(19/11/2019) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(12/11/2019) DECISAO MONOCRATICA - NAO PROVIDA - STJ: "Ante o exposto, não conheço do recurso em habeas corpus."

(12/11/2019) DECISAO MONOCRATICA - NAO PROVIDA - STF: "Ante o quadro, conheço do agravo e o desprovejo"

(20/04/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]

(17/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(10/04/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(06/04/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/04/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2322

(05/04/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(03/04/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00218746-5 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 31/03/2017 19:03

(03/04/2017) EXPEDIDO TERMO E ENCAMINHADO PROCESSO PARA A COORDENADORIA DO DIREITO CRIMINAL - Termo de Encaminhamento à Coordenadoria

(03/04/2017) DESPACHO - Recebo o reclamo, portanto, como recurso ordinário. Assim, remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intimem-se.

(03/04/2017) DESPACHO - Assim, ocorreu a preclusão consumativa, pelo que não se pode receber o recurso extraordinário apresentado, observado que nesta data foi determinada a remessa do recurso ordinário interposto pelo causídico ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.

(03/04/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(31/03/2017) PARECER DA PGJ

(16/03/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO DESPACHO EXPEDIDO TERMO - Termo de Vista à PGJ - Contrarrazões - [Digital]

(14/03/2017) DESPACHO - Vistos. Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, voltando conclusos.

(14/03/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(07/03/2017) EXPEDIDO TERMO E ENCAMINHADO PROCESSO PARA A COORDENADORIA DO DIREITO CRIMINAL - Termo de Encaminhamento à Coordenadoria

(06/03/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Trânsito em Julgado

(06/03/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(06/03/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00646372-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 24/10/2016 23:21

(06/03/2017) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00646372-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 24/10/2016 23:21

(06/03/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00649796-4 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Criminal (Petição Avulsa) Data: 26/10/2016 00:18

(06/03/2017) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00649796-4 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Criminal (Petição Avulsa) Data: 26/10/2016 00:18

(06/03/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(03/03/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Trânsito em Julgado

(09/11/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(26/10/2016) RECURSO EXTRAORDINARIO CRIMINAL PETICAO AVULSA

(24/10/2016) RECURSO ESPECIAL CRIMINAL PETICAO AVULSA

(20/10/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 19/10/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2224

(20/10/2016) PRAZO

(19/10/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(11/10/2016) JULGADO - Denegaram A ORDEM do presente writ. v.u.

(11/10/2016) HABEAS CORPUS

(11/10/2016) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Souza Nucci

(11/10/2016) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20160000747291, com 7 folhas.

(06/10/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/10/2016 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2215

(03/10/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(03/10/2016) INCLUSAO EM PAUTA - Data da pauta em 11/10/2016

(23/09/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00526923-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 06/09/2016 12:02

(23/09/2016) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00526923-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 06/09/2016 12:02

(23/09/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(23/09/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR - Des. Guilherme de Souza Nucci

(06/09/2016) PARECER DA PGJ

(29/06/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(29/06/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP - PARECER - PGJ - Vista para Parecer [Digital]

(29/06/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Termo de Vista à PGJ

(28/06/2016) DESPACHO - Vistos Fls. 120-121: Trata-se de petição de desarquivamento formulada pelo impetrante. Por ora, nada a decidir. À serventia para que remeta à d. Procuradoria Geral de Justiça para cumprimento do v. acórdão de fls. 103-109. Com a manifestação, tornem-me conclusos.

(20/05/2016) PROCESSO DESARQUIVADO

(20/05/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00259734-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2016 15:52

(20/05/2016) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00259734-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2016 15:52

(20/05/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(20/05/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR - Des. Guilherme de Souza Nucci

(17/05/2016) PETICOES DIVERSAS

(06/04/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO - Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]

(05/04/2016) PROCESSO DESARQUIVADO

(05/04/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00170134-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2016 10:29

(05/04/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(05/04/2016) E-MAIL EXPEDIDO JUNTADO

(05/04/2016) PETICOES DIVERSAS

(15/03/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Trânsito em Julgado [Digital] - ocorrido em 08/03/2016

(15/03/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00128858-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2016 12:29

(15/03/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO - Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]

(15/03/2016) PETICOES DIVERSAS

(23/02/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/02/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2060

(22/02/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(22/02/2016) PRAZO

(22/02/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP - PARECER - PGJ - Vista para Parecer [Digital]

(22/02/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(27/01/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS PARA INTIMACAO DO ACORDAO - JULGAMENTO VIRTUAL

(26/01/2016) JULGADO - Concederam em parte a ordem. V.U.

(26/01/2016) JULGADO VIRTUALMENTE - Concederam em parte a ordem. V.U.

(26/01/2016) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20160000013068, com 7 folhas.

(24/11/2015) JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

(04/11/2015) DECISAO MONOCRATICA - PROVIDA - REMETIDA AO GABINETE DO RELATOR - ACÓRDÃO ENCAMINHADO PELO STJ

(28/10/2015) DECISAO MONOCRATICA - PROVIDA - BAIXA DO PROCESSO ELETRÔNICO DEVOLVIDA AO PROTOCOLO PARA REMESSA À CÂMARA RESPECTIVA

(27/10/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00524966-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2015 22:28

(27/10/2015) PROCURACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00524966-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2015 22:28

(26/10/2015) PETICOES DIVERSAS

(07/10/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(07/10/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(07/10/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(07/10/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(07/10/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR - Des. Guilherme de Souza Nucci

(06/10/2015) PROCESSO DESARQUIVADO EXPEDIDO TERMO DE DESARQUIVAMENTO

(05/10/2015) INFORMACAO - tlg. 41506/2015 remetido à câmara respectiva

(27/05/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO - TERMO DE ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO SJ 5.9

(22/05/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 21/05/2015 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1889

(21/05/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(21/05/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(19/05/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00208004-9 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 19/05/2015 11:19

(19/05/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MP

(19/05/2015) EXPEDIDO TERMO E ENCAMINHADO PROCESSO PARA A COORDENADORIA DO DIREITO CRIMINAL - Termo de Encaminhamento à Coordenadoria

(19/05/2015) DESPACHO - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int.

(19/05/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(19/05/2015) CONTRA-RAZOES

(18/05/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00205843-4 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 18/05/2015 15:31

(18/05/2015) SUBSTABELECIMENTO JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00205843-4 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 18/05/2015 15:31

(18/05/2015) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(12/05/2015) PROCESSAMENTO DE RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO

(12/05/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO DESPACHO EXPEDIDO TERMO - Termo de Vista à PGJ - Contrarrazões - [Digital]

(08/05/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(08/05/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00024029-4 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Criminal (Petição Avulsa) Data: 26/01/2015 22:43

(08/05/2015) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00024029-4 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Criminal (Petição Avulsa) Data: 26/01/2015 22:43

(08/05/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(06/03/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(26/01/2015) RECURSO ORDINARIO CRIMINAL PETICAO AVULSA

(21/01/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 20/01/2015 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1809

(20/01/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(20/01/2015) PRAZO

(09/12/2014) JULGADO - Após a sustentação oral do Dr. Lucas Andreucci da Veiga, e uso da palavra pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Paulo Juricic, indeferiram. V. U.

(09/12/2014) NAO-PROVIMENTO

(09/12/2014) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Souza Nucci

(09/12/2014) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20140000803335, com 5 folhas.

(04/12/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 03/12/2014 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1788

(02/12/2014) INCLUSAO EM PAUTA - Para 09/12/2014

(01/12/2014) DESPACHO A MESA - Despacho à Mesa

(27/11/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(09/10/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/10/2014 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1750

(09/10/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/10/2014 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1750

(06/10/2014) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.6.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Criminal

(06/10/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(06/10/2014) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - Sucessor do relator da Apelação n. 0004713-77.2005.8.26.0443 Órgão Julgador: 971 - 16ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11580 - Guilherme de Souza Nucci

(06/10/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - GUILHERME DE SOUZA NUCCI

(05/08/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Superior Tribunal de Justiça

(03/08/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 02/07/2019

(03/08/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 28717/2019 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(03/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 28717/2019; origem: 03/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(26/06/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(26/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2077124/2019; origem: 26/06/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/06/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(25/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 25254/2019; origem: 25/06/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 137, divulgado em 24/06/2019

(25/06/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(21/06/2019) NAO CONHECIDO S - Em 19.6.2019;

(21/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4926/2019; origem: 21/06/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 21/06/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(09/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/11/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(09/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 918/2018; origem: 09/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 09/11/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(09/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1953212/2018; origem: 09/11/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(05/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 233, divulgado em 31/10/2018

(30/10/2018) INDEFERIDO - Em 26.10.2018; 3. Indefiro o pedido formulado pelo Ministério Público.

(30/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11957/2018; origem: 30/10/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 30/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(30/10/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(30/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 32427/2018; origem: 30/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/09/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(27/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1928936/2018; origem: 27/09/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/09/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(27/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 28976/2018; origem: 27/09/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 27/09/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 193, divulgado em 13/09/2018

(12/09/2018) VISTA A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR RESPOSTA

(12/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 27267/2018; origem: 12/09/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/09/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(11/09/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 60098/2018

(10/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 06/09/2018

(10/09/2018) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 60098 Data: 10/09/2018 às 20:44:06

(10/09/2018) PETICAO - numero: 60098/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/09/2018 20:43:21

(05/09/2018) NAO PROVIDO - Em 05/09/2018; 3. Conheço dos embargos de declaração e os desprovejo.

(05/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9477/2018; origem: 05/09/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/09/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(09/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 89, divulgado em 08/05/2018

(08/05/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(08/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1846353/2018; origem: 08/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/05/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(08/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9936/2018; origem: 08/05/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(08/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/05/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 26536/2018

(07/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9842/2018; origem: 07/05/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/05/2018) VISTA A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR RESPOSTA

(07/05/2018) VISTA A PGR

(04/05/2018) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 26536 Data: 04/05/2018 às 22:24:29

(04/05/2018) PETICAO - numero: 26536/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2018 22:23:36

(03/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2737/2018; origem: 03/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 03/05/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(03/05/2018) PETICAO - 25929/2018 - 03/05/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(03/05/2018) PETICAO - numero: 25929/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2018 17:01:32

(03/05/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1843480/1843480

(03/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1843480/2018; origem: 03/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(02/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9267/2018; origem: 02/05/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 83, divulgado em 27/04/2018

(26/04/2018) AGRAVO NAO PROVIDO - Em 24/04/2018; 3. Ante o quadro, conheço do agravo e o desprovejo. Deixo de fixar os honorários recursais previstos no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, por tratar-se, na origem, de processo criminal, descabendo, portanto, referida condenação.

(26/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2955/2018; origem: 26/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 26/04/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(19/04/2018) AUTUADO

(19/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 23701/2018; origem: 19/04/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 19/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(19/04/2018) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(18/04/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(18/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1834138/2018; origem: 18/04/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 18/04/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS