Processo 1297409-11.2018.8.13.0000


12974091120188130000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: RECURSO ORDINARIO
  • Assuntos Processuais: Direito Penal,Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral,Usurpação de função pública
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM
  • Tribunal: TJMG
  • UF: MG
  • Comarca: MARIANA MG
  • Foro: CIVEL CRIME - JIJ
  • Vara: 1
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Situação do processo no tribunal: BAIXADO
  • Valor da ação: 39.600,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(09/10/2019) RECEBIDO - Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: Negaram provimento

(09/10/2019) VER - Ver movimentações no processo principal

(30/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos 1º CAROT

(30/09/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos 1º CAROT

(07/03/2019) AUTOS - Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento CAIXA - 0562

(26/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos Arquivo Provisório

(07/02/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos Arquivo Provisório

(07/02/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos 1º CAROT

(07/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos 1º CAROT

(06/02/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, em 06/02/2019 .

(06/02/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico

(01/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos CODIGI

(01/02/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos para digitalização CODIGI

(31/01/2019) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 1º CAROT

(02/08/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(02/08/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 02/08/2019

(08/07/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/07/2019

(08/07/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/07/2019

(03/07/2019) CIEMPF - protocolo: 0413725/2019; data_processamento: 03/07/2019; peticionario: MPF

(03/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 413725/2019 (Juntada Automática)

(03/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 413725/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2019

(28/06/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 107998; num_registro: 2019/0034447-5

(28/06/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/06/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(28/06/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2019

(27/06/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2019

(27/06/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/06/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM e não-provido

(12/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 206819/2019 (Juntada Automática)

(12/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 206819/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2019

(12/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) com parecer do MPF

(12/04/2019) PARMPF - protocolo: 0206819/2019; data_processamento: 12/04/2019; peticionario: MPF

(12/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/02/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(11/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(08/02/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

(08/02/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(06/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS