(06/12/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 04/12/2018

(06/12/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(29/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/11/2018

(20/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 680222/2018 (Juntada Automática)

(20/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 680222/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2018

(20/11/2018) CIEMPF - protocolo: 0680222/2018; data_processamento: 20/11/2018; peticionario: MPF

(19/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/11/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2018

(19/11/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 467185; num_registro: 2018/0225200-0

(16/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(14/11/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, a decisão exarada foi encaminhada ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato.

(14/11/2018) CONCEDIDA - Concedida a ordem de LAIS CRISTIANE ALVES (Publicação prevista para 19/11/2018)

(14/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(26/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(25/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 626018/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2018

(25/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 626018/2018 (Juntada Automática)

(25/10/2018) PARMPF - protocolo: 0626018/2018; data_processamento: 25/10/2018; peticionario: MPF

(14/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/09/2018

(04/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/09/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(04/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/09/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2018

(04/09/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 467185; num_registro: 2018/0225200-0

(03/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(31/08/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, a decisão exarada foi encaminhada ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato.

(31/08/2018) CONCEDIDA - Concedida a medida liminar de LAIS CRISTIANE ALVES (Publicação prevista para 04/09/2018)

(31/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(30/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

(30/08/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

(30/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 30/08/2018