(26/01/2021) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

(25/01/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(25/01/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(24/01/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de contrarrazões

(25/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(24/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(24/11/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(23/11/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de recurso de sentença

(17/11/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO em 22/10/2020 23:59.

(22/10/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de recurso de sentença

(01/10/2020) PUBLICADO - Publicado Intimação em 30/09/2020.

(01/10/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

(29/09/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(26/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(16/09/2020) JULGADO - Julgado procedente em parte do pedido

(19/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(09/03/2020) JUNTADA - Juntada de acórdão

(29/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(21/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(17/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de impugnação à contestação

(07/04/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO em 27/03/2019 23:59:59.

(06/04/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO em 27/03/2019 23:59:59.

(02/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(01/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(01/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(01/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(29/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(14/03/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ALEXANDRE BELOTO MAGALHAES DE ANDRADE em 13/03/2019 23:59:59.

(14/03/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA em 13/03/2019 23:59:59.

(01/03/2019) MANDADO - Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

(01/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(26/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(25/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(17/02/2019) MANDADO - Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

(17/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(07/02/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(07/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(07/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(06/02/2019) CONCEDIDA - Concedida em parte a Antecipação de Tutela

(23/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(23/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(09/01/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(19/12/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(17/12/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(17/12/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio