(14/07/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(14/07/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

(14/07/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(09/07/2021) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70364729-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/07/2021 08:49

(09/07/2021) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(05/07/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(05/07/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/06/2021) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70344468-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/06/2021 17:44

(29/06/2021) RAZOES DE APELACAO

(24/06/2021) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70335362-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/06/2021 16:56

(24/06/2021) RAZOES DE APELACAO

(22/06/2021) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70330364-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/06/2021 19:15

(22/06/2021) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(11/06/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70310495-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2021 18:43

(11/06/2021) MANIFESTACAO DO MP

(08/06/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0223/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 2347/2354

(07/06/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/06/2021) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70295840-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/06/2021 09:49

(04/06/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0223/2021 Teor do ato: Conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerido André Luiz Scirre (fls. 1756/1763) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, porque a sentença esclarece que "viola o princípio da moralidade que empresários sejam sócios de servidores públicos responsáveis pelas licitações e pelos contratos dos quais participam" (fls. 1726), sendo esse o fundamento da condenação do ora embargante ("constituição de sociedade entre servidores públicos e empresários" (fls. 1727); Comercial Bravo foi convidada em um dos certames descritos na inicial, o que é suficiente para caracterizar a violação ao princípio da moralidade em decorrência da constituição de sociedade com o requerido André, independentemente de não ter oferecido proposta. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerida Comercial Getrix (fls. 1765/1766) por serem tempestivos e acolho-os somente para esclarecer que os contratos a que alude o item 5 da parte dispositiva (fls. 1727), cuja nulidade é ali declarada, são somente aqueles descritos nos autos, firmados com a Câmara Municipal. Conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerido Carlos Eduardo Guida Gaspar (fls. 1767/1774) por serem tempestivos e acolho-os para deferir-lhe o benefício da assistência judiciária, pedido este que de fato fora formulado na defesa e não foi apreciado até a sentença. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), João Roberto Castro Feliciano (OAB 309821/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ricardo Torquato Gomes (OAB 195498/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(04/06/2021) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(02/06/2021) EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - Conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerido André Luiz Scirre (fls. 1756/1763) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, porque a sentença esclarece que "viola o princípio da moralidade que empresários sejam sócios de servidores públicos responsáveis pelas licitações e pelos contratos dos quais participam" (fls. 1726), sendo esse o fundamento da condenação do ora embargante ("constituição de sociedade entre servidores públicos e empresários" (fls. 1727); Comercial Bravo foi convidada em um dos certames descritos na inicial, o que é suficiente para caracterizar a violação ao princípio da moralidade em decorrência da constituição de sociedade com o requerido André, independentemente de não ter oferecido proposta. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerida Comercial Getrix (fls. 1765/1766) por serem tempestivos e acolho-os somente para esclarecer que os contratos a que alude o item 5 da parte dispositiva (fls. 1727), cuja nulidade é ali declarada, são somente aqueles descritos nos autos, firmados com a Câmara Municipal. Conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerido Carlos Eduardo Guida Gaspar (fls. 1767/1774) por serem tempestivos e acolho-os para deferir-lhe o benefício da assistência judiciária, pedido este que de fato fora formulado na defesa e não foi apreciado até a sentença.

(01/06/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0216/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 2343/2351

(31/05/2021) ATO ORDINATORIO - Aos requeridos: manifestem-se apresentando as contrarrazões.

(31/05/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0216/2021 Teor do ato: Aos requeridos: manifestem-se apresentando as contrarrazões. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), João Roberto Castro Feliciano (OAB 309821/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ricardo Torquato Gomes (OAB 195498/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(24/05/2021) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70273502-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/05/2021 12:07

(24/05/2021) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70274158-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/05/2021 15:01

(24/05/2021) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70275592-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/05/2021 21:27

(24/05/2021) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70275597-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/05/2021 21:30

(24/05/2021) RAZOES DE APELACAO

(14/05/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/05/2021) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WCAS.21.70252246-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/05/2021 19:44

(12/05/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 1999/2005

(12/05/2021) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WCAS.21.70250857-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/05/2021 14:25

(12/05/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/05/2021) EMBARGOS DE DECLARACAO

(11/05/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/05/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0183/2021 Teor do ato: Aos requeridos: manifestem-se apresentando as contrarrazões. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), João Roberto Castro Feliciano (OAB 309821/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ricardo Torquato Gomes (OAB 195498/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(11/05/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/05/2021) ATO ORDINATORIO - Aos requeridos: manifestem-se apresentando as contrarrazões.

(10/05/2021) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WCAS.21.70245257-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/05/2021 16:42

(10/05/2021) EMBARGOS DE DECLARACAO

(05/05/2021) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70236541-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/05/2021 15:07

(05/05/2021) RAZOES DE APELACAO

(03/05/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 2066/2073

(30/04/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0164/2021 Teor do ato: Isto posto: 1) com relação ao requerido Aurélio José Cláudio, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, com fundamento nos artigos 11, I e 12, III, ambos da Lei 8.429/1992, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa civil equivalente a cimco vezes o valor da remuneração por ele auferida na data do julgamento da última carta-convite; 2) com relação ao requerido Carlos Eduardo Guida Gaspar, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, com fundamento nos artigos 11, I e 12, III, ambos da Lei 8.429/1992, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a quinze vezes o valor da remuneração por ele auferida na data do julgamento da última carta-convite; 3) com relação ao requerido Valdir Aparecido Mancini, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, com fundamento nos artigos 11, I e 12, III, ambos da Lei 8.429/1992, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ao pagamento de multa civil equivalente a cinquenta salários mínimos e à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; 4) com relação aos requeridos Claucia Andrea Campos Mancini, André Luiz Scirre e Renata Aparecida Girardi, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-los com fundamento nos artigos 11, I e 12, III, ambos da Lei 8.429/1992, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ao pagamento de multa civil equivalente a vinte salários mínimos e à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; 5) com relação à requerida Comercial Getrix Ltda, JULGO PROCEDENTE o pedido, somente para declarar a nulidade dos contratos objeto destes autos firmados entre ela e o Município; 6) com relação aos requeridos Gilberto Girardi Júnior e Marcelo Girardi Floriano, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência por incompatível com a natureza da ação Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), João Roberto Castro Feliciano (OAB 309821/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ricardo Torquato Gomes (OAB 195498/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(30/04/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(30/04/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/04/2021) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Isto posto: 1) com relação ao requerido Aurélio José Cláudio, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, com fundamento nos artigos 11, I e 12, III, ambos da Lei 8.429/1992, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa civil equivalente a cimco vezes o valor da remuneração por ele auferida na data do julgamento da última carta-convite; 2) com relação ao requerido Carlos Eduardo Guida Gaspar, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, com fundamento nos artigos 11, I e 12, III, ambos da Lei 8.429/1992, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a quinze vezes o valor da remuneração por ele auferida na data do julgamento da última carta-convite; 3) com relação ao requerido Valdir Aparecido Mancini, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, com fundamento nos artigos 11, I e 12, III, ambos da Lei 8.429/1992, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ao pagamento de multa civil equivalente a cinquenta salários mínimos e à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; 4) com relação aos requeridos Claucia Andrea Campos Mancini, André Luiz Scirre e Renata Aparecida Girardi, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-los com fundamento nos artigos 11, I e 12, III, ambos da Lei 8.429/1992, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ao pagamento de multa civil equivalente a vinte salários mínimos e à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; 5) com relação à requerida Comercial Getrix Ltda, JULGO PROCEDENTE o pedido, somente para declarar a nulidade dos contratos objeto destes autos firmados entre ela e o Município; 6) com relação aos requeridos Gilberto Girardi Júnior e Marcelo Girardi Floriano, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência por incompatível com a natureza da ação

(27/01/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 3535/3542

(11/01/2021) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(11/01/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0006/2021 Teor do ato: Tornem os autos conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), João Roberto Castro Feliciano (OAB 309821/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ricardo Torquato Gomes (OAB 195498/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(08/01/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Tornem os autos conclusos para sentença. Int.

(07/01/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/12/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70636728-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2020 15:00

(18/12/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(16/12/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(11/12/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(30/11/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(30/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/11/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70591391-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2020 13:58

(25/11/2020) CONTESTACAO

(12/11/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(13/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(19/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70405059-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2020 15:43

(19/08/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(15/08/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(04/08/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(04/08/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(04/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/07/2020) BACEN JUD POSITIVO JUNTADO

(15/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70330127-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2020 17:00

(15/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/07/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(02/07/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(26/06/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(15/06/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(15/06/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0235/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 1986/1996

(01/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(01/06/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/06/2020) ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA - Fls. 1647/1649: defiro aos requeridos Renata Girardi Floriano e Marcelo Girardi Floriano o benefício à gratuidade da justiça. Int.

(01/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0235/2020 Teor do ato: Fls. 1647/1649: defiro aos requeridos Renata Girardi Floriano e Marcelo Girardi Floriano o benefício à gratuidade da justiça. Int. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), João Roberto Castro Feliciano (OAB 309821/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ricardo Torquato Gomes (OAB 195498/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(27/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70223326-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 14:27

(27/05/2020) PETICOES DIVERSAS

(05/05/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Para análise do pedido à gratuidade da justiça (fls. 1641), providenciem os requeridos peticionários a comprovação de seus rendimentos. Sem prejuízo, certifique a Serventia se todos os requeridos foram citados nos termos da decisão de fls. 1400/1401. Int.

(14/02/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Fls.1577: Mandado cumprido negativo. Vista ao Ministério Público.

(11/02/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Ante a certidão de fls. 1574, defiro a notificação do requerido Marcelo Girardi Floriano por edital, com prazo de vinte dias. Expeça-se. Se decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Defensoria Pública para manifestação de Curador Especial. Int.

(20/01/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Certidão de fls. 1569: proceda-se à pesquisa de endereços via sistema Bacenjud, nos termos do despacho de fls. 1561. Int.

(16/12/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 1557/1560: proceda-se à nova tentativa de citação, por mandado, como requerido no item 1); bem como promova as pesquisas requeridas. Int.

(22/11/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Fls. 1553: Mandado cumprido negativo. Vista ao Ministério Público.

(09/09/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(27/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(17/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(14/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Fls. 1510: Manifeste-se o Ministério Público sobre o retorno negativo do aviso de recebimento para citação do requerido Marcelo Girardi Floriano (ausente).

(08/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Defensoria Pública.

(08/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(22/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(19/02/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Ao MP. Int.

(06/02/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Certifique a serventia se todos os requeridos já foram devidamente notificados nos termos da decisão de fls. 566/567. Após, tornem conclusos. Int.

(26/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Defensoria Pública.

(12/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Defensoria Pública.

(05/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Defensoria Pública.

(18/10/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Defensoria Pública.

(04/10/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 1355: defiro. Proceda-se às pesquisas via sistemas INFOJUD e RENAJUD. Sendo o resultado da pesquisas diversos daqueles anteriormente diligenciados, expeça-se o necessário à notificação. Caso contrário, já certificado o decurso do prazo do edital expedido (fls. 1349), remetam-se os autos à Defensoria Pública. Int.

(28/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Defensoria Pública.

(24/08/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 1349: à Defensoria. Int.

(02/04/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 1341: proceda-se a nova expedição de edital, como requerido no item a), bem como certifique a Serventia nos termos requeridos no item b).Int.

(26/01/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(24/01/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 1335/1337: inicialmente, ao MP para manifestação.Int.

(12/12/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Defensoria Pública.

(05/09/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(05/07/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Cumpra a Serventia o despacho de fls. 1041, bem como certifique nos termos requeridos às fls. 1043.

(05/06/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Defiro a notificação do requerido Marcelo Girardi Floriano nos termos requeridos pelo MP (fls. 1029, item 2). Expeça-se o necessário.Certifique-se o decurso de prazo do edital expedido (fls. 974), remetendo-se os autos à Defensoria Pública, intimando-se o curador especial à manifestação para defesa prévia dos requeridos.Int.

(22/03/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(31/01/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 931/964: ciência ao MP.Fls. 958/959: proceda-se a nova tentativa de notificação e intimação nos termos requeridos nos itens a), b) e c). Neste último caso, havendo a expedição de edital, transcorrido seu prazo dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação de curador especial.Int.

(25/08/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/06/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(29/03/2016) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 913/914: concedido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo primeiro requerido, proceda-se à liberação do bens que foram bloqueados.Ciência ao MP.Prestei informações em separado - doc.1 (fls. 566/567); doc.2 (fls. 590) e doc.3 (fls. 591).Int.

(14/03/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/01/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0190/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1757/1774

(07/05/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0190/2020 Teor do ato: Para análise do pedido à gratuidade da justiça (fls. 1641), providenciem os requeridos peticionários a comprovação de seus rendimentos. Sem prejuízo, certifique a Serventia se todos os requeridos foram citados nos termos da decisão de fls. 1400/1401. Int. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), João Roberto Castro Feliciano (OAB 309821/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ricardo Torquato Gomes (OAB 195498/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(05/05/2020) MERO EXPEDIENTE - Para análise do pedido à gratuidade da justiça (fls. 1641), providenciem os requeridos peticionários a comprovação de seus rendimentos. Sem prejuízo, certifique a Serventia se todos os requeridos foram citados nos termos da decisão de fls. 1400/1401. Int.

(04/05/2020) CONTESTACAO

(04/05/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70174472-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2020 14:27

(04/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(23/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(13/03/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - à Rua das Caviúnas, 45 (numeração irregular) - Parque Via Norte - onde

(13/03/2020) MANDADO JUNTADO

(11/03/2020) CONTESTACAO

(11/03/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70110059-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2020 15:22

(06/03/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(05/03/2020) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2020/017637-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2020 Local: Oficial de justiça - Hilda Aparecida Milanin Dias

(05/03/2020) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(27/02/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(27/02/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(27/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70085428-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2020 16:09

(25/02/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(18/02/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/02/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(18/02/2020) MANDADO JUNTADO

(18/02/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

(17/02/2020) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(17/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 2407/2423

(14/02/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(14/02/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Fls.1577: Mandado cumprido negativo. Vista ao Ministério Público.

(14/02/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0063/2020 Teor do ato: Ante a certidão de fls. 1574, defiro a notificação do requerido Marcelo Girardi Floriano por edital, com prazo de vinte dias. Expeça-se. Se decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Defensoria Pública para manifestação de Curador Especial. Int. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), João Roberto Castro Feliciano (OAB 309821/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(11/02/2020) MERO EXPEDIENTE - Ante a certidão de fls. 1574, defiro a notificação do requerido Marcelo Girardi Floriano por edital, com prazo de vinte dias. Expeça-se. Se decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Defensoria Pública para manifestação de Curador Especial. Int.

(10/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 2120/2136

(10/02/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0050/2020 Teor do ato: Certidão de fls. 1569: proceda-se à pesquisa de endereços via sistema Bacenjud, nos termos do despacho de fls. 1561. Int. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), João Roberto Castro Feliciano (OAB 309821/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(27/01/2020) RESPOSTA DE VERIFICACAO DE ENDERECO JUNTADO

(27/01/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(23/01/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(20/01/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(20/01/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/01/2020) MERO EXPEDIENTE - Certidão de fls. 1569: proceda-se à pesquisa de endereços via sistema Bacenjud, nos termos do despacho de fls. 1561. Int.

(13/01/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(08/01/2020) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2020/000375-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2020 Local: Oficial de justiça - Roberto Alves Tavares

(08/01/2020) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2020/000374-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Gomes Da Costa

(08/01/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/12/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0426/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 3137/3139

(17/12/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0426/2019 Teor do ato: Fls. 1557/1560: proceda-se à nova tentativa de citação, por mandado, como requerido no item 1); bem como promova as pesquisas requeridas. Int. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), João Roberto Castro Feliciano (OAB 309821/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(16/12/2019) MERO EXPEDIENTE - Fls. 1557/1560: proceda-se à nova tentativa de citação, por mandado, como requerido no item 1); bem como promova as pesquisas requeridas. Int.

(13/12/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(13/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70625863-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2019 15:22

(13/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70626008-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2019 15:49

(13/12/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/12/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(03/12/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(22/11/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(22/11/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Fls. 1553: Mandado cumprido negativo. Vista ao Ministério Público.

(22/11/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/10/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/10/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/10/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/103152-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(18/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(18/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70459228-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2019 17:17

(09/09/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(09/09/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/08/2019) CONTESTACAO

(15/08/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70389956-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2019 16:02

(08/08/2019) AR NEGATIVO JUNTADO - NAO PROCURADO - Juntada de AR : AR016291592TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Girardi Floriano

(06/08/2019) AR NEGATIVO JUNTADO - NAO PROCURADO

(28/06/2019) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(27/06/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(18/06/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(18/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70284678-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2019 17:55

(17/06/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(17/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/06/2019) CONTESTACAO

(14/06/2019) AR NEGATIVO JUNTADO - AUSENTE

(14/06/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Fls. 1510: Manifeste-se o Ministério Público sobre o retorno negativo do aviso de recebimento para citação do requerido Marcelo Girardi Floriano (ausente).

(14/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/06/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70277263-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2019 11:25

(12/06/2019) AR NEGATIVO JUNTADO - NAO PROCURADO - Juntada de AR : AR939609401TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Girardi Floriano

(06/06/2019) CONTESTACAO

(06/06/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70261770-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2019 15:57

(31/05/2019) CONTESTACAO

(31/05/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70250528-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/05/2019 14:51

(30/05/2019) CONTESTACAO

(30/05/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70246957-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2019 11:26

(22/05/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(22/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70231959-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2019 15:23

(22/05/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR939609392TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Gilberto Girardi Junior Diligência : 21/05/2019

(21/05/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR939609344TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Claucia Andrea Campos Mancini Diligência : 16/05/2019

(21/05/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR939609361TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Valdir Aparecido Mancini Diligência : 16/05/2019

(21/05/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(21/05/2019) MANDADO JUNTADO

(19/05/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(17/05/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR939609375TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Andre Luiz Scirre Diligência : 15/05/2019

(17/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 2111a2120

(16/05/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR939609335TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Comercial Getrix Ltda. Diligência : 14/05/2019

(16/05/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR939609389TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Renata Aparecida Girardi Diligência : 14/05/2019

(16/05/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR939609313TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Aurelio Jose Claudio Diligência : 14/05/2019

(15/05/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR939609327TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Carlos Eduardo Guida Gaspar Diligência : 14/05/2019

(09/05/2019) PARECER DO MP DEFENSORIA

(09/05/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/05/2019) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.19.70208245-5 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 09/05/2019 16:52

(08/05/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista à Defensoria Pública.

(08/05/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(08/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0144/2019 Teor do ato: Isto posto, recebo a inicial. Citem-se para contestar no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(08/05/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/042576-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(08/05/2019) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(06/05/2019) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - Isto posto, recebo a inicial. Citem-se para contestar no prazo legal.

(14/03/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(07/03/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/02/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(27/02/2019) MANIFESTACAO DO MP

(27/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70086754-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2019 21:37

(26/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 2057a2069

(25/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0067/2019 Teor do ato: Ao MP. Int. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(22/02/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(22/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/02/2019) MERO EXPEDIENTE - Ao MP. Int.

(15/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 2110a2120

(15/02/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0052/2019 Teor do ato: Certifique a serventia se todos os requeridos já foram devidamente notificados nos termos da decisão de fls. 566/567. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(07/02/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/02/2019) MERO EXPEDIENTE - Certifique a serventia se todos os requeridos já foram devidamente notificados nos termos da decisão de fls. 566/567. Após, tornem conclusos. Int.

(18/12/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/12/2018) PARECER DO MP DEFENSORIA

(14/12/2018) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.18.70529492-4 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 14/12/2018 16:38

(26/11/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/11/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista à Defensoria Pública.

(26/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/11/2018) PARECER DO MP DEFENSORIA

(13/11/2018) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.18.70479298-0 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 13/11/2018 17:05

(12/11/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(12/11/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista à Defensoria Pública.

(12/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/11/2018) PETICOES DIVERSAS

(05/11/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista à Defensoria Pública.

(05/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70465253-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 18:55

(01/11/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(29/10/2018) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(24/10/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(23/10/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2018/100716-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(22/10/2018) RESPOSTA DE VERIFICACAO DE ENDERECO JUNTADO

(18/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 2174a2182

(18/10/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista à Defensoria Pública.

(18/10/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/10/2018) RESPOSTA DE VERIFICACAO DE ENDERECO JUNTADO

(16/10/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(09/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0315/2018 Teor do ato: Fls. 1355: defiro. Proceda-se às pesquisas via sistemas INFOJUD e RENAJUD. Sendo o resultado da pesquisas diversos daqueles anteriormente diligenciados, expeça-se o necessário à notificação. Caso contrário, já certificado o decurso do prazo do edital expedido (fls. 1349), remetam-se os autos à Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(04/10/2018) MERO EXPEDIENTE - Fls. 1355: defiro. Proceda-se às pesquisas via sistemas INFOJUD e RENAJUD. Sendo o resultado da pesquisas diversos daqueles anteriormente diligenciados, expeça-se o necessário à notificação. Caso contrário, já certificado o decurso do prazo do edital expedido (fls. 1349), remetam-se os autos à Defensoria Pública. Int.

(26/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/09/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(25/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70397576-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2018 12:11

(30/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 2236a2247

(28/08/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista à Defensoria Pública.

(28/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0266/2018 Teor do ato: Fls. 1349: à Defensoria. Int. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(24/08/2018) MERO EXPEDIENTE - Fls. 1349: à Defensoria. Int.

(13/07/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/07/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/06/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(27/04/2018) EDITAL JUNTADO

(05/04/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/04/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 1986

(05/04/2018) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(04/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0104/2018 Teor do ato: Fls. 1341: proceda-se a nova expedição de edital, como requerido no item a), bem como certifique a Serventia nos termos requeridos no item b).Int. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(02/04/2018) MERO EXPEDIENTE - Fls. 1341: proceda-se a nova expedição de edital, como requerido no item a), bem como certifique a Serventia nos termos requeridos no item b).Int.

(30/01/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0022/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 4753

(29/01/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/01/2018) MANIFESTACAO DO MP

(26/01/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(26/01/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/01/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70019214-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2018 19:41

(25/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0022/2018 Teor do ato: Fls. 1335/1337: inicialmente, ao MP para manifestação.Int. Advogados(s): Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP)

(24/01/2018) MERO EXPEDIENTE - Fls. 1335/1337: inicialmente, ao MP para manifestação.Int.

(18/12/2017) PARECER DO MP DEFENSORIA

(18/12/2017) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.17.70449300-0 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 18/12/2017 16:48

(12/12/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(12/12/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista à Defensoria Pública.

(12/12/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/12/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/12/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/09/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(15/09/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70321676-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2017 20:02

(06/09/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(06/09/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(05/09/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(05/09/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/09/2017) EDITAL JUNTADO

(01/09/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/08/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/08/2017) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(21/08/2017) PETICOES DIVERSAS

(21/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70286511-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 20:20

(05/07/2017) MERO EXPEDIENTE - Cumpra a Serventia o despacho de fls. 1041, bem como certifique nos termos requeridos às fls. 1043.

(19/06/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/06/2017) PETICOES DIVERSAS

(12/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70189859-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2017 10:37

(07/06/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 1966

(06/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0167/2017 Teor do ato: Defiro a notificação do requerido Marcelo Girardi Floriano nos termos requeridos pelo MP (fls. 1029, item 2). Expeça-se o necessário.Certifique-se o decurso de prazo do edital expedido (fls. 974), remetendo-se os autos à Defensoria Pública, intimando-se o curador especial à manifestação para defesa prévia dos requeridos.Int. Advogados(s): Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP)

(05/06/2017) MERO EXPEDIENTE - Defiro a notificação do requerido Marcelo Girardi Floriano nos termos requeridos pelo MP (fls. 1029, item 2). Expeça-se o necessário.Certifique-se o decurso de prazo do edital expedido (fls. 974), remetendo-se os autos à Defensoria Pública, intimando-se o curador especial à manifestação para defesa prévia dos requeridos.Int.

(01/06/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(24/04/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/04/2017) PETICOES DIVERSAS

(12/04/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70114414-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2017 12:09

(10/04/2017) MANDADO JUNTADO

(06/04/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(06/04/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70107412-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2017 17:52

(02/04/2017) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(30/03/2017) CONTESTACAO

(30/03/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70097132-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2017 16:11

(22/03/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(22/03/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/03/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - ao Rancho Oásis - Jaguariúna, onde NOTIFIQUEI E INTIMEI Carlos Eduardo Guida Gaspar, lendo o mandado e ofertando contrafé, aceita, exarando ele (a) a nota de "ciente".

(20/03/2017) MANDADO JUNTADO

(17/03/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(06/03/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(02/03/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(02/03/2017) EDITAL JUNTADO

(13/02/2017) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(10/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: Página:

(10/02/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2017/013345-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(10/02/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2017/013350-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(09/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0027/2017 Teor do ato: Fls. 931/964: ciência ao MP.Fls. 958/959: proceda-se a nova tentativa de notificação e intimação nos termos requeridos nos itens a), b) e c). Neste último caso, havendo a expedição de edital, transcorrido seu prazo dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação de curador especial.Int. Advogados(s): Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP)

(31/01/2017) MERO EXPEDIENTE - Fls. 931/964: ciência ao MP.Fls. 958/959: proceda-se a nova tentativa de notificação e intimação nos termos requeridos nos itens a), b) e c). Neste último caso, havendo a expedição de edital, transcorrido seu prazo dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação de curador especial.Int.

(25/01/2017) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(26/09/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/08/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(30/08/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70218998-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2016 17:37

(25/08/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/08/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(25/08/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/08/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(16/08/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(13/07/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(12/07/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/066340-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(12/07/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/066342-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/06/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(13/06/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70136490-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2016 15:04

(06/06/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(06/06/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/05/2016) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(16/04/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(13/04/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70076879-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2016 16:22

(06/04/2016) CONTESTACAO

(04/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0050/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2088 Página: 1538

(01/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0050/2016 Teor do ato: Fls. 913/914: concedido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo primeiro requerido, proceda-se à liberação do bens que foram bloqueados.Ciência ao MP.Prestei informações em separado - doc.1 (fls. 566/567); doc.2 (fls. 590) e doc.3 (fls. 591).Int. Advogados(s): Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP)

(01/04/2016) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(31/03/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(29/03/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA DE 2A INSTANCIA JUNTADA

(29/03/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/03/2016) DESPACHO - Fls. 913/914: concedido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo primeiro requerido, proceda-se à liberação do bens que foram bloqueados.Ciência ao MP.Prestei informações em separado - doc.1 (fls. 566/567); doc.2 (fls. 590) e doc.3 (fls. 591).Int.

(21/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA

(18/03/2016) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 526 DO CPC

(18/03/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70061668-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 18/03/2016 14:47

(18/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA A CONTADORIA

(18/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/03/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/03/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(16/03/2016) CONTESTACAO

(16/03/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70058828-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2016 12:24

(16/03/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70059242-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2016 15:48

(14/03/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(14/03/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/03/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(09/03/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(09/03/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(09/03/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2016/001233-3 dirigi-me ao endereço indicado, ou seja, à Av. Da Saudade, 1004 - Ponte Preta e, lá sendo, no dia 18/01/16 NOTIFIQUEI/INTIMEI o(a) requerido(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS do inteiro teor na pessoa do procurador, Dr. Fernando Schmidt, li e entreguei-lhe a contrafé, tendo o(a) mesmo(a) ficado de tudo ciente e exarado sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 18 de janeiro de 2016. Número de Atos:00

(09/03/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2016/001250-3 dirigi-me ao endereço mencionado, ou seja, à Rua das Caviúnas, 45 (e não 35) - Vila boa Vista e, lá sendo, no dia 17/01/16 NOTIFIQUEI/INTIMEI o(a) requerido(a) RENATA APARECIDA GIRARDI do inteiro teor, li e entreguei-lhe a contrafé, tendo o(a) mesmo(a) ficado de tudo ciente e exarado sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 18 de janeiro de 2016. Número de Atos:01

(09/03/2016) MANDADO JUNTADO

(09/03/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(19/02/2016) PETICOES DIVERSAS

(19/02/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70034349-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2016 15:52

(18/02/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Cível

(16/02/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(01/02/2016) CONTESTACAO

(01/02/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70018451-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2016 16:50

(01/02/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70018463-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2016 16:54

(15/01/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(12/01/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(12/01/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/01/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/001228-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(12/01/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/001231-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(12/01/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/001233-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(12/01/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/001237-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(12/01/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/001242-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(12/01/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/001250-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(12/01/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/001252-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(12/01/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Cível

(12/01/2016) BACEN JUD POSITIVO JUNTADO

(12/01/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(12/01/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/01/2016) PETICAO JUNTADA

(11/01/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/01/2016) CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Há pedido liminar de decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos. Idêntico pedido, deferido por este juízo no processo 1032954-12.2015.8.26.0114, foi revogado por força de agravo de instrumento. Por esse motivo, não foi deferida a liminar no processo 1039895-75.2015.8.26.0114. No entanto, a pluralidade de ações idênticas (além desta estão sendo despachadas duas outras na mesma data) torna mais improvável a manutenção do patrimônio dos requeridos e justifica a concessão da medida. É que os documentos juntados à inicial comprovam que houve um simulacro de licitação, envolvendo, em tese, falsificação da proposta de suposta licitante e constituição de mais de uma pessoa jurídica por membros do mesmo grupo familiar. Tais fatos se mostram suficientes, nesta fase de cognição sumária, para a indisponibilidade dos bens dos requeridos, com o objetivo de garantir eventual decisão condenatória. O montante de R$ 328.680,00 se refere ao valor das contratações, acrescido da multa civil equivalente ao dobro desse valor. Os requeridos pessoas físicas respondem solidariamente pelo débito integral, porque em tese participaram, todos, da simulação - inclusive o primeiro e o segundo requeridos, uma vez que eram, respectivamente, presidente da Câmara Municipal e Coordenador de Materiais quando de todas as licitações. Por tal motivo, defiro a liminar, para determinar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos requeridos Aurélio José Cláudio, Carlos Eduardo Guida Gaspar, Claucia Andrea Campos Mancini, Valdir Aparecido Mancini, André Luis Scirre, Renata Aparecida Girardi, Gilberto Girardi Júnior e Marcelo Girardi Floriano, até o valor de R$ 328.680,00. Proceda-se via ARISP, RENAJUD e BACENJUD, observando que o excedente que eventualmente for bloqueado será posteriormente liberado. No mais, notifiquem-se para os fins do artigo 17, § 7º, da Lei 8.429/1992.

(18/12/2015) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(18/12/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO