(19/07/2022) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
(22/06/2022) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
(01/06/2022) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO
(30/05/2022) INTIMACAO - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros; RÉU: CONCIC ENGENHARIA S/A e outros => Intimação. Prazo de 0000 dia(s). A presente sentença/decisão/despacho poderá ser visualizado em sua integralidade por meio do andamento processual disponível na consulta ao processo da página do TJMG. Adv - SIBELI MARIA PINTO, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, BRUNA DE ALMEIDA ANDRADE MEIRELES, ROBERTO LUIZ FERRARI, LEANDRO GUSTAVO DE PAULA, RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA, LUIZ CARLOS ANTUNES CAMPOS, CARLOS JUNIOR LEITE, RAPHAEL MARTINS FILHO, ERICA HILARIO AGUIAR, MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ, FILIPE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, WELLINGTON BATISTA DA SILVA, FRANCISCO SALES FILHO, FABIANA MENDES GONCALVES ANDRE, GABRIELLA LOPES DE SOUZA, TABATA ALVES DE JESUS E SILVA, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, BRUNO DE MELO FREITAS, JOEL VAZ DE SIQUEIRA, NAYARA ELIAS DE SOUZA, ADRIANA CRISTINA FIALHO VIANA, ISABELLE DE MENEZES FERREIRA E SA, BRUNA ESTEFANIA DA CONCEICAO, EDNA MIRANDA DA CRUZ RIBEIRO, ALMIR DE ASSIS PEREIRA, AGNES ASEVEDO SILVA, RAQUEL FARIA DINIZ, MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, SANDER GOMES PEREIRA JUNIOR, DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES, PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS, ELAINE APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS.
(18/03/2022) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
(07/03/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(24/02/2022) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros; RÉU: CONCIC ENGENHARIA S/A e outros => Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 195152MG, Dr(a). ISABELLE DE MENEZES FERREIRA E SA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - SIBELI MARIA PINTO, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, BRUNA DE ALMEIDA ANDRADE MEIRELES, ROBERTO LUIZ FERRARI, LEANDRO GUSTAVO DE PAULA, RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA, LUIZ CARLOS ANTUNES CAMPOS, CARLOS JUNIOR LEITE, RAPHAEL MARTINS FILHO, ERICA HILARIO AGUIAR, MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ, FILIPE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, WELLINGTON BATISTA DA SILVA, FRANCISCO SALES FILHO, FABIANA MENDES GONCALVES ANDRE, GABRIELLA LOPES DE SOUZA, TABATA ALVES DE JESUS E SILVA, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, BRUNO DE MELO FREITAS, JOEL VAZ DE SIQUEIRA, NAYARA ELIAS DE SOUZA, ADRIANA CRISTINA FIALHO VIANA, ISABELLE DE MENEZES FERREIRA E SA, BRUNA ESTEFANIA DA CONCEICAO, MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, SANDER GOMES PEREIRA JUNIOR, DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES, PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS, ELAINE APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS.
(17/12/2021) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA TERCEIRO- CRISTIANE EM
(17/12/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIRO 195152/MG
(15/12/2021) AUTOS VISTA TERCEIRO- CRISTIANE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros; RÉU: CONCIC ENGENHARIA S/A e outros => Autos vista TERCEIRO- CRISTIANE. Prazo de 0005 dia(s). "Vista dos autos ao teceiro Crisiane Aparecida de Jesus." Adv - SIBELI MARIA PINTO, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, BRUNA DE ALMEIDA ANDRADE MEIRELES, ROBERTO LUIZ FERRARI, LEANDRO GUSTAVO DE PAULA, RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA, LUIZ CARLOS ANTUNES CAMPOS, CARLOS JUNIOR LEITE, RAPHAEL MARTINS FILHO, ERICA HILARIO AGUIAR, MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ, FILIPE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, WELLINGTON BATISTA DA SILVA, FRANCISCO SALES FILHO, FABIANA MENDES GONCALVES ANDRE, GABRIELLA LOPES DE SOUZA, TABATA ALVES DE JESUS E SILVA, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, BRUNO DE MELO FREITAS, JOEL VAZ DE SIQUEIRA, NAYARA ELIAS DE SOUZA, ADRIANA CRISTINA FIALHO VIANA, ISABELLE DE MENEZES FERREIRA E SA, BRUNA ESTEFANIA DA CONCEICAO, MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, SANDER GOMES PEREIRA JUNIOR, DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES, PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS, ELAINE APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS.
(14/12/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
(29/11/2021) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA REQUERENTE EM
(25/11/2021) AUTOS VISTA REQUERENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros; RÉU: CONCIC ENGENHARIA S/A e outros => Autos vista REQUERENTE. Prazo de 0005 dia(s). Vista requerida pelo prazo legal. Adv - SIBELI MARIA PINTO, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, BRUNA DE ALMEIDA ANDRADE MEIRELES, ROBERTO LUIZ FERRARI, LEANDRO GUSTAVO DE PAULA, RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA, LUIZ CARLOS ANTUNES CAMPOS, CARLOS JUNIOR LEITE, RAPHAEL MARTINS FILHO, ERICA HILARIO AGUIAR, MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ, FILIPE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, WELLINGTON BATISTA DA SILVA, FRANCISCO SALES FILHO, FABIANA MENDES GONCALVES ANDRE, GABRIELLA LOPES DE SOUZA, TABATA ALVES DE JESUS E SILVA, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, BRUNO DE MELO FREITAS, JOEL VAZ DE SIQUEIRA, NAYARA ELIAS DE SOUZA, ADRIANA CRISTINA FIALHO VIANA, MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, SANDER GOMES PEREIRA JUNIOR, DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES, PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS, ELAINE APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS.
(17/11/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
(26/10/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
(05/10/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 174340/MG
(28/09/2021) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA TEREZINHA DA CONSOLA EM
(28/09/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU V:8 F:1755174340/MG
(10/06/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
(08/02/2021) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO CUMPRA-SE EM
(04/02/2021) PUBLICADO DESPACHO CUMPRA-SE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros; RÉU: CONCIC ENGENHARIA S/A e outros => Publicado despacho CUMPRA-SE. "Vistos, etc. Verifico que as petições de habilitação juntadas as ff.1167/1752 foram protocoladas anteriormente a deliberação judicial f. 1666. Dessa maneira, cadastrem-se as partes e os advogados subscritores das petições de ff. 1167/1752, bem como a advogada signatária do e-mail de f.1753, caso ainda não o feito, e intime-os nos termos determinados à f.1666, bem como cumpra-se, integralmente, o ali determinado." Adv - SIBELI MARIA PINTO, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, BRUNA DE ALMEIDA ANDRADE MEIRELES, ROBERTO LUIZ FERRARI, LEANDRO GUSTAVO DE PAULA, RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA, LUIZ CARLOS ANTUNES CAMPOS, CARLOS JUNIOR LEITE, RAPHAEL MARTINS FILHO, ERICA HILARIO AGUIAR, MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ, FILIPE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, WELLINGTON BATISTA DA SILVA, FRANCISCO SALES FILHO, FABIANA MENDES GONCALVES ANDRE, GABRIELLA LOPES DE SOUZA, TABATA ALVES DE JESUS E SILVA, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, BRUNO DE MELO FREITAS, JOEL VAZ DE SIQUEIRA, NAYARA ELIAS DE SOUZA, ADRIANA CRISTINA FIALHO VIANA, MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, SANDER GOMES PEREIRA JUNIOR, DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES, PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS, ELAINE APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS.
(04/02/2021) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(14/12/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 30033134
(26/11/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
(28/10/2020) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM
(26/10/2020) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros; RÉU: CONCIC ENGENHARIA S/A e outros => ...objetivando conferir celeridade e efetividade a tramitação desta liquidação de sentença e diante da necessidade obsevância das medidas de proteção da pandemia covid 19, com priorização de tramitação virtual dos feitos, port. 1051/2020, determino: cadastrar consumidores que se habilitaram e Advogados ..., intimá-los ,caso queiram, distribuam via Pje , pedido de liquidação de sentença (nos termos do despacho de fls.1666)...cadastrar Dr. Joel Vaz de Siqueira, intimando-o para promover liquidação conforme fls. 836/837 e nos termos supra....ciência ao RMP para manifestação. Adv - SIBELI MARIA PINTO, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, BRUNA DE ALMEIDA ANDRADE MEIRELES, ROBERTO LUIZ FERRARI, LEANDRO GUSTAVO DE PAULA, RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA, LUIZ CARLOS ANTUNES CAMPOS, CARLOS JUNIOR LEITE, RAPHAEL MARTINS FILHO, ERICA HILARIO AGUIAR, MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ, FILIPE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, WELLINGTON BATISTA DA SILVA, FRANCISCO SALES FILHO, FABIANA MENDES GONCALVES ANDRE, GABRIELLA LOPES DE SOUZA, TABATA ALVES DE JESUS E SILVA, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, BRUNO DE MELO FREITAS, JOEL VAZ DE SIQUEIRA, NAYARA ELIAS DE SOUZA, MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, SANDER GOMES PEREIRA JUNIOR, DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES, PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS, ELAINE APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS.
(26/10/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO JUIZ(A) TITULAR 30033134
(26/10/2020) PROFERIDA - PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO JUIZ(A) TITULAR 30033134
(11/03/2020) REDISTRIBUIDO - REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO/EXTINÇÃO/ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE VARA 00277803
(23/12/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE VARA DE FAZENDA
(28/11/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(27/11/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32136
(26/11/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(25/11/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO
(22/11/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIDOR
(22/11/2019) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR
(20/11/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(19/11/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32136
(12/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(06/11/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(30/10/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO CURADOR
(25/10/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO
(16/08/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CURADOR
(15/08/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB
(15/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(30/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(29/07/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO
(26/07/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIDOR
(26/07/2019) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR
(24/07/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB
(24/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(23/07/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(22/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(22/07/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32136
(18/07/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(15/07/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32136
(12/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PROMOÇÃO
(10/07/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(05/07/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32136
(04/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO PROMOÇÃO
(01/07/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(25/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(25/06/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32136
(19/06/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(17/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
(17/06/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32136
(13/06/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AOS HABILITANDOS EM
(13/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
(14/05/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 174340/MG
(02/05/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 174340/MG
(03/04/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AOS HABILITANDOS EM
(25/03/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(22/03/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO
(01/03/2019) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR
(28/02/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIDOR
(04/02/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(01/02/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32136
(31/01/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(23/01/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 049523E/MG
(18/12/2018) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros; RÉU: CONCIC ENGENHARIA S/A e outros => Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 049523MGE, Dr(a). ROBERTO LUIZ FERRARI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - SIBELI MARIA PINTO, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, BRUNA DE ALMEIDA ANDRADE MEIRELES, ROBERTO LUIZ FERRARI, MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, SANDER GOMES PEREIRA JUNIOR, DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES, PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS, ELAINE APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS.
(19/11/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 049523E/MG
(07/11/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO FLS. 839 EM
(05/11/2018) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros; RÉU: CONCIC ENGENHARIA S/A e outros => Defiro o pedido de cadastramento das partes regularmente representadas por advogado fls. 829 e seguintes. Ato continuo, concedo vista fora de cartório pelo prazo de 10 dias, requerido fls. 829. Desde já, cientifico as partes sobre o art. 4º da Portaria Conjunta 411/PR/2015 do TJMG, que versa acerca do peticionamento do sistema PJE. Adv - SIBELI MARIA PINTO, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, BRUNA DE ALMEIDA ANDRADE MEIRELES, MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, SANDER GOMES PEREIRA JUNIOR, DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES, PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS, ELAINE APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS.
(30/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(25/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(19/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(02/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(27/09/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(24/09/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(14/09/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(13/09/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(05/09/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(31/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(30/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(30/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO NOMEAR DATIVO
(29/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(27/08/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB
(24/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(24/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(23/08/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB
(20/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(14/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(13/08/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB
(09/08/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO
(09/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(07/08/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO OUTROS
(07/08/2018) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR
(02/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(31/07/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(30/07/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32136
(26/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(26/07/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB
(26/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(23/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(10/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(26/06/2018) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) SUSPENSÃO
(26/06/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA 8ª PROMOTORIA
(19/03/2018) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL JUIZ(A) TITULAR 32136
(15/03/2018) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL; RÉU: CONCIC ENGENHARIA S/A e outros => Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0060 dia(s). Adv - SIBELI MARIA PINTO, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, SANDER GOMES PEREIRA JUNIOR, DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES, PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS, ELAINE APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS.
(12/03/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(19/02/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32136
(16/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
(09/02/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(01/02/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA 8 PROMOTORIA
(30/01/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA DE INTIMAÇÃO
(12/01/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO SINDICOS DO CONJUNTO
(04/07/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(03/07/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(02/02/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(27/01/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(17/01/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA 8ª PROMOTORIA
(28/11/2016) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) INTERESSADOS-
(19/08/2016) JUNTADA - JUNTADA DE EDITAL
(17/08/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
(04/03/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(24/02/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(17/02/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(27/01/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(19/01/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA 8ª PROMOTORIA
(27/07/2015) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) RÉU
(21/07/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM
(15/07/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(28/05/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO
(28/05/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(16/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
(24/04/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(10/04/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA 8º PROMOTORIA
(04/04/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
(12/03/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(10/03/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(14/02/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 000791D/MG
(07/02/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DEFENSOR PÚBLICO 000791D/MG
(27/01/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(02/12/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(25/11/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(12/11/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 039312E/MG
(08/10/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 039312E/MG
(04/10/2013) RECEBIDO - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO JUIZ(A) TITULAR 20099
(09/08/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(09/08/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(06/08/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO
(29/07/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(12/07/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO CURADOR
(14/06/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB
(14/06/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(12/06/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO FL. 728 EM
(24/05/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(24/05/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(22/05/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(21/05/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA 6ª PROMOTORIA
(17/05/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM
(25/02/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(25/02/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(22/02/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(20/02/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO DEFENSOR PÚBLICO 000795D/MG
(06/02/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DEFENSOR PÚBLICO 000795D/MG
(04/02/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(28/01/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA 6ª PROMOTORIA
(04/12/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(04/12/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(03/12/2012) JUNTADA - JUNTADA DE ACÓRDÃO DE AGRAVO NEGOU PROVIMENTO-A1
(22/10/2012) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB
(22/10/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(11/10/2012) JULGADO - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PUB. JORNAL:22/10/12JUIZ(A) TITULAR 20099
(09/10/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(09/10/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 20099
(30/08/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
(30/08/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(28/08/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO DEFENSOR PÚBLICO 000791D/MG
(24/08/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DEFENSOR PÚBLICO 000791D/MG
(20/08/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE
(22/05/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
(17/05/2012) JUNTADA - JUNTADA DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS ALEG.FINAIS-CEF
(15/05/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 052372/MG
(03/05/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
(03/05/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 052372/MG
(20/04/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
(17/04/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(10/04/2012) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA 6ª PROMOTORIA
(09/04/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM
(26/03/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(22/03/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(12/03/2012) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA 6ª PROMOTORIA
(06/03/2012) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) DESPACHO-SUSPENSÃO
(11/08/2011) REDISTRIBUIDO - REDISTRIBUÍDO POR #NOME_ATOS 00279703
(01/07/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(01/07/2011) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL JUIZ(A) TITULAR 20099
(28/06/2011) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA 6ª PROMOTORIA
(04/04/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 27318
(02/02/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM
(29/11/2010) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE
(22/09/2010) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE
(29/07/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(21/07/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
(21/07/2010) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP
(21/07/2010) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA DR RENATO BRETZ
(17/05/2010) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(10/05/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(30/03/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(29/03/2010) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA PROMOTORIA
(25/03/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(25/03/2010) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP
(22/03/2010) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA 8º PROMOTORIA
(18/03/2010) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) SUSPENSÃO
(18/03/2010) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP
(17/06/2009) MP CIENTE - MP CIENTE
(17/06/2009) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO 180 DIAS
(16/06/2009) AUTOS - AUTOS CARGA PROMOTORIA
(09/06/2009) SUSPENSAO - SUSPENSÃO - DEFERIDO(A) 180 DIAS
(01/06/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO
(01/06/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL
(29/05/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(05/05/2009) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO CLS
(29/04/2009) MP MANIFESTACAO - MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA
(28/04/2009) AUTOS - AUTOS CARGA PROMOTORIA
(27/04/2009) AUTOS - AUTOS VISTA MP
(24/04/2009) MP MANIFESTACAO - MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA
(22/04/2009) AUTOS - AUTOS CARGA PROMOTORIA
(31/03/2009) INTIMACAO - INTIMAÇÃO - EFETIVADO(A) REPUB.31/03/2009
(24/03/2009) INTIMACAO - INTIMAÇÃO - EFETIVADO(A) PUB 24/03/2009
(17/02/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO
(17/02/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL
(27/01/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(22/12/2008) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO CLS
(19/12/2008) MP MANIFESTACAO - MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA
(18/12/2008) AUTOS - AUTOS CARGA PROMOTORIA
(17/12/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO
(17/12/2008) AUTOS - AUTOS VISTA MP
(11/12/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(05/11/2008) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO CLS
(03/11/2008) MP MANIFESTACAO - MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA
(29/10/2008) AUTOS - AUTOS CARGA PROMOTORIA
(14/10/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO
(14/10/2008) AUTOS - AUTOS VISTA MP
(13/10/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(10/10/2008) PRAZO - PRAZO VENCIDO S/ MANIFESTAÇÃO
(10/10/2008) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO CLS
(20/08/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE AR
(20/08/2008) AGUARDA - AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO
(23/07/2008) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
(22/07/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO
(22/07/2008) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO OFÍCIO PARA TRF
(18/07/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(10/07/2008) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO CLS
(08/07/2008) MP MANIFESTACAO - MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA
(02/07/2008) AUTOS - AUTOS CARGA PROMOTORIA
(01/07/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO
(01/07/2008) AUTOS - AUTOS VISTA MP
(30/06/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20099
(16/06/2008) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
(09/07/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado
(09/07/2015) BAIXA - Baixa definitiva à Comarca de Origem
(07/07/2015) AUTOS - Autos remetidos à comarca de origem, em 09/07/2015 .
(29/06/2015) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
(19/06/2015) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência do Acórdão
(06/05/2015) JUNTADA - Juntada de documento : Aviso de recebimento - "AR" 897/2015
(23/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
(23/03/2015) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício : Expedição de Ofício - Encaminhado cópia de acórdão ao Curador Especial.
(13/03/2015) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência de despacho/decisão / acordão
(02/02/2015) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: "REJEITARAM AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET E LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE BETIM. DE OFÍCIO, SUSCITARAM E ACOLHERAM A PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"
(29/01/2015) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em 02/02/2015 : "REJEITARAM AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET E LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE BETIM. DE OFÍCIO, SUSCITARAM E ACOLHERAM A PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"
(22/01/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Desembargador Des.(a) Rogério Coutinho
(22/01/2015) RESULTADO - Resultado do julgamento: Provido(s) em parte
(22/01/2015) AUTOS - Autos devolvidos : sessão 22/01/2015.
(22/01/2015) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de
(22/01/2015) JULGAMENTO - Julgamento previsto para:
(21/01/2015) AUTOS - Autos devolvidos Com "pedido de dia" para julgamento pelo Desembargador.
(15/12/2014) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/01/2015, às 13:30 horas
(18/11/2014) AUTOS - Autos conclusos à revisão, Des.(a) Des.(a) Alyrio Ramos
(17/11/2014) AUTOS - Autos devolvidos Com relatório determinando revisão
(12/11/2014) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto
(11/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
(30/09/2014) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para Parecer
(24/09/2014) AUTOS - Autos devolvidos : à PGJ.
(16/06/2014) AUTOS - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO , em 16/06/2014. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
(16/06/2014) EM AUTUACAO - Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto COAUT - UAP
(16/06/2014) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des.(a) Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto 8º CACIV - UAP
(13/06/2014) AUTOS - Autos recebidos CODISTR
(13/06/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos CODISTR
(30/05/2014) EM ESTRUTURACAO - Em estruturação processual, após triagem COESPRO
(30/05/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos COTESP
(30/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos COTESP
(30/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos no TJMG CPROT Unid Goiás