(18/11/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(07/11/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 07/11/2019

(07/11/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 43406/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(07/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 43406/2019; origem: 07/11/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(23/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(11/09/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/09/2019 - ATA Nº 130/2019. DJE nº 197, divulgado em 10/09/2019

(11/09/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(11/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1417/2019; origem: 11/09/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 11/09/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(06/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5138/2019; origem: 06/09/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 06/09/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(04/09/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 26, de 23/08/2019. DJE nº 192, divulgado em 03/09/2019

(29/08/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(23/08/2019) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto da Relatora. Não participou, deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.8.2019 a 22.8.2019.

(23/08/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 22 de Agosto de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

(16/08/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(08/08/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 58/2019. DJE nº 172, divulgado em 07/08/2019

(06/08/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: RE-AgR. Incluído na Lista 30-2019.CL - Agendado para: 16/08/2019.

(22/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5449/2019; origem: 22/04/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 22/04/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(17/04/2019) PETICAO - numero: 21818/2019; localização: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 17/04/2019 12:40:02

(17/04/2019) PETICAO - Contraminuta - Petição: 21818 Data: 17/04/2019 às 12:39:59

(29/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 63, divulgado em 28/03/2019

(27/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1469/2019; origem: 27/03/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 27/03/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(27/03/2019) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

(27/03/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - do Gabinete.

(18/03/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(12/03/2019) PETICAO - numero: 12396/2019; localização: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 12/03/2019 16:35:35

(12/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2805/2019; origem: 12/03/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 12/03/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(12/03/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 12396 Data: 12/03/2019 às 16:35:35

(12/03/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 12396/2019

(12/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/03/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(08/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 46, divulgado em 07/03/2019

(06/03/2019) NAO PROVIDO

(06/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 770/2019; origem: 06/03/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 06/03/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(01/02/2019) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4437/2019; origem: 01/02/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 01/02/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(01/02/2019) AUTUADO

(01/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 87/2018; origem: 30/11/2018, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL; destino: 30/11/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(30/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 87/2018; origem: 30/11/2018, ANÁLISE DE REQUISISTOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL; destino: 30/11/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(28/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4422/2018; origem: 28/11/2018, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 28/11/2018, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL

(28/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4422/2018; origem: 28/11/2018, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 28/11/2018, ANÁLISE DE REQUISISTOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL

(27/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1962242/2018; origem: 27/11/2018, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; destino: 27/11/2018, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(27/11/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

(08/11/2019) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(08/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

(08/11/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]

(06/11/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STF EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STF - [Digital]

(03/10/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/10/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2671

(03/10/2018) PRAZO

(02/10/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]

(18/09/2018) RECURSO EXTRAORDINARIO - Posto isso, admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 18 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(18/09/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(14/08/2018) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido

(14/08/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(29/06/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(29/06/2018) PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO

(28/06/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(26/06/2018) JULGADO VIRTUALMENTE - Rejeitaram os embargos. V. U.

(23/05/2018) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Embargos de Declaração

(23/05/2018) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1803020633-0 Embargos de Declaração

(23/05/2018) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(18/05/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 17/05/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2577

(17/05/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(17/05/2018) PRAZO

(16/05/2018) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20180000354307, com 6 folhas.

(15/05/2018) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(15/05/2018) JULGADO VIRTUALMENTE - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(15/05/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS PARA INTIMACAO DO ACORDAO - JULGAMENTO VIRTUAL

(08/05/2018) JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

(18/04/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.00336062-5 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 18/04/2018 11:17

(18/04/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Relator

(18/04/2018) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(18/04/2018) CONTRAMINUTA

(02/04/2018) PETICOES DIVERSAS

(23/03/2018) DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Prevento ao processo 0118239-23.2008.8.26.0053 (cadeira extinta) Órgão Julgador: 66 - 7ª Câmara de Direito Público Relator: 11369 - Fernão Borba Franco

(23/03/2018) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(23/03/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(23/03/2018) INFORMACAO - Auxiliando o(a) desembargador(a) Coimbra Schmidt

(23/03/2018) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - FERNÃO BORBA FRANCO

(28/03/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/03/2018 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2544

(28/03/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/03/2018 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2544

(02/04/2018) DESPACHO - Indefiro os efeitos pleiteados, vez que não estão presentes os requisitos para tanto. Para que sejam deferidos os efeitos suspensivo e ativo, necessário que estejam conjuntamente presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, não se vislumbra risco de dano, eis que, já tendo sido levantado pela agravada o valor ora discutido, o deferimento do efeito ativo não terá nenhum efeito prático, no sentido de garantir a manutenção dos valores depositados judicialmente até decisão final deste recurso. No mais, em princípio, também não se vislumbra a probabilidade do direito alegado, eis que é entendimento desta C. Câmara ser incabível a devolução, na execução, de valores pagos a maior pela Fazenda Pública. Eventual discussão a respeito do tema deve ser objeto de ação própria, uma vez que as execuções não têm caráter dúplice. Desnecessárias as informações do juízo de origem. Intime-se a parte contrária para responder no prazo legal. Digam as partes, em 10 dias, se concordam com o julgamento na forma de sessão virtual permanente, nos moldes do "plenário virtual" do Supremo Tribunal Federal. Para concordar, basta o silêncio, não sendo necessário qualquer peticionamento. Após, tornem conclusos para a elaboração do voto.

(02/04/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(04/04/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(04/04/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.00268538-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 12:10

(05/04/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(05/04/2018) PRAZO

(06/04/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/04/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2549