(24/06/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(24/06/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 32352/2019; origem: 12/06/2019, PROCESSOS RECURSAIS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

(12/06/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(12/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 127, divulgado em 11/06/2019

(12/06/2019) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 32352/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

(07/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7748/2019; origem: 07/06/2019, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 07/06/2019, PRESIDÊNCIA

(07/06/2019) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL - Tema nº 339 - AI 791292, Tema nº 660 - ARE 748371

(07/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9728/2019; origem: 07/06/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 07/06/2019, PROCESSOS RECURSAIS

(30/05/2019) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(30/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1746/2019; origem: 30/05/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL; destino: 30/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(30/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 24475/2019; origem: 30/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 30/05/2019, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL

(30/05/2019) AUTUADO

(30/05/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(27/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8705/2019; origem: 27/05/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 27/05/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL

(23/05/2019) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE MNI 2.2.2.

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2055255/2019; origem: 23/05/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 23/05/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(23/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(23/05/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 23/05/2019

(23/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(15/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/04/2019

(03/04/2019) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/04/2019

(03/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(03/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/04/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2019 Petição Nº 713631/2018 - AgInt

(03/04/2019) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 1356171; num_registro: 2018/0224889-6

(02/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(02/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0713631 - AgInt no AREsp 1356171 - Publicação prevista para 03/04/2019

(25/03/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 713631/2018 - AgInt no AREsp 1356171

(18/03/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000119-2019-AJC-1T)

(18/03/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000119-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/03/2019

(11/03/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2019

(08/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(08/03/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 19/03/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 713631/2018 - AgInt no AREsp 1356171/MS

(07/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

(10/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação

(10/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 3524/2019

(09/01/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 3524/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(09/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 3524/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/01/2019

(09/01/2019) IMP - protocolo: 0003524/2019; data_processamento: 10/01/2019; peticionario: GERSON FACCINA

(14/12/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/12/2018

(04/12/2018) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/12/2018

(04/12/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(04/12/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/12/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/12/2018 Petição Nº 713631/2018 -

(03/12/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(03/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 04/12/2018)

(03/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 713631/2018

(03/12/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/12/2018

(30/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 713631/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(30/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 713631/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/11/2018

(30/11/2018) AGINT - protocolo: 0713631/2018; data_processamento: 03/12/2018; peticionario: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(22/11/2018) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/11/2018

(22/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(22/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/11/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2018

(22/11/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1356171; num_registro: 2018/0224889-6

(21/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/11/2018) CONHECIDO - Conhecido o Ag de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e conhecido em parte e não provido o REsp (Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.) (Publicação prevista para 22/11/2018)

(20/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(10/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

(10/09/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1194732 (2017/0279372-6)

(30/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL