(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(23/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3345/2017; origem: 23/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/02/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/02/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 22/02/2017

(23/02/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(16/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 138/2017; origem: 16/02/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 16/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/02/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/02/2017 - ATA Nº 12/2017. DJE nº 31, divulgado em 15/02/2017

(10/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 491/2017; origem: 10/02/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/02/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(01/02/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 43, de 15/12/2016. DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017

(16/12/2016) PREJUDICADO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou prejudicado o habeas corpus. Ausente, nesta assentada, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15.12.2016.

(28/11/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 90/2016. DJE nº 252, divulgado em 25/11/2016

(23/11/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 23/11/2016 19:27:48

(11/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1534989/2016; origem: 11/07/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12028/2016; origem: 11/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/07/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(11/07/2016) MANIFESTACAO DA PGR

(11/07/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(11/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 98, divulgado em 13/05/2016

(12/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7669/2016; origem: 12/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/05/2016) VISTA A PGR

(11/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1507650/2016; origem: 11/05/2016, DIVERSOS; destino: 11/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4249/2016; origem: 11/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/05/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(11/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3226/2016; origem: 11/05/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 11/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2016) PROTOCOLADO - Em: 11/05/2016

(11/05/2016) AUTUADO

(11/05/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: HC 134162. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(11/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/05/2016) LIMINAR INDEFERIDA - Em 11/5/2015: "(...)2. Consoante fiz ver ao apreciar o habeas corpus nº 134.055, formalizado contra o ato que implicou a instauração de processo por crime de responsabilidade contra a paciente, surge inadequada a impetração. O habeas é instrumento destinado a preservar a liberdade de ir e vir, quer ameaçada, quer alcançada, direta ou indiretamente, presente o disposto no artigo 5º, inciso LXVII, da Carta da República. Não se faz em jogo, consideradas as consequências previstas nos artigos 33 da Lei nº 1.079/1950 e 86 da Constituição Federal, risco de restrição ao direito de locomoção da Presidente da República, mas a manutenção do mandato eletivo. 3. Indefiro a liminar. 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5.Publiquem. "