(12/06/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(12/06/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(27/05/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001596-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(24/05/2013) PETICAO - Petição nº 166639/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(23/05/2013) PETICAO - Petição 166639/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(23/05/2013) PETICAO - Petição nº 166639/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 23/05/2013.

(23/05/2013) CIEMPF - protocolo: 0166639/2013; data_processamento: 24/05/2013; peticionario: MPF

(22/05/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(22/05/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 22/05/2013

(22/05/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 269893; num_registro: 2013/0134963-4

(21/05/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 21/05/2013

(20/05/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo liminarmente o pedido aguardando publicação (prevista para 22/05/2013)

(20/05/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(09/05/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(09/05/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 09/05/2013 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(08/05/2013) PETICAO - Petição originária protocolizada em 08 de maio de 2013.