(25/04/2022) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2022/031607-4 Situação: Emitido em 20/04/2022 15:03:58 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(25/04/2022) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2022/031638-4 Situação: Emitido em 20/04/2022 15:40:19 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(20/04/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/04/2022) RESPOSTA DE VERIFICACAO DE ENDERECO JUNTADO

(21/02/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0118/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452

(18/02/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0118/2022 Teor do ato: Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO propôs em 23/11/2018, ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES ("Eduardo Soltur") e JESUS ROQUE DE FREITAS ("Professor Jesus"). No dia 25 de outubro de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.230, que alterou os artigos da Lei nº 8.429/92, eliminando o disposto no artigo 17, § 7º da antiga lei, que estabelecia a prévia notificação dos requeridos para apresentação de defesa por escrito, no prazo de 15 dias, que poderia resultar no recebimento da petição inicial. Assim, citem-se os réus para contestarem a presente ação no prazo comum de 30 dias. Saliento que antes de deferir o pedido de citação do requerido Eduardo Soltur por edital, determino a realização das pesquisas para localização de endereço, por meio do bacenjud, infojud e renajud Com a resposta, dê-se seguimento ao feito, expedindo-se o necessário ou abrindo-se vista dos autos a parte autora para que tenha ciência do resultado eventualmente negativo e requeira o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Luiz David Costa Faria (OAB 164220/SP)

(17/02/2022) DECISAO - Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO propôs em 23/11/2018, ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES ("Eduardo Soltur") e JESUS ROQUE DE FREITAS ("Professor Jesus"). No dia 25 de outubro de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.230, que alterou os artigos da Lei nº 8.429/92, eliminando o disposto no artigo 17, § 7º da antiga lei, que estabelecia a prévia notificação dos requeridos para apresentação de defesa por escrito, no prazo de 15 dias, que poderia resultar no recebimento da petição inicial. Assim, citem-se os réus para contestarem a presente ação no prazo comum de 30 dias. Saliento que antes de deferir o pedido de citação do requerido Eduardo Soltur por edital, determino a realização das pesquisas para localização de endereço, por meio do bacenjud, infojud e renajud Com a resposta, dê-se seguimento ao feito, expedindo-se o necessário ou abrindo-se vista dos autos a parte autora para que tenha ciência do resultado eventualmente negativo e requeira o que de direito. Intime-se.

(07/02/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/01/2022) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(18/01/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/01/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/01/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70015307-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/01/2022 18:39

(18/01/2022) MANIFESTACAO DO MP

(13/05/2021) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2021/031622-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2021 Local: Oficial de justiça - AMANDA FERNANDES DE NORONHA

(06/05/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/03/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0251/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 4155-4158

(26/03/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0251/2021 Teor do ato: Vistos. Atenda-se a Cota Ministerial. Defiro a notificação pessoal de Eduardo Antonio da Silva Pires (Eduardo Soltur), por oficial de justiça. Servirá esta decisão de mandado. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Luiz David Costa Faria (OAB 164220/SP)

(25/03/2021) DECISAO - Vistos. Atenda-se a Cota Ministerial. Defiro a notificação pessoal de Eduardo Antonio da Silva Pires (Eduardo Soltur), por oficial de justiça. Servirá esta decisão de mandado. Expeça-se o necessário. Intime-se.

(16/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.21.70121444-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2021 09:47

(16/03/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(16/03/2021) MANIFESTACAO DO MP

(15/03/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/03/2021) DECISAO - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

(18/02/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/02/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(14/02/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(30/12/2020) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR220075944TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Eduardo Antonio da Silva Pires Diligência : 24/12/2020

(29/12/2020) AR NEGATIVO JUNTADO - NAO EXISTE NUMERO INDICADO - Juntada de AR : AR220075975TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Eduardo Antonio da Silva Pires

(15/12/2020) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

(15/12/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.20.70554067-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2020 12:58

(15/12/2020) MANIFESTACAO DO MP

(14/12/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/12/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Expedir carta AR conforme endereços fornecidos às fls. 505.

(28/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.20.70474949-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/10/2020 10:12

(28/10/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(28/10/2020) MANIFESTACAO DO MP

(27/10/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(27/10/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do mandado cumprido NEGATIVO, no prazo de 15 dias.

(27/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/02/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(01/02/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(19/12/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(09/12/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2019/119606-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2020 Local: Oficial de justiça - AMANDA FERNANDES DE NORONHA

(25/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Expedir mandado/folha de rosto - fls. 197.

(10/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.19.70486084-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2019 16:45

(10/10/2019) MANIFESTACAO DO MP

(05/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 193 e sobre a petição de fls. 196/494.

(05/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.19.70374818-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 17:35

(13/08/2019) PETICOES DIVERSAS

(23/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Rua João Gonçalves, 604, onde recebi da Sra. Rosangela, do Departamento Jurídico, a informação de que o requerido está afastado até meados de agosto do Corrente. Na Av. Nova Taboão, não localizei um imóvel de número 323. No trecho, a numeração dos imóveis salta, do 321, para o 331. Diante do exposto DEIXEI DE NOTIFICAR Eduardo Antonio da Silva Pires, e devolvo o presente para os devidos fins.

(23/07/2019) MANDADO JUNTADO

(23/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Rua João Gonçalves, 604, onde NOTIFIQUEI Jesus Roque de Freitas, na pessoa de seu Assessor, Matheus P. Dias, que informou ter poderes para receber esta r. Ordem, de tudo ficou ciente e exarou sua assinatura.

(02/05/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2019/041221-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2019 Local: Oficial de justiça - TELMA LEITE PENTEADO

(02/05/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2019/041223-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2019 Local: Oficial de justiça - TELMA LEITE PENTEADO

(27/03/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Encaminho os autos para fila da máquina para citação dos requeridos.

(17/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.19.70063868-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2019 13:18

(17/02/2019) MANIFESTACAO DO MP

(14/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 183/184 ), no prazo de 5 dias, devendo fornecer os meios necessários para cumprimento da diligência, sob pena de extinção sem análise de mérito.

(14/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(14/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/02/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(03/02/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(15/12/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(04/12/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2018/124449-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2019 Local: Oficial de justiça - AMANDA FERNANDES DE NORONHA

(04/12/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2018/124450-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2019 Local: Oficial de justiça - AMANDA FERNANDES DE NORONHA

(28/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.18.70490683-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2018 15:36

(28/11/2018) MANIFESTACAO DO MP

(27/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.18.70488238-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2018 15:01

(27/11/2018) MANIFESTACAO DO MP

(26/11/2018) DECISAO - Vistos. Esclareça o requerente se pretende a medida prevista no art. 7º da Lei 8.429/92, no prazo de cinco dias. No caso de manifestação negativa, notifiquem-se os requeridos para que, querendo, apresentem defesa escrita no prazo legal. Intime-se.

(23/11/2018) DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - Há conexão entre as causas, as quais possuem a mesma causa de pedir, conforme artigos 54 e 55 do CPC.

(23/11/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO