(02/10/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(24/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 30773/2019; origem: 24/09/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(24/09/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 24/09/2019

(24/09/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 30773/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(12/08/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(02/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 01/08/2019

(02/08/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(06/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 36043/2019; origem: 06/07/2019, PROCESSOS RECURSAIS; destino: 06/07/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(03/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 15300/2019; origem: 03/07/2019, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 03/07/2019, PROCESSOS RECURSAIS

(03/07/2019) NEGADO SEGUIMENTO

(01/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 30267/2019; origem: 01/07/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 01/07/2019, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(01/07/2019) AUTUADO

(01/07/2019) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(01/07/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2144/2019; origem: 28/06/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL; destino: 28/06/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(19/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10475/2019; origem: 19/06/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 19/06/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL

(17/06/2019) PROTOCOLADO - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2072044/2019; origem: 17/06/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 17/06/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(16/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(16/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2019

(16/04/2019) NAO - Não conhecido o agravo de SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

(10/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

(10/04/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

(01/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(01/04/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

(19/03/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(19/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(25/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(25/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(25/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(25/09/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]

(07/01/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(12/11/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Comunicado Conjunto 379/2016

(12/11/2018) EXPEDIDO TERMO - Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.

(26/10/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.01066089-2 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 25/10/2018 17:13

(26/10/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(26/10/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.01066136-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 25/10/2018 17:17

(25/10/2018) CONTRAMINUTA

(03/10/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/10/2018 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2671

(02/10/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Contraminuta [Proc.Rec] - [Digital]

(02/10/2018) PRAZO

(18/09/2018) VISTA CONTRAMINUTA - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrainuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal.

(28/06/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.03026662-6 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 27/06/2018 11:30

(28/06/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(28/06/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.03026667-7 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 27/06/2018 11:35

(27/06/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

(27/06/2018) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(04/06/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/05/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2586

(30/05/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(30/05/2018) PRAZO

(24/05/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(23/05/2018) DESPACHO - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 23 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(23/05/2018) RECURSO EXTRAORDINARIO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(25/04/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(25/04/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.00359325-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/04/2018 15:06

(25/04/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(24/04/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(24/04/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.00359348-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/04/2018 15:09

(24/04/2018) CONTRA-RAZOES

(06/04/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/04/2018 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2549

(05/04/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503

(05/04/2018) PRAZO

(04/04/2018) PROCESSAMENTO DE RECURSOS ESPECIAL EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS

(04/04/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão em branco - [Digital]

(04/04/2018) VISTA CONTRARRAZOES - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

(14/02/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(07/02/2018) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletronico

(13/12/2017) RECURSO ESPECIAL CIVEL PETICAO AVULSA

(13/12/2017) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA

(30/11/2017) DESPACHO A MESA - Despacho à Mesa

(24/10/2017) JULGADO - Julgaram extinto o feito com relação a Adão Pires Barbosa, Antônio Claudio Ribeiro, Antônio Ignácio de Souza, Benedito Eduardo Julião. Benedito Sasso, Celene Duzi Moraes Fernandes e Christovam Parra pelo reconhecimento da ilegitimidade ativa e deram provimento ao recurso de agravo de instrumento com relação ao demais agravantes.

(24/10/2017) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20170000812428, com 7 folhas.

(16/08/2017) CONTRAMINUTA

(21/07/2017) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - Prevento ao processo 2212685-02.2015.8.26.0000 Órgão Julgador: 60 - 3ª Câmara de Direito Público Relator: 12907 - Maurício Fiorito

(28/11/2017) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Embargos de Declaração

(28/11/2017) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1700913704-8 Embargos de Declaração

(14/12/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.03027056-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 15:05

(14/12/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(14/12/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.03027061-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 15:10

(20/07/2017) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(20/07/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(21/07/2017) INFORMACAO - Auxiliando o(a) desembargador(a) Marrey Uint

(21/07/2017) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - MAURÍCIO FIORITO

(24/07/2017) DESPACHO - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLELIA DO PRADO E OUTROS contra decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara do Foro e Comarca de São Paulo, que foi proferida nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ajuizada em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. O recurso é tirado de decisão ao determinar que os exequentes comprovassem ser associados da impetrante AIPOMESP e, mais, à época da impetração do mandado de segurança coletivo nº 0029622-82/2011, no prazo de quinze dias (decisão transcrita na minuta às e-fls. 11/12). 2.- Os agravantes sustentam estar presentes o "fumus boni Juris", pois resta incontroverso, indene de dúvida, que inexiste na sentença do MS Coletivo qualquer limitação da eficácia do decisum apenas para os Associados à data da impetração do mandamus, destacando que é desnecessária a comprovação dos exequentes serem associados à época da impetração do Mandamus, não havendo que se falar em definição dos efetivos beneficiários da decisão proferida na demanda coletiva (associados à data da impetração). Pelo afastamento do TEMA 499 do STF por se tratar de ação coletiva submetida ao rito ordinário, diverso do mandado coletivo ora em discussão. Sustenta ainda que todos os Agravantes consignados no polo ativo do presente agravo constam da listagem da Procuradoria Geral do Estado, jungida aos autos da ação de cobrança às fls. 80/177, sendo, portanto estas, consideradas partes apontadas como incontroversas pelo próprio procurador nos autos. Requer, seja proferida decisão liminar, atribuindo efeito suspensivo à r. Decisão do Juízo de Base, até final pronunciamento definitivo do Egrégio Tribunal de Justiça, logicamente, com o objetivo de afastar a ordem agravada para juntada de provas da condição de associados à época do ajuizamento do Mandado de Segurança Coletivo, podendo o feito prosseguir regularmente em todos os termos lançados nos pedidos lançados na exordial. 3.- Conheço o recurso, eis que preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade. Numa análise perfunctória, verifica-se que se vislumbra a hipótese indicada pelo art. 1019 do CPC (lesão grave e de difícil reparação), por isso, recebo o recurso, para conceder a liminar, determinando-se a suspensão dos efeitos da decisão agravada até o pronunciamento da Turma Julgadora. 4.- Intime-se a agravado para cumprir o disposto no art. 1.019, II, do novo CPC, para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal. Ficam dispensadas às informações do juízo de origem. 5.- Comunique-se ao D. Juízo a quo quanto ao resultado da presente decisão, servindo esta como ofício a ser enviado eletronicamente. 6.- Oportunamente, tornem conclusos. Int.

(24/07/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(25/07/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 24/07/2017 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2394

(25/07/2017) EXPEDIDO OFICIO - Oficio Comunicando Decisão - 3ª Pub

(25/07/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(26/07/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 25/07/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2395

(26/07/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(26/07/2017) PRAZO

(27/07/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 26/07/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2396

(16/08/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(16/08/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.03006371-6 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 16/08/2017 16:09

(24/08/2017) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(25/08/2017) DESPACHO - Vistos. 1. Contraminuta de e-fls. 278/283: Ciente. 2. Nos termos da decisão agravada, é certo que para se beneficiar da decisão proferida no mandado de segurança coletivo, basta que os autores comprovem a condição de associadas da entidade impetrante, independentemente da época da filiação. Da minuta do presente agravo de instrumento consta a relação de 25 credores. Como é de conhecimento de todos, restou incontroverso que no curso do mandado de segurança n. 0029622-82.2011.8.26.0053, a própria FESP informou que foi realizada conferência entre a lista de associados que instruiu a petição inicial e a ora apresentada, tendo sido pautada alguma divergências, sendo devidamente discriminados aqueles que não constavam na data da impetração Desta feita, ao confrontar referida lista com os 25 credores, ora agravantes, nenhum constava da lista 3. Nada obstante a isso verifiquei que houve a juntada de Demonstrativo de Pagamento dos credores e em razão do entendimento de que basta comprovar a condição de associadas da entidade impetrante, independentemente da época da filiação, analisei os Demonstrativos de Pagamentos das pensionistas acima mencionadas, concluindo que: Juntaram holerite, sem o desconto da AIPOMESP: Adão Pires Barbosa (e-fls. 138); Antônio Claudio Ribeiro (e-fls. 141); Antônio Ignácio de Souza (e-fls. 143) Benedito Eduardo Julião (e-fls. 149); Benedito Sasso (e-fls. 151) Celene Duzi Moraes Fernandes (e-fls. 152); Christovam Parra (e-fls. 154) 4. Comprove os credores acima relacionados suas condições de filiados a AIPOMESP, visto que não constam da lista e não há desconto em favor da AIPOMESP em seus holerites; não havendo certeza de quando passaram a ser associados da AIPOMESP para aproveitar a decisão proferida no Mandado de Segurança. 5. Tudo no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão do polo ativo do cumprimento de sentença das sete exequentes relacionadas no item anterior. Int.

(25/08/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(30/08/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(30/08/2017) PRAZO

(31/08/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/08/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2421

(22/09/2017) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido

(22/09/2017) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(25/09/2017) DESPACHO A MESA - Despacho à Mesa

(25/09/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(09/10/2017) INCLUSAO EM PAUTA - Para 24/10/2017

(11/10/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/10/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2448

(24/10/2017) PROVIMENTO

(24/10/2017) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletronico

(25/10/2017) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20170000812428, com 7 folhas.

(27/10/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 26/10/2017 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2458

(30/10/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(30/10/2017) PRAZO

(31/10/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/10/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2460