Processo 1042203-79.2018.8.26.0114


10422037920188260114
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJSP
  • UF: SP
  • Comarca: CAMPINAS
  • Foro: FORO DE CAMPINAS
  • Vara: 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: EM GRAU DE RECURSO TRAMITACAO PRIORITARIA
  • Valor da ação: 50.000,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(28/09/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/09/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(28/09/2020) BAIXA DEFINITIVA

(23/08/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(17/08/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0363/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 1918/1929

(13/08/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0363/2020 Teor do ato: Arquivem-se. Int. Advogados(s): Thalita de Almeida Pereira Brito (OAB 412156/SP)

(12/08/2020) PROFERIDO DESPACHO - Arquivem-se. Int.

(12/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/06/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(24/06/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(05/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(28/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(01/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(04/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0036/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 2287/2294

(28/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0036/2020 Teor do ato: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos do artigo 5º, LXIII, parte final, da Constituição Federal. Advogados(s): Valeria Murad Birolli (OAB 94199/SP), Thalita de Almeida Pereira Brito (OAB 412156/SP)

(10/01/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(10/01/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/01/2020) DECISAO - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos do artigo 5º, LXIII, parte final, da Constituição Federal.

(30/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70544079-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2019 15:48

(30/10/2019) MANIFESTACAO DO MP

(15/10/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(15/10/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(23/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0311/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1926/1938

(20/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0311/2019 Teor do ato: Tornem ao MP. Advogados(s): Valeria Murad Birolli (OAB 94199/SP), Thalita de Almeida Pereira Brito (OAB 412156/SP)

(20/09/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(20/09/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/09/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Tornem ao MP.

(07/08/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(05/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70367461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 16:45

(05/08/2019) PETICOES DIVERSAS

(25/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70348865-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 18:21

(25/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(16/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 2054/2063

(15/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0225/2019 Teor do ato: Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificando-as. Int. Advogados(s): Valeria Murad Birolli (OAB 94199/SP), Thalita de Almeida Pereira Brito (OAB 412156/SP)

(11/07/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificando-as. Int.

(05/07/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70304631-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2019 17:08

(01/07/2019) MANIFESTACAO DO MP

(12/06/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(12/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70253632-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2019 15:09

(03/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(10/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0146/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 1956a1965

(09/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0146/2019 Teor do ato: Ao MP. Advogados(s): Valeria Murad Birolli (OAB 94199/SP), Thalita de Almeida Pereira Brito (OAB 412156/SP)

(09/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/05/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/05/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Ao MP.

(13/03/2019) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70107152-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/03/2019 19:46

(13/03/2019) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(05/03/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(15/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 2110a2120

(14/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0052/2019 Teor do ato: Manifeste-se o Autor em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. Advogados(s): Thalita de Almeida Pereira Brito (OAB 412156/SP)

(07/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se o Autor em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

(05/12/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70511545-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/12/2018 16:56

(05/12/2018) CONTESTACAO

(30/11/2018) MANDADO JUNTADO

(30/11/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - à Rua Sales de Oliveira, 1028, em 13/11/18, quando fui informado de que o destinatário retornaria de férias nesta data, quando retornei ao local, onde CITEI E INTIMEI Carlos José Barreiro, lendo o mandado e ofertando contrafé, aceita, exarando ele (a) a nota de "ciente".

(22/11/2018) MANDADO JUNTADO

(22/11/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(08/11/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/11/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0349/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 1878a1885

(07/11/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2018/105298-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(07/11/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2018/105299-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(07/11/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2018/105300-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(07/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(07/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/11/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0349/2018 Teor do ato: Acolho os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 122/126) e indefiro a liminar Citem-se para os fins do artigo 7º, IV, da Lei 4.717/1965. Advogados(s): Thalita de Almeida Pereira Brito (OAB 412156/SP)

(05/11/2018) NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - Acolho os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 122/126) e indefiro a liminar Citem-se para os fins do artigo 7º, IV, da Lei 4.717/1965.

(01/11/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/11/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/10/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70449690-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2018 15:41

(25/10/2018) MANIFESTACAO DO MP

(15/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 2024a2033

(11/10/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(11/10/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0319/2018 Teor do ato: Inicialmente, ao MP para manifestação sobre o pedido de liminar. Int. Advogados(s): Thalita de Almeida Pereira Brito (OAB 412156/SP)

(08/10/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Inicialmente, ao MP para manifestação sobre o pedido de liminar. Int.

(08/10/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(08/10/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/10/2018) MERO EXPEDIENTE - Inicialmente, ao MP para manifestação sobre o pedido de liminar. Int.