(14/05/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(13/02/2014) NAO CONHECIMENTO DE RECURSO

(28/02/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]

(18/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(18/12/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(26/06/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00270382-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 22/06/2015 14:50

(26/06/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(22/06/2015) CONTRAMINUTA

(15/06/2015) PRAZO

(10/06/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/06/2015 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1900

(09/06/2015) EXPEDIDO CERTIDAO DE CONTRAMINUTA - Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - Privado [Digital]

(23/05/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(23/05/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00113115-4 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 23/03/2015 10:57

(23/05/2015) COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00113115-4 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 23/03/2015 10:57

(23/05/2015) COPIA DA DECISAO RECORRIDA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00113115-4 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 23/03/2015 10:57

(23/05/2015) COPIA S DAS S PROCURACAO OES JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00113115-4 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 23/03/2015 10:57

(23/05/2015) VISTA CONTRAMINUTA - Vista dos autos à(s) parte(s) recorrida(s), no prazo legal, para contraminuta. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).

(23/03/2015) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(17/03/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho

(12/03/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 11/03/2015 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1843

(11/03/2015) PRAZO

(12/02/2015) RECURSO ESPECIAL - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial.

(12/02/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(19/12/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00415990-3 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 18/12/2014 15:11

(19/12/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(18/12/2014) CONTRA-RAZOES

(18/12/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada

(03/12/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/12/2014 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1787

(02/12/2014) EXPEDIDO CERTIDAO DE CONTRARAZAO - Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - Privado [Digital]

(02/12/2014) PRAZO

(28/11/2014) VISTA CONTRARRAZOES - Vista ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial.

(26/11/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(22/07/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(22/07/2014) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Embargos de Declaração

(22/07/2014) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1400186096-1 Embargos de Declaração

(18/07/2014) EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL - Embargos de Declaração Cível - 50000

(11/07/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/07/2014 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1686

(10/07/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(10/07/2014) PRAZO

(07/07/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/07/2014 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1683

(01/07/2014) ACORDAO FINALIZADO - Dr. Milton Paulo de Carvalho Filho

(01/07/2014) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20140000390163, com 6 folhas.

(26/06/2014) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(26/06/2014) NAO-PROVIMENTO

(23/06/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/06/2014 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1673

(05/06/2014) INCLUSAO EM PAUTA - Para 26/06/2014

(04/06/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 03/06/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1663

(03/06/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/06/2014 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1662

(03/06/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(30/05/2014) LIMINAR - Vistos. 1. Ausente fundamentação relevante, indefiro a liminar. 2. Voto nº 8076. À mesa. Intime-se. São Paulo, 30 de maio de 2014. MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO relator

(30/05/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(29/05/2014) REDISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 137. Órgão Julgador: 6 - 4ª Câmara de Direito Privado Relator: 12963 - Milton Carvalho

(29/05/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - MILTON CARVALHO

(28/05/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA ENTRADA SECAO DE DIREITO PRIVADO 1

(28/05/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(14/05/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 13/05/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1648

(13/05/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(07/05/2014) DESPACHO - Vistos. O recurso deve ser enviado ao Juiz Milton Paulo de Carvalho porque quando da distribuição equivocada sua Excelência integrava a 4ª Câmara de Direito Privado. Competirá ao Dr. Milton Paulo de Carvalho tomar as decisões adequadas ao caso presente, pelo que determino o envio dos autos ao seu gabinete como processo de sua competência. São Paulo, 7 de maio de 2014. ENIO ZULIANI Relator

(07/05/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(25/04/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão em branco - [Digital]

(25/04/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(25/04/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(26/02/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 25/02/2014 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1600

(25/02/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(25/02/2014) PRAZO

(24/02/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 21/02/2014 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1598

(19/02/2014) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20140000084226, com 4 folhas.

(18/02/2014) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletrônico

(13/02/2014) JULGADO - Não conheceram do recurso e determinaram a redistribuição ao Ilustre Desembargador Milton Carvalho. V.U.

(13/02/2014) NAO-CONHECIMENTO

(07/02/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 06/02/2014 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1587

(03/02/2014) INCLUSAO EM PAUTA - Data da pauta em 13/02/2014

(08/01/2014) DESPACHO A MESA - Vistos. À mesa, com o voto 28437, para exame da competência interna. São Paulo, 8 de janeiro de 2014. ENIO ZULIANI Relator

(08/01/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(18/12/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 17/12/2013 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1562

(17/12/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 16/12/2013 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1561

(12/12/2013) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.2.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 1

(12/12/2013) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(12/12/2013) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - Processo: 0440382-24.2010.8.26.0000 (990.10.440382-0) Órgão Julgador: 6 - 4ª Câmara de Direito Privado Relator: 11175 - Enio Zuliani

(12/12/2013) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - ENIO ZULIANI

(03/01/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento do expediente avulso

(28/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/12/2017

(18/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(18/12/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2017 Petição Nº 594995/2017 - ARE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

(18/12/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ARE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 899134; num_registro: 2016/0091380-3

(15/12/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(14/12/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 18/12/2017)

(14/12/2017) PREJUDICADO - Prejudicado o recurso de CIRO FERREIRA GOMES (Publicação prevista para 18/12/2017)

(13/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(12/12/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário . (Expediente Avulso)

(12/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 673334/2017 (Expediente Avulso)

(11/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 673334/2017 (CONTRAMINUTA AO ARE) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(11/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 673334/2017 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 08/12/2017

(08/12/2017) CMARE - protocolo: 0673334/2017; data_processamento: 12/12/2017; peticionario: JOSE SERRA

(30/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 30/11/2017

(20/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/11/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 20/11/2017 Petição Nº 594995/2017 -

(17/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

(14/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 20/11/2017)

(13/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 594995/2017 (Expediente Avulso)

(13/11/2017) FORMADO - Formado expediente avulso

(07/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 594995/2017 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(06/11/2017) ARE - protocolo: 0594995/2017; data_processamento: 13/11/2017; peticionario: CIRO FERREIRA GOMES

(06/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 594995/2017 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/11/2017

(25/10/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(24/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(23/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/10/2017

(20/10/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(20/10/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 20/10/2017

(11/10/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2017 Petição Nº 432961/2017 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

(11/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/10/2017) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 899134; num_registro: 2016/0091380-3

(10/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(10/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 432961/2017 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 899134/SP - Prevista para 11/10/2017

(06/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(04/10/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº432961/2017 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 899134

(04/10/2017) EMBARGOS - Embargos de Declaração de CIRO FERREIRA GOMES Acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº432961/2017 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 899134

(03/10/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000480-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 27/07/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(25/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo foi incluído para julgamento na pauta do dia 04.10.17

(25/09/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2017

(22/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(22/09/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 04/10/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 432961/2017 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 899134/SP

(14/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/09/2017

(12/09/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 461428/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(12/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 461428/2017

(12/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com embargos de declaração .

(11/09/2017) IMP - protocolo: 0461428/2017; data_processamento: 12/09/2017; peticionario: JOSÉ SERRA

(11/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 461428/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2017

(04/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/09/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/09/2017 Petição Nº 432961/2017 -

(01/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/09/2017

(01/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

(01/09/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 432961/2017. Publicação prevista para 04/09/2017)

(31/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 432961/2017

(31/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(30/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 432961/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(29/08/2017) EDCL - protocolo: 0432961/2017; data_processamento: 31/08/2017; peticionario: CIRO FERREIRA GOMES

(29/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 432961/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/08/2017

(22/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/08/2017) ACORDAO - cod_ident: AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 899134; num_registro: 2016/0091380-3

(22/08/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2017 Petição Nº 263135/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

(21/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 263135/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 899134/SP - Prevista para 22/08/2017

(21/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(18/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(16/08/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº263135/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 899134

(16/08/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de CIRO FERREIRA GOMES e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº263135/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 899134

(04/08/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2017

(04/08/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 16.8.2017 às 14h.

(03/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(03/08/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 16/08/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 263135/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 899134/SP

(29/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo interno .

(28/06/2017) IMP - protocolo: 0329594/2017; data_processamento: 28/06/2017; peticionario: JOSÉ SERRA E FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

(28/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 329594/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(28/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 329594/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2017

(28/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 329594/2017

(19/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/06/2017

(08/06/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/06/2017

(08/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(02/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 263135/2017. Publicação prevista para 08/06/2017)

(31/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 263135/2017

(30/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 263135/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(29/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 263135/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/05/2017

(29/05/2017) AGINT - protocolo: 0263135/2017; data_processamento: 31/05/2017; peticionario: CIRO FERREIRA GOMES

(18/05/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2017

(08/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/05/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE nos EDcl no AgInt no AREsp 899134; num_registro: 2016/0091380-3

(08/05/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2017 Petição Nº 149026/2017 - RE nos EDcl no AgInt no

(05/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(04/05/2017) NEGADO - Negado seguimento a Recurso de CIRO FERREIRA GOMES (Publicação prevista para 08/05/2017)

(04/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(04/05/2017) INDEFERIDO A - Indeferido(a) liminarmente (ausência de repercussão geral) (Publicação prevista para 08/05/2017)

(03/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 204983/2017

(03/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 204983/2017 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(03/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

(02/05/2017) CRR - protocolo: 0204983/2017; data_processamento: 03/05/2017; peticionario: JOSÉ SERRA E FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

(02/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 204983/2017 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/05/2017

(20/04/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 20/04/2017

(10/04/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/04/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/04/2017

(07/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 149026/2017 ). Publicação prevista para 10/04/2017)

(07/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(05/04/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

(05/04/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(05/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(03/04/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(31/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 149026/2017

(31/03/2017) RE - protocolo: 0149026/2017; data_processamento: 31/03/2017; peticionario: CIRO FERREIRA GOMES

(31/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 149026/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 31/03/2017

(31/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 149026/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(20/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/03/2017

(10/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/03/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no AgInt no AREsp 899134; num_registro: 2016/0091380-3

(08/02/2017) IMP - protocolo: 0034928/2017; data_processamento: 09/02/2017; peticionario: JOSÉ SERRA E FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

(16/12/2016) EDCL - protocolo: 0642566/2016; data_processamento: 04/01/2017; peticionario: CIRO FERREIRA GOMES

(09/12/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgInt no AREsp 899134; num_registro: 2016/0091380-3

(23/06/2016) IMP - protocolo: 0304691/2016; data_processamento: 24/06/2016; peticionario: JOSÉ SERRA

(27/05/2016) AGINT - protocolo: 0245451/2016; data_processamento: 31/05/2016; peticionario: CIRO FERREIRA GOMES

(19/05/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 899134; num_registro: 2016/0091380-3