(12/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(12/07/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]

(28/06/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(04/04/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(28/03/2017) COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO JUNTADA

(28/03/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00193746-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 24/03/2017 15:14

(28/03/2017) EXPEDIDO TERMO - Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.

(24/03/2017) PARECER DA PGJ

(10/03/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00003002-0 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 09/01/2017 16:59

(10/03/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CONTRAMINUTA EXPEDIDO TERMO - PGJ - Vista para Contraminuta [Proc. Rec.] - [Digital]

(09/01/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 19/12/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2262

(09/01/2017) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(19/12/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(19/12/2016) PRAZO

(29/11/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(28/11/2016) RECURSO ESPECIAL - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(21/11/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(21/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MP

(21/11/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(13/10/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(13/10/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00132256-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 16/03/2016 13:40

(16/03/2016) PARECER DA PGJ

(04/03/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CONTRARRAZOES EXPEDIDO TERMO - PGJ - Vista para Contrarrazões] [Proc. Rec.] - [Digital]

(14/08/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(14/08/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00188632-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 08/05/2015 10:18

(14/08/2015) GUIA DE CUSTAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00188632-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 08/05/2015 10:18

(14/08/2015) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00188632-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 08/05/2015 10:18

(14/08/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(08/05/2015) RECURSO ESPECIAL CIVEL PETICAO AVULSA

(06/05/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/05/2015 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1877

(05/05/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(05/05/2015) PRAZO

(07/04/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00129250-6 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 31/03/2015 12:27

(31/03/2015) CIENCIA DA PGJ

(24/03/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(12/02/2015) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(12/02/2015) JULGADO VIRTUALMENTE - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(12/02/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS PARA INTIMACAO DO ACORDAO - JULGAMENTO VIRTUAL

(12/02/2015) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20150000075738, com 3 folhas.

(26/01/2015) DESPACHO - Vistos Ao Julgamento Virtual.

(26/01/2015) JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

(22/01/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00004795-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 12/01/2015 12:12

(22/01/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(22/01/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(12/01/2015) PARECER DA PGJ

(21/11/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão Decurso de Prazo

(21/11/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP - PARECER - PGJ - Vista para Parecer [Digital]

(29/09/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 26/09/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1742

(26/09/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(26/09/2014) PRAZO

(11/09/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/09/2014 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1730

(11/09/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/09/2014 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1730

(10/09/2014) LIMINAR - 1) Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. 2)Processe-se o recurso sem o efeito suspensivo, ante a ausência de dano iminente e de difícil reparação, dispensando-se as informações do (a) Juiz(a) da Causa. 3)DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Certificado o decurso do prazo para cumprimento do ítem 1, tornem os autos conclusos.

(10/09/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(08/09/2014) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(08/09/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(08/09/2014) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - a.i. 2034496-36.2014. Órgão Julgador: 73 - 12ª Câmara de Direito Público Relator: 12506 - Burza Neto

(08/09/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - BURZA NETO

(13/11/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 08/11/2017

(13/11/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(23/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/10/2017

(23/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/10/2017

(16/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 539469/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2017

(16/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 539469/2017 (Juntada Automática)

(16/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0539469/2017; data_processamento: 16/10/2017; peticionario: MPF

(11/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1160815; num_registro: 2017/0216054-3

(11/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2017

(11/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(11/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/10/2017) NAO - Não conhecido o recurso de LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI (Publicação prevista para 11/10/2017)

(10/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(28/09/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

(28/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

(30/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO