(30/10/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 30/10/2019

(30/10/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(16/09/2019) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/09/2019

(16/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/09/2019

(04/09/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1817953; num_registro: 2019/0157944-0

(04/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/09/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2019

(04/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(03/09/2019) NAO - Não conhecido o agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

(03/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/09/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de VALERIO AURELIANO JUNIOR, EVERALDO JOSE RIBEIRO e OUTROS e provido

(03/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2019

(13/06/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

(13/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

(06/06/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 342116/2019 () em 06/06/2019

(06/06/2019) AG - protocolo: 0342116/2019; data_processamento: 06/06/2019; peticionario: Justiça de Origem

(03/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(04/04/2017) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Intime-se o(a) apelado para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC).Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público.Intimem-se.

(20/01/2017) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a ocorrência do trânsito em julgado do Mandando de Segurança Coletivo n° 0600593-40.2008.8.26.0053. Após, tornem conclusos para sentença. Int.

(04/11/2016) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado.Após, voltem conclusos.Int.

(22/09/2016) DECISAO PROFERIDA - VISTOS.Concedo gratuidade.Cite-se o(a) réu(ré) São Paulo Previdência - SPPrev e Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir da juntada do mandado cumprido, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Deixo de designar audiência de conciliação ante a indisponibilidade do direito público que matiza a relação em análise (artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil).Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado.Int.

(22/06/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(17/02/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(28/01/2020) INICIO DA EXECUCAO JUNTADO - 0002012-27.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

(22/01/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(29/12/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(18/12/2019) ATO ORDINATORIO - V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se.

(18/12/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/12/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0441/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 1713/1722

(12/12/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0441/2019 Teor do ato: V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

(06/12/2019) DECISAO - V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se.

(26/11/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(18/04/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(07/04/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0131/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 1348/1359

(07/04/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.80025749-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2017 10:20

(07/04/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(06/04/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0131/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o(a) apelado para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC).Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público.Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB 181735/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

(04/04/2017) DECISAO - Vistos.Intime-se o(a) apelado para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC).Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público.Intimem-se.

(03/04/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/03/2017) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.70080374-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/03/2017 17:10

(27/03/2017) RAZOES DE APELACAO

(03/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0079/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 1327/1340

(02/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0079/2017 Teor do ato: Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o polo ativo com o pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a causa, de acordo com o artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas e despesas ex lege.P.R.I.C. Advogados(s): Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB 181735/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

(24/02/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(24/02/2017) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO - SENTENCA COMPLETA - Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o polo ativo com o pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a causa, de acordo com o artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas e despesas ex lege.P.R.I.C.

(07/02/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.70025440-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2017 11:07

(07/02/2017) PETICOES DIVERSAS

(01/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 1448/1461

(31/01/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0027/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a ocorrência do trânsito em julgado do Mandando de Segurança Coletivo n° 0600593-40.2008.8.26.0053. Após, tornem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB 181735/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

(20/01/2017) DECISAO - Vistos.Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a ocorrência do trânsito em julgado do Mandando de Segurança Coletivo n° 0600593-40.2008.8.26.0053. Após, tornem conclusos para sentença. Int.

(07/12/2016) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(25/11/2016) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.16.70306085-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/11/2016 16:17

(24/11/2016) PROTOCOLO JUNTADO

(24/11/2016) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(08/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0506/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 1496/1508

(08/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.16.80068349-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 15:12

(08/11/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(07/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0506/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado.Após, voltem conclusos.Int. Advogados(s): Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB 181735/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

(04/11/2016) DECISAO - Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado.Após, voltem conclusos.Int.

(03/11/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(03/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/10/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(24/10/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.16.80064759-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2016 12:54

(24/10/2016) CONTESTACAO

(03/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2016/056151-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2016 Local: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública

(03/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2016/056153-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2016 Local: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública

(03/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0444/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 1516/1540

(28/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0444/2016 Teor do ato: VISTOS.Concedo gratuidade.Cite-se o(a) réu(ré) São Paulo Previdência - SPPrev e Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir da juntada do mandado cumprido, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Deixo de designar audiência de conciliação ante a indisponibilidade do direito público que matiza a relação em análise (artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil).Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

(22/09/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão inicial

(22/09/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/09/2016) DECISAO - VISTOS.Concedo gratuidade.Cite-se o(a) réu(ré) São Paulo Previdência - SPPrev e Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir da juntada do mandado cumprido, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Deixo de designar audiência de conciliação ante a indisponibilidade do direito público que matiza a relação em análise (artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil).Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado.Int.

(20/09/2016) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(17/08/2017) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1700535595-4 Embargos de Declaração

(17/08/2017) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1700522845-6 Embargos de Declaração

(17/08/2017) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Embargos de Declaração

(10/08/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(05/07/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/07/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2380

(04/07/2017) PRAZO

(15/06/2017) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20170000424678, com 14 folhas.

(14/06/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS PARA INTIMACAO DO ACORDAO - JULGAMENTO VIRTUAL

(14/06/2017) JULGADO VIRTUALMENTE - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.

(07/06/2017) JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

(02/06/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Decurso de Prazo e Conclusão - 12ª Câmara Direito Público

(02/06/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MAGISTRADO

(10/05/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/05/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2342

(10/05/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/05/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2342

(09/05/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no DJE de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.

(09/05/2017) PRAZO

(05/05/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - CIENCIA JULGAMENTO VIRTUAL

(05/05/2017) DESPACHO PARA JULGAMENTO VIRTUAL - Voto nº 27827. Digam as partes, no prazo de dez dias, se concordam com o julgamento virtual do recurso, implicando o silêncio em aceitação (Resolução 549/2011 desta Corte).

(03/05/2017) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - AP. 9156620-72.2009.8.26.0000 Órgão Julgador: 73 - 12ª Câmara de Direito Público Relator: 11086 - Edson Ferreira

(03/05/2017) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - EDSON FERREIRA

(28/04/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/04/2017 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2335

(25/04/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(25/04/2017) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público

(18/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS - Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalh Vara de origem: 13ª Vara de Fazenda Pública