(01/10/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 54128/2019 - AgInt no REsp 1779225

(01/10/2019) ADIADO - Adiado o julgamento Petição Nº 54128/2019 - AgInt no REsp 1779225

(25/09/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000617-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 25/09/2019

(25/09/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000617-2019-AJC-2T)

(20/09/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2019

(20/09/2019) JUNTADA - Juntada de Ofício de Intimação nº I000507-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

(19/09/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 01/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 54128/2019 - AgInt no REsp 1779225/MS

(19/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(16/05/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 54128/2019 - AgInt no REsp 1779225

(16/05/2019) ADIADO - Adiado o julgamento Petição Nº 54128/2019 - AgInt no REsp 1779225

(09/05/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000277-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 07/05/2019

(09/05/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000277-2019-AJC-2T)

(07/05/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2019

(06/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício de Intimação nº I000222-2019-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(06/05/2019) JUNTADA - Juntada de Ofício de Intimação nº I000222-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

(06/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(06/05/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 16/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 54128/2019 - AgInt no REsp 1779225/MS

(30/04/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação

(30/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com agravo interno

(01/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 01/03/2019

(01/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 01/03/2019

(21/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 80526/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2019

(21/02/2019) CIEMPF - protocolo: 0080526/2019; data_processamento: 21/02/2019; peticionario: MPF

(21/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 80526/2019 (Juntada Automática)

(19/02/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/02/2019 Petição Nº 54128/2019 -

(19/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(18/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(16/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 54128/2019. Publicação prevista para 19/02/2019)

(12/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 54128/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/02/2019

(12/02/2019) AGINT - protocolo: 0054128/2019; data_processamento: 12/02/2019; peticionario: MIL TEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

(12/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 54128/2019 (Juntada Automática)

(01/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2019

(01/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2019

(12/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 742424/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2018

(12/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 742424/2018 (Juntada Automática)

(12/12/2018) CIEMPF - protocolo: 0742424/2018; data_processamento: 12/12/2018; peticionario: MPF

(11/12/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(11/12/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1779225; num_registro: 2018/0293999-2

(11/12/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2018

(11/12/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/12/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(07/12/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido (Publicação prevista para 11/12/2018)

(07/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(29/11/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1361773 (2018/0223609-5)

(29/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

(08/11/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

(31/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

(12/09/2018) PROCESSO DEPENDENTE CADASTRADO - Protocolo nº WTJM.1802254103-6 Recurso Especial

(12/09/2018) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(06/09/2018) RECURSO ESPECIAL - Recurso Especial - 50000

(06/09/2018) PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Procurador: Sérgio Luiz Morelli À vista do exposto, requer seja o presente recurso conhecido e provido para, reconhecendo-se a ofensa aos artigos 3º, 10, 11 e 17, § 8º, da Lei n.º 8.429/92, reformar o acórdão vergastado, a fim de que a inicial da ação civil pública seja recebida e regularmente processada em relação à recorrida Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda., por ser medida de inteira JUSTIÇA.

(03/09/2018) CERTIDAO - INTEGRAÇÃO - Certidão de Intimação Eletrônica

(23/08/2018) PUBLICACAO - Publicado em 23/08/2018 Número do Diário Eletrônico: 4095 Teor do ato: E M E N T A - AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTA INTERMEDIAÇÃO DE INTERESSES, INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO E PRORROGAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS CONTRATUAIS COM SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATOS ÍMPROBOS. REJEIÇÃO DA INICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 17, §8º, DA LEI N. 8.429/92. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Reforma-se a decisão que recebeu a inicial de improbidade administrativa em face do agravante, porquanto não se verifica a plausibilidade mínima nas alegações autorais trazidas a exame e a existência de traços suficientes da prática de atos de desonestidade administrativa, a caracterizar eventuais irregularidades como ato de improbidade, que justifiquem o prosseguimento do feito. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, afastar a preliminar. Por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º vogal e do voto retificado do relator, vencido o 1º vogal, que negava provimento.

(23/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO - DJE - DJE - TJMS - Certidão Automática de Publicação

(23/08/2018) TERMO DE REMESSA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Certifico que, nesta data, os autos supramencionados estão disponíveis nas filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Para constar eu, Adailton Baldomir Batista Júnior, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente em 23 de agosto de 2018.

(23/08/2018) CERTIDAO - INTEGRAÇÃO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/08/2018) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Nº do lote: 2018003593 Enviado em: 22/08/2018 Teor do ato: E M E N T A - AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTA INTERMEDIAÇÃO DE INTERESSES, INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO E PRORROGAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS CONTRATUAIS COM SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATOS ÍMPROBOS. REJEIÇÃO DA INICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 17, §8º, DA LEI N. 8.429/92. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Reforma-se a decisão que recebeu a inicial de improbidade administrativa em face do agravante, porquanto não se verifica a plausibilidade mínima nas alegações autorais trazidas a exame e a existência de traços suficientes da prática de atos de desonestidade administrativa, a caracterizar eventuais irregularidades como ato de improbidade, que justifiquem o prosseguimento do feito. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, afastar a preliminar. Por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º vogal e do voto retificado do relator, vencido o 1º vogal, que negava provimento.

(21/08/2018) PROVIMENTO - E M E N T A - AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTA INTERMEDIAÇÃO DE INTERESSES, INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO E PRORROGAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS CONTRATUAIS COM SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATOS ÍMPROBOS. REJEIÇÃO DA INICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 17, §8º, DA LEI N. 8.429/92. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Reforma-se a decisão que recebeu a inicial de improbidade administrativa em face do agravante, porquanto não se verifica a plausibilidade mínima nas alegações autorais trazidas a exame e a existência de traços suficientes da prática de atos de desonestidade administrativa, a caracterizar eventuais irregularidades como ato de improbidade, que justifiquem o prosseguimento do feito. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, afastar a preliminar. Por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º vogal e do voto retificado do relator, vencido o 1º vogal, que negava provimento.

(20/08/2018) ACORDAO ENCAMINHADO AO RELATOR DESIGNADO PARA ASSINATURA

(17/08/2018) REMESSA A COORDENADORIA DE SUPORTE AOS PLENARIOS

(10/08/2018) CONCLUSO PARA DECLARAR VOTO - Encaminhado ao Gab. do Des. João Maria Lós, para disponibilizar Ementa.

(02/08/2018) REMESSA A COORDENADORIA DE SUPORTE AOS PLENARIOS

(27/07/2018) CONCLUSO PARA DECLARAR VOTO DIVERGENTE - Encaminhado ao Des. João Maria Lós para voto e ementa.

(26/07/2018) REMESSA A COORDENADORIA DE SUPORTE AOS PLENARIOS

(25/07/2018) CONCLUSO PARA DECLARAR VOTO - Sr. Des. Marcelo Câmara Rasslan, favor encaminhar VOTO.

(24/07/2018) JULGADO - Por unanimidade, afastaram a preliminar. Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º vogal e do voto retificado do relator, vencido o 1º vogal, que negava provimento.

(24/07/2018) SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA - PROVIDO

(24/07/2018) EXPEDICAO DE OFICIO - SEASE - Ofício comunica decisão à origem - AGRAVO

(24/07/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(24/07/2018) REMESSA A COORDENADORIA DE ACORDAOS

(16/07/2018) PUBLICACAO DE PAUTA DE JULGAMENTO - DJ 4067 DE 16 DEJULHO DE 2018

(13/07/2018) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Nº do lote: 2018002687 Enviado em: 13/07/2018 Teor do ato:

(10/07/2018) JULGAMENTO ADIADO - PEDIDO DE VISTA PELO MEMBRO - Conclusão de julgamento adiada, em razão do pedido de vista formulado pelo 2º vogal (Des. Lós), após o relator e o 1º vogal terem afastado a preliminar e negado provimento ao recurso. Próxima pauta: 24/07/2018 14:00

(10/07/2018) CERTIDAO - SEASE - Certidão de Julgamento

(10/07/2018) CONCLUSO AO VOGAL - Aos 10 de julho de 2018, faço estes autos conclusos ao(à) VOGAL . Para constar eu, Sylvian Rosalynn Melgarejo Rios de Araujo, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente.

(03/07/2018) JULGAMENTO ADIADO - PEDIDO DE VISTA PELO MEMBRO - Conclusão de julgamento adiada, em face do pedido de vista do 1º Vogal (Des. Marcelo), após o relator ter afastado a preliminar e negado provimento ao recurso. O 2º vogal aguarda. Próxima pauta: 10/07/2018 14:00

(03/07/2018) INCLUSAO EM PAUTA

(03/07/2018) CERTIDAO - SEASE - Certidão de Julgamento

(03/07/2018) CONCLUSO AO VOGAL - Aos 3 de julho de 2018, faço estes autos conclusos ao(à) VOGAL . Para constar eu, Simone Ghosn, Coordenador(a), lavrei e subscrevi a presente.

(26/06/2018) JULGAMENTO ADIADO - Adiado para a sessão de 03/07, em razão do impedimento da Des. Tânia e férias do vogal. Próxima pauta: 03/07/2018 14:00

(26/06/2018) CERTIDAO - SEASE - Certidão de Julgamento

(22/06/2018) PUBLICACAO DE PAUTA DE JULGAMENTO - DJ 4052 de 22/06/2018

(21/06/2018) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Nº do lote: 2018002129 Enviado em: 21/06/2018 Teor do ato:

(18/06/2018) PUBLICACAO DE PAUTA DE JULGAMENTO - DJ nº 4048, de 18 de junho de 2018.

(15/06/2018) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Nº do lote: 2018001956 Enviado em: 15/06/2018 Teor do ato:

(15/05/2018) JULGAMENTO ADIADO - Adiado para a sessão 26/06, em razão do impedimento da Des. Tânia e férias dos vogais. Próxima pauta: 26/06/2018 14:00

(15/05/2018) CERTIDAO - SEASE - Certidão de Julgamento

(07/05/2018) PUBLICACAO DE PAUTA DE JULGAMENTO - DJ nº 4021, de 7 de maio de 2018

(04/05/2018) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Nº do lote: 2018001374 Enviado em: 04/05/2018 Teor do ato:

(25/04/2018) RETORNO DA CONCLUSAO PARA PAUTAR

(25/04/2018) INCLUSAO EM PAUTA - Para 15/05/2018

(06/03/2018) RETIRADO DE PAUTA - Retirado de pauta.

(06/03/2018) CERTIDAO - SEASE - Certidão de Julgamento

(06/03/2018) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 6 de março de 2018, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Sylvian Rosalynn Melgarejo Rios de Araujo, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente.

(26/02/2018) PUBLICACAO DE PAUTA DE JULGAMENTO - DJ nº 3975, de 26 de fevereiro de 2018.

(23/02/2018) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Nº do lote: 2018000504 Enviado em: 23/02/2018 Teor do ato:

(22/02/2018) RETORNO DA CONCLUSAO PARA PAUTAR

(22/02/2018) INCLUSAO EM PAUTA - Para 06/03/2018

(12/09/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(12/09/2017) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.17.02242520-5 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 12/09/2017 17:17

(12/09/2017) AUTOS VINDOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

(12/09/2017) PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Pela rejeição da preliminar de nulidade, no mérito, pelo conhecimento e desprovimento do recurso. (Sérgio Luiz Morelli)

(12/09/2017) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 12 de setembro de 2017, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Simone Ghosn, Coordenador(a), lavrei e subscrevi a presente.

(24/08/2017) CERTIDAO - INTEGRAÇÃO TJxMP - Certidão de Intimação Eletrônica

(14/08/2017) TERMO DE REMESSA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Certifico que, nesta data, os autos supramencionados estão disponíveis nas filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Para constar eu, Alba Christiane Leal Cardoso, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente em 14 de agosto de 2017.

(14/08/2017) CERTIDAO - INTEGRAÇÃO TJxMP - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/08/2017) CONTRAMINUTA

(10/08/2017) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.17.01839449-0 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 10/08/2017 16:26

(07/08/2017) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO

(26/07/2017) PUBLICACAO - Publicado em 26/07/2017 Número do Diário Eletrônico: 3848 Teor do ato: Portanto, como dito, recebo o presente agravo de instrumento tão somente no efeito devolutivo. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II2, NCPC). Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

(26/07/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO - DJE - DJE - Certidão de Publicação (TJ e TR)

(25/07/2017) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Nº do lote: 2017002338 Enviado em: 25/07/2017 Teor do ato: Portanto, como dito, recebo o presente agravo de instrumento tão somente no efeito devolutivo. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II2, NCPC). Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

(24/07/2017) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - Portanto, como dito, recebo o presente agravo de instrumento tão somente no efeito devolutivo. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II2, NCPC). Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

(24/07/2017) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(24/07/2017) EXPEDICAO DE OFICIO - EXPEDIENTE - Agravado - Diligências

(20/07/2017) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(20/07/2017) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.17.01834458-1 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 20/07/2017 14:45

(21/06/2017) PROCESSO DISTRIBUIDO POR VINCULACAO AO MAGISTRADO - Estudo automático da prevenção : 0813659-45.2014.8.12.0001 Órgão Julgador: 2 - 1ª Câmara Cível Relator: 52 - Des. Sérgio Fernandes Martins

(21/06/2017) EXPEDICAO DE TERMO DE DISTRIBUICAO - Termo de Distribuição

(21/06/2017) REMESSA DA DISTRIBUICAO PARA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DEOJU

(21/06/2017) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 21 de junho de 2017, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Júlio César Machado, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente.