(11/12/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 27/11/2019

(11/12/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(08/11/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/11/2019

(29/10/2019) ACORDAO - cod_ident: REsp 1762863; num_registro: 2018/0169486-4

(29/10/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2019

(29/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2019

(28/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(25/10/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

(25/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi redistribuído à Exma. Sra. Ministra Nancy Andrighi, designada relatora para acórdão (art.52, II, RISTJ).

(21/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

(10/10/2019) NAO - Não conhecido o recurso de JOSÉ SERRA e GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO,por maioria, pela TERCEIRA TURMA Relator para Acórdão: NANCY ANDRIGHI

(10/10/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze e a retificação do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, a Turma, por maioria, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, que lavrará o acórdão. Vencido os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro. Votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze e Paulo de Tarso Sanseverino.

(25/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Ministro) após pedido de vista

(24/09/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, divergindo do voto do Sr. Ministro Relator, negando provimento ao recurso especial, pediu vista o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Aguardam os Srs. Ministros Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino.

(24/09/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA

(24/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

(24/09/2019) PEDIDO - Pedido de Vista

(23/09/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 19/09/2019

(23/09/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2019-AJC-3T)

(16/09/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2019

(13/09/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 24/09/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA

(13/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(03/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

(03/09/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, dando provimento ao recurso especial, pediu vista, antecipadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino.

(03/09/2019) PEDIDO - Pedido de Vista

(03/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministra) após pedido de vista

(28/08/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000174-2019-AJC-3T)

(28/08/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000174-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 27/08/2019

(26/08/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/08/2019

(23/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(23/08/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 03/09/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA

(10/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/09/2018

(29/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

(29/08/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar o advogado OTHON DE SA FUNCHAL BARROS como representante do agravado, conforme petição de fl. 92.

(29/08/2018) CLASSE - Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1334100)

(28/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/08/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1762863; num_registro: 2018/0169486-4

(28/08/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

(28/08/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2018

(27/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(24/08/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JOSÉ SERRA e GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO e provido ao agravo, determinando que seja reautuado como recurso especial; (Publicação prevista para 28/08/2018)

(02/08/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

(02/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

(11/07/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(04/11/2014) DECISAO PROFERIDA - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 108 e seguintes interposta pelos autores, no duplo efeito. À resposta. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça- Seção de Direito Privado. Int.

(30/09/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Conforme Lei Estadual nº 11.608/03, para a hipótese de recurso, o valor das custas de preparo é de R$200,00; corrigido monetariamente: R$212,70. Nada mais.

(21/08/2014) DESPACHO - Vistos. Fls. 96/97: indefiro depoimento pessoal, nos termos do art. 130 do CPC, porque serviria apenas para repetir o que já há nos autos. Não havendo mais provas, venham os autos conclusos para julgamento antecipado. I.

(16/07/2014) DESPACHO - Vistos. Dê-se ciência dos documentos de fls. 87/90 e especifiquem provas. I.

(17/02/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - À RÉPLICA.

(17/04/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(26/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 247/258

(21/02/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual execução da verba sucumbencial a cargo da parte autora vencida, deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença digital e em apartado, tal como disposto no art. 1286, §§2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com nova redação dada pelo Provimento CG nº 05/2019). No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença". Arquivem-se com baixa no sistema. Int.

(21/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0058/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual execução da verba sucumbencial a cargo da parte autora vencida, deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença digital e em apartado, tal como disposto no art. 1286, §§2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com nova redação dada pelo Provimento CG nº 05/2019). No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença". Arquivem-se com baixa no sistema. Int. Advogados(s): Othon de Sa Funchal Barros (OAB 232427/SP), Amilcar Luiz Tobias Ribeiro (OAB 248421/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP)

(20/02/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 26/07/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: J.B. Paula Lima

(20/02/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(22/02/2015) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WJMJ.14.40693960-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/11/2014 15:00

(14/11/2014) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(06/11/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0252/2014 Data da Disponibilização: 06/11/2014 Data da Publicação: 07/11/2014 Número do Diário: 1770 Página: 361 a 375

(05/11/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0252/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 108 e seguintes interposta pelos autores, no duplo efeito. À resposta. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça- Seção de Direito Privado. Int. Advogados(s): Othon de Sa Funchal Barros (OAB 232427/SP), Amilcar Luiz Tobias Ribeiro (OAB 248421/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP)

(04/11/2014) DECISAO - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 108 e seguintes interposta pelos autores, no duplo efeito. À resposta. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça- Seção de Direito Privado. Int.

(03/11/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/10/2014) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WJMJ.14.40600140-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/10/2014 17:42

(10/10/2014) RAZOES DE APELACAO

(02/10/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0204/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1746 Página: 176 a 185

(01/10/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0204/2014 Teor do ato: Do exposto, julgo improcedente a ação (art. 269, I do CPC). Custas e honorários pelos autores, que fixo, por eqüidade, em R$ 1.000,00 para cada autor. P.R.I. Advogados(s): Othon de Sa Funchal Barros (OAB 232427/SP), Amilcar Luiz Tobias Ribeiro (OAB 248421/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP)

(01/10/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0204/2014 Teor do ato: Conforme Lei Estadual nº 11.608/03, para a hipótese de recurso, o valor das custas de preparo é de R$200,00; corrigido monetariamente: R$212,70. Nada mais. Advogados(s): Othon de Sa Funchal Barros (OAB 232427/SP), Amilcar Luiz Tobias Ribeiro (OAB 248421/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP)

(30/09/2014) SENTENCA COMPLETA COM RESOLUCAO DE MERITO - Do exposto, julgo improcedente a ação (art. 269, I do CPC). Custas e honorários pelos autores, que fixo, por eqüidade, em R$ 1.000,00 para cada autor. P.R.I.

(30/09/2014) SENTENCA REGISTRADA

(30/09/2014) ATO ORDINATORIO - Conforme Lei Estadual nº 11.608/03, para a hipótese de recurso, o valor das custas de preparo é de R$200,00; corrigido monetariamente: R$212,70. Nada mais.

(15/09/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(15/09/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(27/08/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0154/2014 Data da Disponibilização: 27/08/2014 Data da Publicação: 28/08/2014 Número do Diário: 1720 Página: 233 a 248

(26/08/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0154/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 96/97: indefiro depoimento pessoal, nos termos do art. 130 do CPC, porque serviria apenas para repetir o que já há nos autos. Não havendo mais provas, venham os autos conclusos para julgamento antecipado. I. Advogados(s): Othon de Sa Funchal Barros (OAB 232427/SP), Amilcar Luiz Tobias Ribeiro (OAB 248421/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP)

(21/08/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/08/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 96/97: indefiro depoimento pessoal, nos termos do art. 130 do CPC, porque serviria apenas para repetir o que já há nos autos. Não havendo mais provas, venham os autos conclusos para julgamento antecipado. I.

(13/08/2014) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJMJ.14.40393503-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/07/2014 17:41

(13/08/2014) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJMJ.14.40401659-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2014 20:00

(28/07/2014) PETICOES DIVERSAS

(24/07/2014) INDICACAO DE PROVAS

(22/07/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0128/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1694 Página: 238 a 246

(21/07/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0128/2014 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência dos documentos de fls. 87/90 e especifiquem provas. I. Advogados(s): Othon de Sa Funchal Barros (OAB 232427/SP), Amilcar Luiz Tobias Ribeiro (OAB 248421/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP)

(16/07/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/07/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Dê-se ciência dos documentos de fls. 87/90 e especifiquem provas. I.

(14/05/2014) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJMJ.14.40213457-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2014 18:06

(29/04/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(13/03/2014) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJMJ.14.40093227-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/02/2014 19:12

(13/03/2014) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WJMJ.14.40093227-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/02/2014 19:12

(26/02/2014) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(25/02/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0034/2014 Data da Disponibilização: 25/02/2014 Data da Publicação: 26/02/2014 Número do Diário: 1600 Página: 172 a 194

(24/02/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0034/2014 Teor do ato: À RÉPLICA. Advogados(s): Amilcar Luiz Tobias Ribeiro (OAB 248421/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Maria de Lurdes dos Santos (OAB 273633/SP)

(17/02/2014) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJMJ.14.40031164-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2014 11:14

(17/02/2014) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO JUNTADA - Nº Protocolo: WJMJ.14.40031164-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2014 11:14

(17/02/2014) GUIA JUNTADA - Nº Protocolo: WJMJ.14.40031164-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2014 11:14

(17/02/2014) PROCESSO ENTRANHADO - Entranhado o processo 1067402-24.2013.8.26.0100/80001 - Classe: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

(17/02/2014) ATO ORDINATORIO - À RÉPLICA.

(24/01/2014) PETICOES DIVERSAS

(04/12/2013) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJMJ.13.40260595-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2013 12:38

(04/12/2013) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO JUNTADA - Nº Protocolo: WJMJ.13.40260595-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2013 12:38

(04/12/2013) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WJMJ.13.40260595-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2013 12:38

(04/12/2013) GUIA JUNTADA - Nº Protocolo: WJMJ.13.40260595-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2013 12:38

(02/12/2013) CONTESTACAO

(16/11/2013) AR POSITIVO JUNTADO - Em 16 de novembro de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR185506835TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1067402-24.2013.8.26.0100-001, emitido para Diretório Estadual de São Paulo do Partido dos Trabalhadores. Usuário:

(04/10/2013) CARTA DE CITACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível

(17/09/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0166/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: 1500 Página: 152 a 173

(16/09/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0166/2013 Teor do ato: Vistos. Cite-se com prazo de quinze dias para resposta. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Int. Advogados(s): Amilcar Luiz Tobias Ribeiro (OAB 248421/SP)

(13/09/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/09/2013) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - CITACAO POR CARTA AR - Vistos. Cite-se com prazo de quinze dias para resposta. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Int.

(12/09/2013) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(28/10/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(28/10/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00875011-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/10/2017 19:56

(04/10/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 03/10/2017 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2443

(03/10/2017) PRAZO

(29/09/2017) VISTA CONTRARRAZOES - Vista dos autos à(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).

(20/09/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(11/09/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00716670-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 11/09/2017 15:57

(11/09/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(18/08/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 17/08/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2412

(17/08/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(17/08/2017) PRAZO

(10/08/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/08/2017 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2406

(27/07/2017) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20170000534351, com 13 folhas.

(27/07/2017) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletrônico - Em branco

(26/07/2017) NAO-PROVIMENTO

(26/07/2017) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(18/07/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 17/07/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2389

(22/06/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 21/06/2017 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2371

(07/06/2017) ADIADO - adiado para sustentação oral Próxima pauta: 26/07/2017 10:00

(06/06/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(06/06/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00410580-6 Tipo da Petição: Adiamento Data: 06/06/2017 12:23

(30/05/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 29/05/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2356

(23/05/2017) INCLUSAO EM PAUTA - Para 07/06/2017

(31/03/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(31/03/2017) DESPACHO A MESA - Despacho à Mesa - Revisor

(30/03/2017) EXPEDIDO RELATORIO - Relatório do Voto APELAÇÃO CÍVEL n° 1067402-24.2013.8.26.0100 Comarca: São Paulo Central Cível 9ª Vara Cível Apelantes: José Serra e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho Apelado: Diretório Estadual de São Paulo do Partido dos Trabalhadores Voto nº 5773 Trata-se de recurso de apelação contra sentença de fls. 102/104, de relatório adotado, que julgou improcedente o pedido indenizatório, nestes termos: "atende o réu, assim, os requisitos constitucionais para a veiculação de informação, devendo os autores dirigirem seus questionamentos a quem produziu o conteúdo ofensivo, ou seja, os artista que fizeram as gravuras e estão identificados nas matérias. Como não é possível exigir-se controle ideológico prévio de ilustrações e obras artísticas, não se pode dizer que o réu, ao divulga-las, agiu com desídia ou alguma forma de culpa prevista no art. 186 do CC.". Inconformados, os autores apelam (fls. 108/126), sustentando que a sentença está fundada em entendimento minoritário da doutrina, o qual preconiza a liberdade absoluta de manifestação de pensamento e a irresponsabilidade do veículo divulgador da informação ofensiva. Assim, afirmam que o apelado é responsável pela veiculação da charge, nos termos do artigo 927 do Código Civil, pois encomendou as encomendou e publicou. Não obstante, também sustentam que as charges são difamatórias e ilegais, pois imputam aos apelantes a prática de corrupção e condutas correlatas, como o peculato. Assim, patente o dever de indenizar, além da necessidade de cessação da divulgação da ofensa. Contrarrazões a fls. 129/132. É o relatório. Abra-se vista dos autos, a pedido, ao Segundo Juiz. São Paulo, 30 de março de 2017. j.b. paula lima relator

(30/03/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O GABINETE DO REVISOR

(06/03/2017) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(23/09/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/09/2016 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2206

(22/09/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ACERVO VIRTUAL EXPEDIDO TERMO SEM CONCLUSAO - Termo de Distribuição sem Conclusão - Acervo [Digital]

(19/09/2016) REDISTRIBUICAO POR SORTEIO - À redistribuição, em cumprimento à Resolução 737/2016 e à Portaria 1/2016 Órgão Julgador: 1250 - 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado Relator: 11800 - J.B. Paula Lima

(13/09/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(08/09/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ACERVO VIRTUAL EXPEDIDO TERMO SEM CONCLUSAO

(06/09/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ACERVO VIRTUAL

(03/08/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 31/07/2015 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1936

(30/07/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - ALEXANDRE LAZZARINI

(29/07/2015) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 14 - 9ª Câmara de Direito Privado Relator: 10145 - Alexandre Lazzarini

(24/07/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 23/07/2015 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1930

(22/07/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(21/07/2015) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1

(02/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS - Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 9ª Vara Cível