(08/05/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento definitivo sem complemento - 08052018 5244

(08/05/2018) CERTIDAO - Certidao emitida checklist para arquivamento definitvo

(08/05/2018) CERTIDAO - Certidao emitida baixa de parte

(08/05/2018) TRANSITADO - Transitado em julgado em - 20022018

(03/05/2018) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(03/05/2018) DETERMINADA - Determinada a expedicao oficio de baixa

(17/04/2018) DECURSO - Decurso de prazo - REU

(12/04/2018) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(12/04/2018) DETERMINADA - Determinada publicacao no dje - pauta do dia

(11/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos da contadoria-partidoria

(11/04/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos ao juízo de origem

(05/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos do juízo de origem

(05/04/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos a contadoria-partidoria - Lote : 992

(04/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos - do drive

(02/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos no protocolo integrado - TAGUATINGA (Processo Recebido Sem Petição)

(08/03/2018) CARGA - Carga ao advogado do - autor - OAB:DF051090 CARINE MIRANDA AMARAL Lote : 32440

(05/03/2018) DECURSO - Decurso de prazo - AUTOR

(27/02/2018) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(27/02/2018) DETERMINADA - Determinada publicacao no dje - pauta do dia

(27/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos do tribunal de justiça

(30/05/2016) REMETIDOS - Remetidos os autos ao tribunal de justiça

(27/05/2016) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(17/05/2016) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(17/05/2016) JUNTADA - Juntada concluida de peticao

(12/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos do advogado do - autor

(10/05/2016) CARGA - Carga ao advogado do - autor - OAB:DF034973 CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO Lote : 23689

(04/05/2016) DETERMINADA - Determinada publicacao no dje - pauta do dia

(04/05/2016) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(20/04/2016) RECEBIDA - Recebida peticao no protocolo integrado - BRASÍLIA

(07/04/2016) DECURSO - Decurso de prazo - RECURSO

(07/04/2016) DIVULGACAO - Divulgacao de sentenca

(31/03/2016) JULGAMENTO - Julgamento com mérito - julgado procedente o pedido

(31/03/2016) DETERMINADA - Determinada publicacao no dje - pauta do dia

(18/03/2016) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(18/03/2016) JUNTADA - Juntada concluida de replica

(18/03/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(16/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos no protocolo integrado - BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)

(10/03/2016) CARGA - Carga ao advogado do - autor - OAB:DF034973 CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO Lote : 22337

(09/03/2016) DECURSO - Decurso de prazo - AUTOR

(09/03/2016) DIVULGACAO - Divulgacao de certidao

(01/03/2016) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(01/03/2016) DETERMINADA - Determinada publicacao no dje - pauta do dia

(11/02/2016) RECEBIDA - Recebida peticao no protocolo integrado - BRASÍLIA

(26/01/2016) DECURSO - Decurso de prazo - REU

(26/01/2016) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(11/01/2016) REMESSA - Remessa do mandado ao cartorio

(11/01/2016) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO A CENTRAL DE MANDADOS CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 3820674

(11/01/2016) REMESSA - REMESSA DO MANDADO AO CARTORIO

(26/11/2015) MANDADO - MANDADO DISTRIBUIDO AO OFICIAL 811 26112015 INATAN Fone(s) : [email protected]

(24/11/2015) ENVIO - Envio do mandado a central de mandados - CITACAO E INTIMACAO

(24/11/2015) DESAPENSADOS - Desapensados do processo numero - 20150110638335

(24/11/2015) APENSADOS - Apensados ao processo numero

(24/11/2015) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(20/11/2015) DECISAO - Decisao proferida recebido

(20/11/2015) DETERMINADA - Determinada publicacao no dje - pauta do dia

(19/11/2015) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(19/11/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(19/11/2015) APENSADOS - Apensados ao processo numero

(17/11/2015) DESPACHO - Despacho proferido mero expediente

(17/11/2015) DETERMINADA - Determinada publicacao no dje - pauta do dia

(16/11/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(16/11/2015) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(16/11/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(13/11/2015) REDISTRIBUIDOS - Redistribuidos da - DECIMA VARA CIVEL DE BRASILIA

(13/11/2015) DISTRIBUIDOS - Distribuidos ao cartorio por dependência

(11/11/2015) DOCUMENTO - Documento expedido ofício

(10/11/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos - CX 05

(10/11/2015) DETERMINADA - Determinada a expedicao diversos

(09/11/2015) DECISAO - Decisao proferida indeferimento

(09/11/2015) DETERMINADA - Determinada publicacao no dje - pauta do dia

(29/10/2015) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(29/10/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/10/2015) DISTRIBUIDOS - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente

(09/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/10/2017

(09/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(09/10/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 350797

(28/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(28/09/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 07/08/2017

(28/09/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(27/09/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2017 Petição Nº 353396/2017 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no

(27/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/09/2017) ACORDAO - cod_ident: ARE no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 991984; num_registro: 2016/0258104-3

(26/09/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 353396/2017 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 991984/DF - Prevista para 27/09/2017

(26/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(22/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(20/09/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do agravo e determinou a certificação do trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº353396/2017 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AREsp AREsp 991984

(20/09/2017) NAO - Não conhecido o recurso de COMERCIO DE OVOS E CEREAIS GEMAR LTDA,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº353396/2017 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AREsp AREsp 991984

(15/09/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000455-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 12/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(11/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 20.9.2017 às 14h.

(11/09/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/09/2017

(08/09/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 20/09/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 353396/2017 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 991984/DF

(08/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(28/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário

(28/08/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS e ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 28/08/2017 para resposta dos(s) agravados(s)

(14/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 14/08/2017

(03/08/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 03/08/2017

(03/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

(19/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 03/08/2017)

(14/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 353396/2017 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(14/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 353396/2017

(14/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(13/07/2017) ARE - protocolo: 0353396/2017; data_processamento: 14/07/2017; peticionario: COMERCIO DE OVOS E CEREAIS GEMAR LTDA

(13/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 353396/2017 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/07/2017

(10/07/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2017

(29/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/06/2017) ACORDAO - cod_ident: AgInt no RE nos EDcl no AREsp 991984; num_registro: 2016/0258104-3

(29/06/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2017 Petição Nº 176766/2017 - AgInt no RE nos EDcl no

(28/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 176766/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp 991984/DF - Prevista para 29/06/2017

(28/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(23/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(21/06/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº176766/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp AREsp 991984

(21/06/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de COMERCIO DE OVOS E CEREAIS GEMAR LTDA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº176766/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp AREsp 991984

(14/06/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000330-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 12/06/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(13/06/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 21.6.2017 às 14h.

(12/06/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/06/2017

(09/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(09/06/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 21/06/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 176766/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp 991984/DF

(23/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo interno

(23/05/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS e ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 22/05/2017 para impugnação

(08/05/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 08/05/2017

(27/04/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/04/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/04/2017

(26/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(24/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 176766/2017. Publicação prevista para 27/04/2017)

(20/04/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/04/2017

(18/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 176766/2017

(18/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 176766/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(17/04/2017) AGINT - protocolo: 0176766/2017; data_processamento: 18/04/2017; peticionario: COMERCIO DE OVOS E CEREAIS GEMAR LTDA

(17/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 176766/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2017

(10/04/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE nos EDcl no AREsp 991984; num_registro: 2016/0258104-3

(10/04/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2017 Petição Nº 4203/2017 - RE nos EDcl no

(10/04/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/04/2017) NEGADO - Negado seguimento a Recurso de COMERCIO DE OVOS E CEREAIS GEMAR LTDA (Publicação prevista para 10/04/2017)

(06/04/2017) INDEFERIDO A - Indeferido(a) liminarmente (ausência de repercussão geral) (Publicação prevista para 10/04/2017)

(06/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(06/04/2017) PREJUDICADO - Prejudicado o recurso de COMERCIO DE OVOS E CEREAIS GEMAR LTDA (acórdão em consonância com STF (Repercussão Geral)) (Publicação prevista para 10/04/2017)

(05/04/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

(04/04/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS e ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 28/03/2017 para contrarrazões

(16/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 16/03/2017

(06/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/03/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 06/03/2017

(03/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(02/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 4203/2017 ). Publicação prevista para 06/03/2017)

(23/02/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

(23/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(23/02/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(22/02/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(12/01/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 4203/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(12/01/2017) RE - protocolo: 0004203/2017; data_processamento: 12/01/2017; peticionario: COMERCIO DE OVOS E CEREAIS GEMAR LTDA

(12/01/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 4203/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/01/2017

(12/01/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 4203/2017

(02/01/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/01/2017

(19/12/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/12/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2016 Petição Nº 587341/2016 - EDcl

(19/12/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no AREsp 991984; num_registro: 2016/0258104-3

(16/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(16/12/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(16/12/2016) EMBARGOS - Embargos de Declaração de COMERCIO DE OVOS E CEREAIS GEMAR LTDA Não-acolhidos (Publicação prevista para 19/12/2016)

(05/12/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 05/12/2016

(05/12/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

(05/12/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

(28/11/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2016

(24/11/2016) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/11/2016

(24/11/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/11/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

(22/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 587341/2016. Publicação prevista para 24/11/2016)

(22/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 587341/2016

(21/11/2016) EDCL - protocolo: 0587341/2016; data_processamento: 22/11/2016; peticionario: COMERCIO DE OVOS E CEREAIS GEMAR LTDA

(21/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 587341/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/11/2016

(21/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 587341/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(16/11/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2016

(16/11/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/11/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 991984; num_registro: 2016/0258104-3

(14/11/2016) NAO - Não conhecido o recurso de COMERCIO DE OVOS E CEREAIS GEMAR LTDA (Publicação prevista para 16/11/2016)

(14/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(14/11/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(24/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

(21/10/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 504978/2016

(21/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(21/10/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (documentos anexados às fls. e-STJ 640/655), em cumprimento ao r. despacho fl.e-STJ 636

(07/10/2016) PET - protocolo: 0504978/2016; data_processamento: 21/10/2016; peticionario: COMÉRCIO DE OVOS E CEREAIS GEMAR LTDA