(27/09/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(07/08/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 43041/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(07/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 43041/2018; origem: 07/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(07/08/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 07/08/2018

(25/06/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(14/06/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(14/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 117, divulgado em 13/06/2018

(11/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5448/2018; origem: 11/06/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 11/06/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(11/06/2018) CONHECIDO E PROVIDO - Em 8.6.2018: "...CONHEÇO DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, de modo a determinar a expedição de novo precatório e o cancelamento do ofício encaminhado ao DEPRE. Publique-se."

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 12677/2018; origem: 12/03/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 12/03/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(12/03/2018) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(12/03/2018) AUTUADO

(12/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1809951/2018; origem: 08/03/2018, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; destino: 08/03/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(08/03/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

(27/09/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(27/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

(27/09/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]

(16/03/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STF EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STF - [Digital]

(30/06/2016) CONTRA-RAZOES

(27/10/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

(04/02/2015) CONTRA-RAZOES

(15/12/2014) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA

(10/12/2014) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(10/12/2014) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20140000803636, com 11 folhas.

(24/04/2014) CONTRAMINUTA

(07/04/2014) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - apel. c. 9197455-49.2002. Órgão Julgador: 58 - 2ª Câmara de Direito Público Relator: 12107 - José Luiz Germano

(04/04/2014) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(04/04/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(07/04/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO DE CONCLUSAO - ART 70 1O R I - Luciana Bresciani

(07/04/2014) DESPACHO - ART 70 1O R I - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em ação de rito ordinário, ora em fase de execução, considerou que não há mais necessidade de nova citação do Estado de São Paulo para apuração da insuficiência e que "não há como se expedir novo ofício requisitório, nem ofício complementar, mas tão somente a comunicação, por ofício, ao DEPRE, a fim de que seja assegurado à exequente o valor de seu crédito". Processe-se o recurso, que é tempestivo, INdeferido o efeito suspensivo pretendido vez que não demonstrada a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação e ausente a relevância da fundamentação, requisitos legais indispensáveis à sua concessão nos termos do art. 558 do Código de Processo Civil. Dispensadas as informações, intime-se o agravado para resposta. São Paulo, 7 de abril de 2014.

(09/04/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/04/2014 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1628

(09/04/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(10/04/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/04/2014 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1629

(11/04/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(11/04/2014) PRAZO

(14/04/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 11/04/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1631

(07/05/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(07/05/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00094129-1 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 24/04/2014 20:12

(07/05/2014) PROCURACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00094129-1 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 24/04/2014 20:12

(07/05/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Relator

(07/05/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(07/07/2014) DESPACHO PARA JULGAMENTO VIRTUAL - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int.

(07/07/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - CIENCIA JULGAMENTO VIRTUAL

(10/07/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(10/07/2014) PRAZO

(11/07/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/07/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1686

(13/08/2014) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido

(13/08/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Relator

(13/08/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MAGISTRADO

(12/11/2014) JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

(10/12/2014) JULGADO VIRTUALMENTE - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(10/12/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS PARA INTIMACAO DO ACORDAO - JULGAMENTO VIRTUAL

(11/12/2014) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20140000803636, com 11 folhas.

(11/12/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(11/12/2014) PRAZO

(12/12/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 11/12/2014 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1793

(21/01/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(21/01/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00407801-6 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 15/12/2014 12:26

(28/01/2015) VISTA CONTRARRAZOES - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

(29/01/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503

(29/01/2015) PRAZO

(30/01/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 29/01/2015 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1816

(06/03/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(06/03/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00040652-4 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 04/02/2015 18:53

(06/03/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Presidência do Direito Público - [Digital]

(06/03/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(23/04/2015) RECURSO EXTRAORDINARIO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 22 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(23/04/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(23/10/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(23/10/2015) PRAZO

(26/10/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 23/10/2015 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1994

(27/04/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00525667-9 Tipo da Petição: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Data: 27/10/2015 11:53

(13/05/2016) VISTA CONTRAMINUTA - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) Contraminuta(s) ao(s) Agravo(s) interposto(s), no prazo legal.

(08/06/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - [Digital]

(09/06/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/06/2016 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2131

(09/06/2016) PRAZO

(22/08/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00359070-0 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 30/06/2016 16:26

(22/08/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(26/08/2016) DESPACHO - Fls. 261-6: mantenho a decisão retro (fls. 259) por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal (§ 4º, art. 1042 do CPC). São Paulo, 26 de agosto de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(26/08/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(30/08/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(31/08/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/08/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2190

(31/08/2016) PRAZO

(27/10/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Comunicado Conjunto 379/2016

(27/10/2017) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(27/10/2017) DOCUMENTO - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(27/10/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STF EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STF - [Digital]