Processo 1504999-97.2019.8.26.0278


15049999720198260278
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Multas e demais Sanções
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJSP
  • UF: SP
  • Comarca: SERVICO DE ANEXO FISCAL - ITAQUAQUECETUBA
  • Foro: SERVICO DE ANEXO FISCAL - FORO DE ITAQUAQUECETUBA
  • Vara: SAF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Valor da ação: 2.760,01
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(01/12/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIAQ.21.80046941-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 01/12/2021 13:51

(01/12/2021) PEDIDO DE SUSPENSAO PELO PRAZO DE PARCELAMENTO

(28/07/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIAQ.21.80031684-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 28/07/2021 09:15

(28/07/2021) PETICAO DE DILIGENCIA EM NOVO ENDERECO

(19/07/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(08/07/2021) AR NEGATIVO - MUDOU-SE - Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se).

(08/07/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/07/2021) AR NEGATIVO JUNTADO - DESCONHECIDO - Juntada de AR : AR283305768TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Manoel Jose dos Santos

(02/07/2021) AR NEGATIVO JUNTADO - MUDOU-SE - Juntada de AR : AR283305754TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Imobiliaria Bel Jardim Sa

(29/06/2021) CARTA DE CITACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento

(30/03/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/03/2021) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - CITACAO POR CARTA AR - 1. Preenchendo a petição inicial seus requisitos (LEF Lei das Execuções Fiscais, artigo 6º. c.c. CPC, artigo 319), recebo-a para processamento. 2. Considerando que a isenção das custas processuais conferida à Fazenda Pública (LEF, artigo 39) não abrange as despesas postais, consideradas despesas processuais, dispenso-a do recolhimento prévio destas, que serão custeadas, ao final, pelo vencido (LEF, artigo 39, parágrafo único c.c. CPC, artigo 91, caput). Cite-se, conforme disposto na LEF, artigos 7º. e 8º., observando-se o disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, artigo 1.245, parágrafo 1º. 3. Em caso de pagamento sem oposição de Embargos à Execução, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito corrigido (CPC, artigo 827).

(29/09/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(13/07/2019) CDA - valor: R$ 355,84; valor atualizado: R$ 355,84; data de atualizacao: 13/07/2019; situacao: Ativa