(04/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1616/2020; origem: 04/02/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(04/02/2020) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 1616/2020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(04/02/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 04/02/2020

(04/11/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(24/10/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 23/10/2019

(24/10/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(22/10/2019) NAO CONHECIDO S - "(...) não conheço do presente agravo, por não impugnados, especificadamente, todos os fundamentos da decisão agravada". Decisão de 16/10/2019.

(22/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6264/2019; origem: 22/10/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 22/10/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(27/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(19/09/2019) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 18/09/2019 a 22/09/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF

(19/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3680/2019; origem: 19/09/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 19/09/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(19/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/09/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(16/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 28757/2019; origem: 16/09/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 16/09/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(16/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 200, divulgado em 13/09/2019

(12/09/2019) DETERMINO A DISTRIBUICAO

(12/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12286/2019; origem: 12/09/2019, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 12/09/2019, PRESIDÊNCIA

(12/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 16522/2019; origem: 12/09/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 12/09/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(28/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2363/2019; origem: 28/08/2019, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 28/08/2019, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL

(28/08/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(28/08/2019) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1020/2019; origem: 26/08/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS; destino: 26/08/2019, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL

(23/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 33178/2019; origem: 23/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 23/08/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

(23/08/2019) AUTUADO

(19/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1414/2019; origem: 19/08/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 19/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(16/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2141680/2019; origem: 16/08/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 16/08/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(16/08/2019) PROTOCOLADO - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

(09/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(09/04/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(05/04/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

(28/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(05/03/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(05/03/2020) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(05/03/2020) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]

(21/03/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(11/01/2019) EXPEDIDO TERMO - Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.

(14/11/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(14/11/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.01149957-2 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 14/11/2018 17:53

(14/11/2018) CONTRAMINUTA

(30/10/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 29/10/2018 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2689

(30/10/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - [Digital]

(30/10/2018) PRAZO

(16/10/2018) VISTA CONTRAMINUTA - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal.

(24/09/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 21/09/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2664

(24/09/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.03040269-4 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 21/09/2018 16:32

(24/09/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(24/09/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.03040272-4 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 21/09/2018 16:34

(21/09/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]

(21/09/2018) PRAZO

(21/09/2018) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(13/09/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(11/09/2018) RECURSO EXTRAORDINARIO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Prejudicado o efeito ativo. São Paulo, 11 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(11/09/2018) RECURSO ESPECIAL - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(24/08/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(22/08/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(22/08/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.00796194-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/08/2018 14:30

(21/08/2018) CONTRA-RAZOES

(02/08/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/08/2018 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2628

(01/08/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certifico e dou fé que a intimação da(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) interposto(s), no prazo legal, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico na data de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.

(01/08/2018) PRAZO

(31/07/2018) VISTA CONTRARRAZOES - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

(27/07/2018) PROCESSAMENTO DE RECURSOS ESPECIAL EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS

(15/05/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(11/05/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(02/05/2018) JULGADO VIRTUALMENTE - Rejeitaram os embargos. V. U.

(06/04/2018) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Embargos de Declaração

(06/04/2018) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1803001689-1 Embargos de Declaração

(06/04/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Relator

(24/01/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 23/01/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2503

(23/01/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(23/01/2018) PRAZO

(10/01/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS PARA INTIMACAO DO ACORDAO - JULGAMENTO VIRTUAL

(13/12/2017) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(13/12/2017) JULGADO VIRTUALMENTE - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(13/12/2017) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20170000967477, com 5 folhas.

(27/11/2017) JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

(21/11/2017) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(21/11/2017) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(31/10/2017) CONTRAMINUTA

(26/09/2017) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 73 - 12ª Câmara de Direito Público Relator: 12147 - Souza Nery

(26/09/2017) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(26/09/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(26/09/2017) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - SOUZA NERY

(29/09/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 28/09/2017 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2440

(29/09/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 28/09/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2440

(02/10/2017) DESPACHO - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida em execução que negou provimento aos embargos de declaração apresentado contra decisão que analisou a impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que entendeu que não cabe mais a discussão acerca da incidência da súmula vinculante 17, que deveria ter sido alegada quando da homologação da conta de liquidação, restando a matéria preclusa. Aduz a agravante que não incidem juros moratórios no precatório, de acordo com a redação da súmula vinculante 17 do Supremo Tribunal Federal, e que há perigo da demora presente no caso, devendo ser o agravo recebido com a atribuição do efeito suspensivo a decisão. A priori, em uma análise perfunctória dos fatos, ausente a fumaça do bom direito. Isso porque a Fazenda deveria ter impugnado os cálculos apresentados antes da homologação, utilizando todos os meios processuais existentes para que não existisse a aplicação de juros de mora no precatório, fazendo valer a súmula vinculante 17. Contudo, houve a homologação dos cálculos, o que faz com que exista, ao menos aparentemente, a preclusão da matéria. Desta forma, ausente a fumaça do bom direito, o que é o bastante para o indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo. Comunique-se ao d. Juízo a quo, dispensadas as informações. Intimem-se os agravados para responder no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2017

(03/10/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(03/10/2017) EXPEDIDO OFICIO - Encaminha Cópias

(03/10/2017) E-MAIL EXPEDIDO JUNTADO

(09/10/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(09/10/2017) PRAZO

(11/10/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/10/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2448

(01/11/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(01/11/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00885629-6 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 31/10/2017 17:49