(16/08/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(09/08/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 15855/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(09/08/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 09/08/2019

(09/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 15855/2019; origem: 09/08/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(27/05/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(17/05/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 15, de 10/05/2019. DJE nº 103, divulgado em 16/05/2019

(16/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 792/2019; origem: 16/05/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 16/05/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(16/05/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/05/2019 - ATA Nº 69/2019. DJE nº 102, divulgado em 15/05/2019

(16/05/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2947/2019; origem: 14/05/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 14/05/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(10/05/2019) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 3.5.2019 a 9.5.2019.

(10/05/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(10/05/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 09 de Maio de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

(03/05/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(24/04/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 51/2019. DJE nº 84, divulgado em 23/04/2019

(22/04/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: RE-AgR - Agendado para: 03/05/2019.

(11/04/2019) PETICAO - numero: 20032/2019; localização: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 11/04/2019 15:01:40

(11/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5073/2019; origem: 11/04/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 11/04/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(11/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/04/2019) PETICAO - Contraminuta - Petição: 20032 Data: 11/04/2019 às 15:01:37

(08/04/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(27/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 60, divulgado em 26/03/2019

(27/03/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(22/03/2019) DESPACHO - Em 21.03.2019: Intime-se para os fins do art. 1.021, § 2º, do CPC de 2015, observado, se o caso, o prazo em dobro (arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC de 2015). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

(22/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1544/2019; origem: 22/03/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 22/03/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(21/03/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 14574/2019

(21/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3559/2019; origem: 21/03/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 21/03/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(21/03/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 14574 Data: 21/03/2019 às 00:03:53

(21/03/2019) PETICAO - numero: 14574/2019; localização: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 21/03/2019 00:03:54

(08/03/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(26/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 39, divulgado em 25/02/2019

(26/02/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(22/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 778/2019; origem: 22/02/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 22/02/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(22/02/2019) NEGADO SEGUIMENTO - Em 13.02.2019: (...) Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).

(09/10/2018) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(09/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 67448/2018; origem: 09/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 09/10/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(09/10/2018) AUTUADO

(09/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/10/2018) PROTOCOLADO - Retificação do processo: ARE / 1165846

(03/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1932633/2018; origem: 03/10/2018, DIVERSOS; destino: 03/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(02/05/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(07/04/2017) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20170000241840, com 8 folhas.

(12/08/2019) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(12/08/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

(12/08/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]

(17/09/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STF EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STF - [Digital]

(13/09/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Comunicado Conjunto 379/2016

(12/09/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]

(06/09/2018) DESPACHO - Vistos. Diante das alegações de fls. 938-43, reconsidero a decisão de fl. 935, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo de fls. 938-43. Passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário de fls. 904-21, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 6 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(06/09/2018) RECURSO EXTRAORDINARIO - Posto isso, admito o recurso extraordinário de fls. 904-21. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 6 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(03/05/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(16/04/2018) EXPEDIDO CERTIDAO DE CONTRAMINUTA - Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - Julg. Virtual

(28/03/2018) AGRAVO INTERNO CIVEL - Agravo Interno Cível - 50001

(28/03/2018) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Agravo Interno

(28/03/2018) DOCUMENTO - Agravo Interno

(15/02/2018) PETICOES DIVERSAS

(13/06/2017) CONTRA-RAZOES

(12/04/2017) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA

(07/04/2017) JULGADO - Deram provimento ao recurso. V. U.

(22/02/2017) CONTRAMINUTA

(20/02/2017) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - Prevento ao processo 9007545-76.1997.8.26.0000 Órgão Julgador: 58 - 2ª Câmara de Direito Público Relator: 10866 - Claudio Augusto Pedrassi

(15/12/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(15/12/2017) PRAZO

(15/02/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(15/02/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.03005026-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2018 11:52

(20/02/2017) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(20/02/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(20/02/2017) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI

(21/02/2017) DESPACHO - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2024771-18.2017.8.26.0000 Relator(a): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. 1. Não houve pedido de liminar. 2. Comunique-se o magistrado de primeiro grau. 3. Intime-se a parte contrária para se manifestar (art. 1.019, II do NCPC). 4. Conforme previsto na Resolução nº 549/2011 do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, poderão as partes, no prazo de cinco dias, manifestar oposição ao julgamento virtual. Ressalte-se que a manifestação é facultativa. No silêncio, privilegiando-se o princípio da celeridade e economia processual, prosseguir-se-á com o julgamento virtual, na forma do § 1º e § 3º do art. 1º da referida Resolução. 5. Após, cumpridos os itens 2 a 4, voltem. Int. São Paulo, 21 de fevereiro de 2017. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator

(21/02/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - CIENCIA JULGAMENTO VIRTUAL

(21/02/2017) EXPEDIDO OFICIO - Oficio Comunicando Decisão - 2ª Pub

(21/02/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(22/02/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(22/02/2017) PRAZO

(23/02/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/02/2017 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2294

(23/02/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/02/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2294

(23/02/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/02/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2294

(05/04/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00108902-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 22/02/2017 12:57

(05/04/2017) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certidão Decurso de Prazo [Digital]

(05/04/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MAGISTRADO

(06/04/2017) JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

(07/04/2017) JULGADO VIRTUALMENTE - Deram provimento ao recurso. V. U.

(07/04/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS PARA INTIMACAO DO ACORDAO - JULGAMENTO VIRTUAL

(08/04/2017) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20170000241840, com 8 folhas.

(11/04/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(11/04/2017) PRAZO

(12/04/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 11/04/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2326

(27/05/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(27/05/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00253303-7 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 12/04/2017 13:38

(29/05/2017) PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO

(30/05/2017) VISTA CONTRARRAZOES - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

(31/05/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503

(31/05/2017) PRAZO

(01/06/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 31/05/2017 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2358

(15/06/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(15/06/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00432934-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/06/2017 14:17

(27/06/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(31/07/2017) TEMA NO 96 - JUROS - PERIODO - LIQUIDACAO - EXPEDICAO

(31/07/2017) POR DECISAO JUDICIAL - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Juros - Período - Liquidação - Expedição - Tema nº 96 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1.030 do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 19 de julho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(31/07/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(02/08/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(02/08/2017) PRAZO

(03/08/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/08/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2401

(18/10/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(30/11/2017) RE - DESPACHO - PREJUDICADO - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 30 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(01/12/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(18/12/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 15/12/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2489