(11/09/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(20/03/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 12727/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(20/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12727/2019; origem: 20/03/2019, PROCESSOS RECURSAIS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(20/03/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 20/03/2019

(07/01/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(13/12/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 267, divulgado em 12/12/2018

(13/12/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(10/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8992/2018; origem: 10/12/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 10/12/2018, PROCESSOS RECURSAIS

(10/12/2018) CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO

(19/10/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROBERTO BARROSO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROBERTO BARROSO. Processo que justifica: RE 1166372. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: RE 1166372. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 18/10/2018 a 21/10/2018, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(19/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 70133/2018; origem: 19/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 19/10/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(17/10/2018) AUTUADO

(15/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1937814/2018; origem: 15/10/2018, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; destino: 15/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(15/10/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

(04/11/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STF EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STF - [Digital]

(30/07/2015) E-MAIL EXPEDIDO JUNTADO

(28/07/2015) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20150000514803, com 15 folhas.

(22/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

(22/07/2019) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(22/07/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]

(23/02/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STF EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STF - [Digital]

(18/01/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

(04/11/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00536412-0 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 09/09/2016 17:26

(04/11/2016) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certidão de Decurso de Prazo - Contraminuta[Digital]

(09/09/2016) CONTRAMINUTA

(30/08/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 29/08/2016 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2189

(29/08/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - [Digital]

(29/08/2016) PRAZO

(15/08/2016) VISTA CONTRAMINUTA - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

(11/08/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00155881-7 Tipo da Petição: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Data: 29/03/2016 14:03

(29/03/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

(10/03/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/03/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2072

(09/03/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(09/03/2016) PRAZO

(24/02/2016) RECURSO EXTRAORDINARIO - Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(24/02/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(23/02/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00633660-9 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 17/12/2015 16:21

(23/02/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Presidência do Direito Público - [Digital]

(23/02/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(17/12/2015) CONTRA-RAZOES

(15/12/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 14/12/2015 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2026

(14/12/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503

(14/12/2015) PRAZO

(09/12/2015) VISTA CONTRARRAZOES - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

(03/09/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(03/09/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00354101-5 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 04/08/2015 16:11

(03/09/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(04/08/2015) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA

(31/07/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/07/2015 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1935

(31/07/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/07/2015 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1935

(31/07/2015) E-MAIL EXPEDIDO JUNTADO

(30/07/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(30/07/2015) EXPEDIDO OFICIO - Comunicando o Julgamento [Digital] - 10ª Direito Público

(30/07/2015) PRAZO

(29/07/2015) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20150000514803, com 15 folhas.

(28/07/2015) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dra. Teresa Marques

(27/07/2015) JULGADO - Deram provimento ao recurso. V.U.

(27/07/2015) PROVIMENTO

(22/07/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 21/07/2015 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1928

(30/06/2015) DESPACHO - À mesa - relatora

(30/06/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(30/06/2015) INCLUSAO EM PAUTA - Para 27/07/2015

(29/06/2015) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certidão Decurso de Prazo [Digital]

(29/06/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(29/06/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(02/06/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/06/2015 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1896

(01/06/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(01/06/2015) PRAZO

(27/05/2015) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(26/05/2015) DESPACHO - Processe-se com efeito ativo para que os agravantes façam o levantamento, observadas as cautelas de praxe, uma vez que já decorrido "in albis" o prazo concedido para que a agravada apresentasse memória de cálculo de eventual valor controvertido, o que implica em relevante fundamento, considerado ainda o perigo da demora, caso mantida a suspensão dos levantamentos até o esgotamento da via recursal nos tribunais superiores. Intime-se a agravada para contraminuta e Comunique-se. Int.

(26/05/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(26/05/2015) EXPEDIDO OFICIO

(26/05/2015) E-MAIL EXPEDIDO JUNTADO

(20/05/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 19/05/2015 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1887

(20/05/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 19/05/2015 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1887

(15/05/2015) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(15/05/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(15/05/2015) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - Prevenção pelo Agravo de Instrumento nº 2165463.72.2014 Órgão Julgador: 70 - 10ª Câmara de Direito Público Relator: 13772 - Teresa Ramos Marques

(15/05/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - TERESA RAMOS MARQUES