(31/01/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(23/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 10348/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 14 CDs - JS769097983BR - Data da Remessa: 23/05/2017

(22/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(03/05/2017) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 29930/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(03/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 29930/2017; origem: 03/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5697/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(19/04/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 19/04/2017 - Transitado(a) em julgado Justificativa: Lançamento indevido

(19/04/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 19/04/2017

(03/04/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(23/03/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(23/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 56, divulgado em 22/03/2017

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1372/2017; origem: 20/03/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(20/03/2017) NEGADO SEGUIMENTO - (...) nego seguimento ao recurso.

(17/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(17/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13593/2017; origem: 17/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 17/03/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(17/03/2017) AUTUADO

(13/03/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1631485/2017; origem: 13/03/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 13/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(09/03/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 03/03/2017

(09/03/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 304683

(09/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(20/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 62626/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(20/02/2017) CIEMPF - protocolo: 0062626/2017; data_processamento: 20/02/2017; peticionario: MPF

(20/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 62626/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2017

(20/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62626/2017

(17/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 58537/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(17/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2017

(17/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2017

(17/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 58537/2017

(17/02/2017) CIEMPF - protocolo: 0058537/2017; data_processamento: 17/02/2017; peticionario: MPF

(17/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 58537/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2017

(14/02/2017) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal

(07/02/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1033011; num_registro: 2016/0329687-0

(07/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(07/02/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2017

(06/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/02/2017) NAO - Não conhecido o recurso de APARECIDO SÉRIO DA SILVA (Publicação prevista para 07/02/2017)

(02/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(20/12/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(20/12/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(13/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(03/09/2018) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certidão Decurso de Prazo [Digital]

(03/09/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]

(21/11/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 17/11/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2471

(17/11/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(17/11/2017) PRAZO

(31/10/2017) DESPACHO - Fls. 723-34 e 735-9: Cumpra-se. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 31 de outubro de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(31/10/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(18/10/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(18/10/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(18/10/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(27/06/2016) COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO JUNTADA

(27/06/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00292751-4 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 02/06/2016 14:12

(27/06/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO

(27/06/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Remessa STJ

(02/06/2016) CONTRA-RAZOES

(23/05/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00052332-7 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 10/02/2016 11:28

(23/05/2016) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00052332-7 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 10/02/2016 11:28

(23/05/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00052336-0 Tipo da Petição: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Data: 10/02/2016 11:31

(23/05/2016) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00052336-0 Tipo da Petição: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Data: 10/02/2016 11:31

(23/05/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO DESPACHO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(10/02/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

(10/02/2016) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(28/01/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/01/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2044

(27/01/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(27/01/2016) PRAZO

(25/06/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(24/06/2015) RECURSO ESPECIAL - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(24/06/2015) RECURSO EXTRAORDINARIO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(03/06/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00231630-1 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 01/06/2015 13:23

(03/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MP

(03/06/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Presidência do Direito Público - [Digital]

(03/06/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(01/06/2015) PARECER DA PGJ

(17/04/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CONTRARRAZOES EXPEDIDO TERMO - PGJ - Vista para Contrarrazões] [Proc. Rec.] - [Digital]

(13/03/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00082899-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 05/03/2015 15:27

(13/03/2015) GUIA DE CUSTAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00082899-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 05/03/2015 15:27

(13/03/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(13/03/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00082908-5 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 05/03/2015 15:29

(13/03/2015) GUIA DE CUSTAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00082908-5 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 05/03/2015 15:29

(05/03/2015) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA

(05/03/2015) RECURSO ESPECIAL CIVEL PETICAO AVULSA

(18/02/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 13/02/2015 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1827

(13/02/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(13/02/2015) PRAZO

(26/01/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(26/01/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00022122-2 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 26/01/2015 14:24

(26/01/2015) CIENCIA DA PGJ

(22/01/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(17/12/2014) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20140000820847, com 8 folhas.

(16/12/2014) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletronico

(11/12/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/12/2014 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1792

(03/12/2014) JULGADO - Rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, v.u.

(03/12/2014) NAO-PROVIMENTO

(28/11/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/11/2014 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1784

(26/11/2014) INCLUSAO EM PAUTA - Para 03/12/2014

(25/11/2014) INCLUSAO EM PAUTA - Para 03/12/2014

(25/11/2014) EXPEDIDO TERMO - Intimação PGJ - Próximos Julgados [Digital]

(24/11/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(19/11/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/11/2014 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1778

(19/11/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/11/2014 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1778

(19/11/2014) DESPACHO A MESA - DESPACHO À MESA

(14/11/2014) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(14/11/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(14/11/2014) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 75 - 13ª Câmara de Direito Público Relator: 11040 - Djalma Lofrano Filho

(14/11/2014) INFORMACAO - Auxiliando o(a) Desembargador(a) Ricardo Anafe

(14/11/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - DJALMA LOFRANO FILHO