 071654/MG

(23/09/2014) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA RÉU

(19/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(17/09/2014) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(05/09/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(18/06/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(16/12/2013) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA BRASILIA-DF

(16/12/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23754

(16/10/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 037441E/MG

(16/10/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 037441E/MG

(15/10/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DEPOIM.PESSOAL RÉU

(15/10/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO ENTREGUE C.PREC. OAB-MG37441E

(02/07/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXP-SE NOVA CARTA PR EM

(27/06/2013) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO PROMOÇÃO PRECATÓRIA

(27/06/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23754

(27/06/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(21/06/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO DESENTRANH.ORDENADO EM

(18/06/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(09/05/2013) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA BRASILIA

(09/05/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23754

(18/03/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 13:00 JUIZ(A) TITULAR 23754

(18/03/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 23754

(20/02/2013) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(14/02/2013) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) ROL TESTEMUNHAS

(23/01/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C.PREC.À DISPOSIÇÃO

(18/01/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(16/01/2013) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(14/12/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(11/10/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(11/10/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23754

(11/09/2012) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A SECRETARIA DE JUÍZO

(11/09/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(10/09/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS 030726E/MG

(10/09/2012) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(06/09/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA AUTOR

(06/09/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 030726E/MG

(04/09/2012) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) AUDIÊNCIA

(06/06/2012) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES JUIZ(A) TITULAR 23754

(04/06/2012) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA 14:30 JUIZ(A) TITULAR 23754

(04/06/2012) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 23754

(04/06/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23754

(26/04/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(19/03/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(19/03/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(19/03/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23754

(02/03/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23754

(01/03/2012) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA 14:00 JUIZ(A) TITULAR 23754

(01/03/2012) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 23754

(01/03/2012) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(09/02/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(26/01/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23754

(24/01/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(27/10/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO ÀS PARTES EM

(11/10/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(12/09/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(12/09/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23754

(21/07/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(18/07/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(16/06/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

(16/06/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23291

(16/05/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(04/05/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA AUTOR

(04/05/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

(04/05/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 030726E/MG

(30/04/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(23/03/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(22/03/2011) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(11/03/2011) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE AR CUMPRIDO

(11/03/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

(10/02/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXPEDIR C.CITAÇÃO EM

(08/02/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO REU ANDRÉ

(01/12/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23291

(04/11/2010) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(28/10/2010) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

(29/06/2018) BAIXA - Baixa definitiva Ofício/ Decisão STJ

(17/11/2016) REMETIDOS - Remetidos os autos à Comarca de Origem Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.

(29/07/2016) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.10.252920-3/004

(12/04/2016) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.10.252920-3/003

(04/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos 3º CAROT

(04/04/2016) REMETIDOS - Remetidos os autos 3º CAROT

(27/11/2015) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Embargos Declaratórios por AÉCIO NEVES DA CUNHA Protocolo:795124/2015

(27/11/2015) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.10.252920-3/002

(20/11/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(13/11/2015) AUTOS - Autos com carga para o(a) Advogado(a) ADV:020180/MG

(13/11/2015) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: NEGARAM PROVIMENTO A APELAÇÃO, VENCIDA A RELATORA

(11/11/2015) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em 13/11/2015 : NEGARAM PROVIMENTO A APELAÇÃO, VENCIDA A RELATORA

(04/11/2015) AUTOS - Autos reincluídos na pauta de julgamento de Em 23/09/2015, proferiu sustentação oral o(a) Dr. JOSE SAD JUNIOR pelo(a) apelante(s), após, Relatora Deu provimento ao recurso, revisor: Negou provimento ao recurso, pediu vista a Vogal: Desa.Shirley Fenzi Bertão.

(04/11/2015) RESULTADO - Resultado do julgamento: : NEGARAM PROVIMENTO A APELAÇÃO, VENCIDA A RELATORA

(26/10/2015) REINCLUIDOS - Reincluídos na pauta de 04/11/2015, às 09:00 horas-Sessão anterior - Em 23/09/2015, proferiu sustentação oral o(a) Dr. JOSE SAD JUNIOR pelo(a) apelante(s), após, Relatora Deu provimento ao recurso, revisor: Negou provimento ao recurso, pediu vista a Vogal: Desa.Shirley Fenzi Bertão.

(02/10/2015) AUTOS - Autos devolvidos Com "pedido de dia" para julgamento

(24/09/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Desembargador Des.(a) Shirley Fenzi Bertão

(23/09/2015) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de

(23/09/2015) AUTOS - Autos devolvidos Com "pedido de dia" para julgamento

(23/09/2015) JULGAMENTO - Julgamento previsto para:

(23/09/2015) DELIBERACAO - Deliberação em sessão Pedido de vista pelo Desa.Shirley Fenzi Bertão

(21/09/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Desembargador Des.(a) Shirley Fenzi Bertão

(16/09/2015) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/09/2015, às 09:00 horas

(15/09/2015) AUTOS - Autos devolvidos Com "pedido de dia" para julgamento

(26/08/2015) CANCELADO - Cancelado o julgamento previsto para:

(26/08/2015) CANCELADA - Cancelada a indicação de julgamento virtual

(26/08/2015) JULGAMENTO - Julgamento previsto para:

(26/08/2015) DESIGNADO - Designado para julgamento virtual

(25/08/2015) AUTOS - Autos conclusos à revisão, Des.(a) Des.(a) Alberto Diniz Junior

(18/08/2015) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício : Aguarda composição da turma julgadora.

(17/08/2015) DESPACHO - Despacho proferido Des.(a) Mariza Porto

(17/08/2015) AUTOS - Autos devolvidos : determina a retificação do registro e alteração da autuação dos autos

(17/08/2015) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício Certificado nos autos o cumprimento do despacho de fl.351-TJ

(11/08/2015) JUNTADA - Juntada de petição : Manifestação contrária ao julgamento virtual por AECIO NEVES DA CUNHA. Protocolo:535245/2015

(06/08/2015) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Mariza Porto

(04/08/2015) JUNTADA - Juntada de petição : Manifestação DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS pede ratificação do registro e alteração da autuação dos autos. Protocolo:519308/2015

(04/08/2015) INTIMACAO - Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos dos Art. 118 e 119 do RITJ. As partes deverão se manifestar, no prazo de dez dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.

(03/08/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(03/08/2015) AUTOS - Autos entregues em carga : Defensoria Pública

(28/07/2015) AUTOS - Autos devolvidos Com "pedido de dia" para julgamento

(20/07/2015) AUTOS - Autos conclusos à revisão, Des.(a) Des.(a) Alberto Diniz Junior

(17/07/2015) AUTOS - Autos devolvidos Com relatório determinando revisão 11º CACIV - UAP

(01/06/2015) EM AUTUACAO - Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) Des.(a) Mariza Porto COAUT - UAP

(01/06/2015) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des.(a) Des.(a) Mariza Porto 11º CACIV - UAP

(01/06/2015) AUTOS - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Mariza Porto , em 01/06/2015. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

(29/05/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos CODISTR

(29/05/2015) AUTOS - Autos recebidos CODISTR

(28/05/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos COTESP

(28/05/2015) RECEBIDOS - Recebidos no TJMG CPROT Unid Goiás

(28/05/2015) EM ESTRUTURACAO - Em estruturação processual, após triagem COESPRO

(28/05/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos COTESP